Pedido de resolução de contrato por incumprimento – Requisição n.º 3-928122159217

Olá ​@MariaCarmo1 

No contacto que fez com o apoio técnico ficou agendada a visita do técnico para reparar o serviço?

Irá receber um crédito equivalente aos dias sem serviço na sua próxima fatura como compensação.

A ANACOM não resolve litígios entre cliente e operadora.

Olá ​@MariaCarmo1 

Entendo que esteja Frustrada por estar sem Serviço Fixo da MEO Temporáriamente

Mas Já Parou para Pensar que Provavelmente essa Intervenção Técnica que estão a Efetuar nos Últimos Dias, e de Momento, no Exterior e que Afeta o seu Serviço Interrompendo o Mesmo (Deixando-a Temporáriamente sem Acesso ao Mesmo) será uma Manutenção Provavelmente Necessária como para alterar o Local da Passagem dos Cabos, Passagem de Cabos Novos, Alterações na Instalação, etc.?

Esta Manutenção até deverá ser para Melhorar o seu Serviço MEO, para Tornar o Mesmo Melhor e Mais Estável, quando os Trabalhos estiverem Finalmente Terminados, muito em Breve, e Retomar a ter o Serviço Normalmente!

Deve é ter Paciência. E até Como está sem Serviço a Poucos Dias, ainda Não há Qualquer Imcomprimento do Contrato (como Indica), pois Problemas, Manutenções e Intervenções desde que sejam Temporárias e Forem Poucos Dias (-15 dias) podem Acontecer, e está Previsto no seu Contrato

E Ainda Como Compensação, os Dias sem Serviço até são Descontados e não serão Cobrados na Próxima Fatura, com já disse a ​@ana_Paula​. E se tiver um Pacote M4e (com Telemóvel) poderá receber Dados Móveis Extra para usar enquanto estiver sem Internet Fixa Temporáriamente

Olá @Rafa_UserFiberMEO e ​@ana_Paula 

A inexistência de uma interrupção contínua superior a 15 dias não exclui a existência de incumprimento contratual quando se verifica prestação defeituosa e falhas repetidas do serviço, nos termos dos artigos 762.º, 798.º e 801.º do Código Civil e da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas). Reitero, por isso, o pedido de resolução do contrato sem penalização.

Além disso o crédito em fatura não substitui a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e estável, nem afasta o incumprimento contratual resultante de falhas reiteradas.

Com os melhores cumprimentos,

Maria do Carmo 

Olá ​@MariaCarmo1 

Entendo a sua Possição, mas Mesmo Assim ainda não vejo qualquer Incumprimento Contratual, pois deverá ser apenas uma Avaria (Alheia a MEO) ou uma Manutenção (para Melhorar a Prestação do seu Serviço) que deverá ser Reparada no Menor Tempo que for Possível

Deve ter em conta que nas "Condições de Oferta dos Serviços MEO", que estão no seu Contrato e Concordou ao Contratar a MEO, consta que:

- "A MEO compromete-se a assegurar os seguintes Níveis de Qualidade de Serviço:" (Estes >) como indica que o "Tempo máximo de reposição do serviço: 15 (quinze) dias" e "A contagem do prazo previsto na alínea (que mensionei anteriormente) inicia-se no momento em que o cliente comunica a avaria à MEO." e do dia da última interrupção no serviço;

- Concordou Ainda que "reconhece que a qualidade do serviço pode ser afetada por fatores exteriores, tais como eventuais sobrecargas informáticas e falhas técnicas da responsabilidade, designadamente do ISP contratado.". 

Como então já Disse estas Falhas Temporárias devido a Problemas e Manutenções estão Previstas, são Compensadas com um Desconto.

Após Reparadas Totalmente, na Qual a MEO vai tentar Demorar o Menor Tempo Possível, o seu Serviço deverá ser Reposto de Forma Contínua. E a Reparação Técnica será para que a MEO consiga prestar o seu Serviço Novamente e Garantido de Maneira Estável e Sem Falhas tal como deve ser, e para Manter a Confiança dos seus Clientes. É só Esperar.

Aproveito para Indicar desde Já que Aqui no Fórum somos Apenas Clientes, que Partilhamos Informações,  e Ajudamos dando Dicas e Sugestões para o seu Serviço MEO

Por isso aqui pelo Fórum não é possível Criar Pedidos para a MEO, e o seu Pedido não terá Qualquer Seguimento Interno pois sendo apenas Clientes não Temos Qualquer Acesso ao Sistema Interno da MEO. Para Criar Pedidos deve o Fazer através da sua Área Cliente myMEO Veja Aqui Como >

Olá, Rafa_UserFiberMEO

Reforço que todas as avarias foram devidamente comunicadas à MEO, conforme exigido contratualmente, pelo que a contagem de prazos é plenamente aplicável.

O serviço não funciona desde o dia 9, tendo sido apenas reposto de forma pontual e intercalada por cerca de 2 dias, voltando de imediato a falhar. Até à presente data, continuo sem serviço funcional e estável, o que configura prestação defeituosa continuada.

Nos termos do artigo 762.º e 798.º do Código Civil, o devedor (MEO) está obrigado a cumprir a prestação de forma integral, adequada e conforme ao contratado, sendo responsável pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso.
A inexistência de uma interrupção contínua superior a 15 dias não afasta o incumprimento contratual, quando existem falhas repetidas, ausência de continuidade e incapacidade de assegurar o serviço em condições normais.

Adicionalmente, a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) impõe aos prestadores a obrigação de garantir qualidade, continuidade e fiabilidade do serviço, não se limitando a um critério meramente temporal, mas sim ao resultado efetivo da prestação.

Acresce que:

• Existem dois agendamentos técnicos já adiados pela MEO;

• O novo agendamento apenas está previsto para o dia 22, demonstrando a incapacidade prolongada de reposição do serviço;

• Já foi apresentada reclamação formal à Provedoria da MEO, sem qualquer resposta até ao momento.

Assim, não estamos perante uma simples avaria pontual ou manutenção prevista contratualmente, mas sim um incumprimento contratual continuado, resultante da incapacidade da MEO em assegurar a prestação do serviço de forma contínua, estável e conforme ao contrato, sendo irrelevante invocar isoladamente o prazo máximo de 15 dias quando o serviço nunca foi efetivamente reposto de forma funcional.

Olá ​@MariaCarmo1 

Não quero que leve a Mal o meu Comentário, pois só quero Ajudar a Esclarecer e Entender a Situação, para que Consiga Resolver a Mesma.

Mas Nos 2 Dias (14 e 15 pelo que indicou) que diz que o Serviço foi "Reposto Temporáriamente", o mesmo não esteve de Forma Totalmente Funcional? 

Se sim, Deve então Considerar (pois é o que é Considerado Oficialmente) que a Avaria de dia 9 foi Reparada Totalmente no dia 14 (acredito eu pelo que indicou anteriormente) passando apenas 5 dias sem Serviço. Após isso o Serviço voltou a ser Efetivamente Reposto de forma Continua, a MEO Assegurou o seu Serviço Novamente com um Funcionamento/Condições Normais de forma integral, adequada e conforme ao contratado, nesse mesmo dia. E considerando que essa Avaria Foi Totalmente Corrigida, com qualidade, continuidade e fiabilidade do serviço e não Existe Mais!

Exisitiu foi então após isso, Infelizmente, uma outra Nova Avaria ou Manutenção dia 16 (pelo que indicou anteriormente).

Pois podem Sempre Acontecer, em Qualquer Operadora ou Serviço, Avarias Novamente seja Mais Tarde ou Mais Cedo, por outra Situação e Azar, e que não Pode Relacionar e Associar Totalmente Avaria Anterior pois poderá ser por outro Motivo Absolutamente Nada a Ver com o Anterior, esse Anterior que já teria sido Resolvido

Sendo então por isso Considerar um Nova Avaria com uma Nova Contagem de 15 dias a partir de dia 16, ou seja só passaram 4 dias sem Serviço desde essa Última, e Nova, Avaria. Pois a Avaria anterior, já estava resolvida, e até poderia não ter existido sequer esta logo 2 dias depois, por outro qualquer problema.

Agora com a Nova Avaria, que já foi Reportada, terá só de Esperar que seja Resolvido em Breve. Sendo Normal, mesmo com Agendamentos, por vezes Vistias Técnicas serem Adiadas por Indisponibilidade dos Mesmos 

Por isso, não vejo isso falhas repetidas, pois deviam ter sido apenas duas Avarias/Manutenções infelizmente demsiado seguidas. Nem pode considerar como ausência de continuidade e incapacidade de assegurar o serviço em condições normais, pois ele até foi Assegurado e Totalmente Reposto, dia 14. E se não existisse a uma Outra Nova Avaria ou Manutenção Pontual, que Infelizmente Aconteceu e foram Demasiado Seguidas, teria o seu Serviço MEO em Funcionamento. Não existindo ainda um Incomprimento Contratual por parte da MEO

Realmente Espero assim Imenso por Boas Notícias Finais. Que o seu Serviço volte a ser Reposto, desta vez de Forma Continua, o mais Rapidamente, com a Qualidade e Estabilidade Desejada, e não volte a Existir outra Avaria ou Manutenção.

Acabando assim por Recuparar a sua Confiança na MEO e nos seus Serviços!