Assunto: Reclamação e Pedido de Resolução Urgente – Serviço Inadequado após Mudança de Morada
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à mudança de morada do meu serviço MEO. Adquiri recentemente uma nova habitação na Casal dos Crespos, estando o serviço associado ao meu nome, Bruna A Machado, com o número de identificação fiscal xxxxxx.
Na morada anterior, usufruía de um serviço de fibra, mas na nova morada fui informada de que apenas estaria disponível o serviço via satélite. O serviço acabou de ser instalado e desde já manifesto a minha insatisfação pelos seguintes motivos:
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Redução significativa na qualidade do serviço:
- Não disponho dos mesmos canais que tinha anteriormente.
- A televisão não tem as mesmas funcionalidades.
- A imagem não é tão nítida como antes.
- A box da TV tem que estar no mesmo local, pois necessita de ligação por cabo, limitando a sua utilização.
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Problemas graves com a internet:
- A conexão tem falhas constantes, prejudicando o uso regular do serviço.
- A experiência geral é muito inferior ao serviço de fibra que eu contratara anteriormente.
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Aumento do preço por um serviço inferior:
- Além da perda de qualidade, o valor da mensalidade ficou mais caro, o que considero inaceitável.
Diante desta situação, considero que tenho total direito à rescisão do contrato por justa causa, conforme previsto na legislação vigente, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 47344/66, artigo 437.º, relativo à alteração das circunstâncias contratuais. Além disso, estive vários dias sem serviço após a mudança de morada, o que exige um desconto proporcional na fatura.
Posto isto, apresento as seguintes exigências:
- Ou ajustam o valor do serviço para um montante muito inferior, condizente com a sua qualidade reduzida.
- Ou aceitam a rescisão imediata do contrato sem qualquer penalização.
Até que esta situação seja resolvida, recuso-me a pagar a próxima fatura, uma vez que o serviço não corresponde ao contratado. Caso não obtenha uma resposta célere e uma solução satisfatória, não hesitarei em recorrer a um advogado para formalizar a rescisão e tomar as medidas legais cabíveis.
Aguardo um posicionamento urgente da vossa parte.
Atenciosamente,
Bruna Machado
