Exmos. Senhores,
Na qualidade de representante legal da EUBRAPTT LDA, NIF 5xxxxxxxx, venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à fatura, com data de emissão 23-12-2025, no valor total de 850,08 €.
Nesta fatura, o valor dos consumos ascende a 634,21 € (sem IVA), sendo que a quase totalidade está relacionada com comunicações em roaming e dados móveis internacionais do número 9xxxxxxxx, no período de 01/11 a 30/11.
Em particular, destacam-se:
1) Comunicações em roaming de voz (Zonas 2 e 4, efetuadas e recebidas).
2) Envio de SMS em roaming (Zona 4).
3) Internet móvel em roaming nas Zonas 2 e 3, num total de 435,85 € sem IVA (49,51 € Zona 2 + 386,34 € Zona 3).
Considerando que:
1) Temos ativo o serviço M4e (TV+NET 1000+VOZ+2 MÓVEL Ilimitado) e o tarifário Net Pontual 100GB, o que cria a legítima expectativa de previsibilidade de custos.
2) Não nos foi claramente comunicado, de forma prévia e destacada, o custo por MB/GB em roaming nas Zonas 2, 3 e 4, nem os limites de utilização de dados do tarifário Net Pontual 100GB em roaming.
3) O valor da fatura é manifestamente desproporcionado face ao padrão de utilização normal e constitui um encargo excecional para uma PME.
Vimos requerer:
1) Análise detalhada e justificação discriminada dos consumos em roaming, em particular dos dados móveis nas Zonas 2 e 3, indicando:
- Países / redes visitadas.
- Tarifário aplicado por minuto / SMS / MB ou GB.
- Momento em que foram ultrapassados eventuais limites contratados.
2) A aplicação de uma redução excecional / nota de crédito sobre os consumos de roaming desta fatura, por se tratar de uma situação pontual e não intencional, associada ao serviço empresarial que mantém fidelização em vigor até 16-07-2027.
3) A apresentação de propostas de tarifários e pacotes de roaming adequados ao perfil da nossa empresa, de forma a garantir previsibilidade e controlo de custos em futuras deslocações profissionais.
Mais informo que, caso não seja encontrada uma solução equilibrada, ponderaremos apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) e reportar a situação às entidades competentes, conforme indicado na própria fatura.
Aguardamos uma resposta por escrito no mais curto prazo possível.
Cumprimentos,
Paulo Castro
