Assunto: Reclamação – Poste da MEO em propriedade privada sem remoção há 2 anos
Exmos. Senhores,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à manutenção de um poste de telecomunicações pertencente à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., instalado no interior da minha propriedade, concretamente no meu jardim.O referido poste encontra-se implantado em terreno que me pertence, não existindo qualquer contrato, autorização escrita, acordo ou constituição de servidão que legitime a sua instalação ou permanência.Em 14/02/2024, solicitei formalmente à MEO a remoção do referido poste, pedido esse que foi reiterado posteriormente, presencialmente numa loja local da MEO, em 11/05/2024 e 20/07/2025. Contudo, volvidos dois anos desde o primeiro pedido, a infraestrutura continua instalada, sem que tenha sido apresentada solução, justificação legal ou prazo concreto para a sua remoção.A permanência deste poste em propriedade privada, sem título válido, constitui uma ocupação indevida do meu terreno, limitando o seu pl