Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à manutenção de um poste de telecomunicações pertencente à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., instalado no interior da minha propriedade, concretamente no meu jardim.
O referido poste encontra-se implantado em terreno que me pertence, não existindo qualquer contrato, autorização escrita, acordo ou constituição de servidão que legitime a sua instalação ou permanência.
Em 14/02/2024, solicitei formalmente à MEO a remoção do referido poste, pedido esse que foi reiterado posteriormente, presencialmente numa loja local da MEO, em 11/05/2024 e 20/07/2025. Contudo, volvidos dois anos desde o primeiro pedido, a infraestrutura continua instalada, sem que tenha sido apresentada solução, justificação legal ou prazo concreto para a sua remoção.
A permanência deste poste em propriedade privada, sem título válido, constitui uma ocupação indevida do meu terreno, limitando o seu pleno uso e causando prejuízos.
Assim, solicito que a MEO proceda à remoção do referido poste e à reposição do terreno ao estado anterior, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da presente comunicação.
Mais informo que, na ausência de resposta ou de resolução dentro do prazo indicado, irei avançar com reclamação junto da ANACOM e demais entidades competentes, bem como ponderar o recurso às vias legais adequadas para defesa dos meus direitos.
Encontro-me disponível para facultar qualquer informação e/ou documentação necessária.
