Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida de valores na Conta Nº XXXXX, já estando no contencioso e emitida em 25-10-2025, no valor de 350.70€, referente ao contrato com morada em XXXXXXXXX.
- O referido contrato, cujo titular era eu, Márcia Filipa Lopes Torcato, foi cessado no dia 23-07-2025, devido a divórcio, tendo o pedido sido realizado na Loja MEO do Loureshopping, com entrega dos equipamentos na Loja MEO do Continente de Loures em 19-08-2025.
- A cessação foi comunicada com a antecedência necessária, e o serviço efectivamente desligado nesta data, não havendo, por isso, lugar ao pagamento de qualquer mensalidade posterior, nem penalizações por fidelização, uma vez que a causa da cessação é alheia à vontade de incumprimento, tratando-se de uma alteração significativa no agregado familiar.
- Apesar de ter solicitado o encerramento, a MEO continua a emitir cobranças abusivas referente a serviços já cancelados.
Desta forma, solicito:
- A anulação imediata da Conta supra mencionada e de qualquer valor acumulado após a data da cessação.
- A anulação da multa/penalização por rescisão contratual antecipada.
- A confirmação por escrito do cancelamento definitivo e acerto final de contas a zero.
Aguardo uma resposta célere e a regularização desta situação num prazo de 10 dias úteis, antes de proceder com a denúncia junto das entidades competentes (ANACOM/DECO).
Com os melhores cumprimentos,
Márcia Filipa Lopes Torcato
