Alteração de tarifário sem consentimento e retirada indevida do cartão de partilha
Bom dia, Venho expor uma situação que permanece sem resolução há várias semanas. Sou cliente MEO há mais de 15 anos e tinha isenção ativa no cartão de partilha, atribuída há vários anos. Sem o meu consentimento, o meu tarifário foi alterado e a isenção retirada, tendo sido informado de que o caso está “em análise no departamento de faturação”. Até agora não recebi resposta formal nem confirmação sobre a manutenção da isenção, o que considero uma alteração contratual não consentida, contrária ao Regulamento da ANACOM e ao art.º 437.º do Código Civil. Solicito:• Reposição imediata das condições originais;• Confirmação escrita da isenção do cartão de partilha;• Esclarecimento sobre a alteração unilateral do tarifário. Caso não obtenha resposta definitiva, avançarei para o Provedor do Cliente Altice, Livro de Reclamações Eletrónico e ANACOM, por incumprimento contratual.
