incumprimento da legislação nacional
Em seguimento à coacção da prepotente MEO, via SMS de 03.06.2024, recebida às 13.21H, com ameaça/notificação de suspensão imediata de serviços e término de contrato após 30 dias da suspensão, por uma alegada dívida ilegal de 10,60€, por este meio informo que acabei de apresentar nova reclamação no L.R. online, ROR00000000045044450, com cópia para a Exma Sra. D. Ana Paula Brás da GSC/Provedoria do Cliente. Também há minutos apresentei no CNIACC queixa contra a MEO por incumprimento da legislação nacional em vigor, nomeadamente LCE 15/2016 de 17 de Junho, LCE 16/2022 de 16 de Agosto e artigo 6º da Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro, com pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais. Não aceito contactos telefónicos. Apenas comunicações escritas. Em my meo não posso reclamar por escrito, através de: “criar pedido”.