incumprimento da legislação nacional

E qual é a situação para ter essa divida de EUR 10,60?

Trata-se de uma “Refidelização” forçada (não existe alternativa na área de residência) de contrato de prestação de serviço público essencial de comunicações electrónicas - Sem notificação por parte do operador, com a antecedência de 30 dias, em conformidade com a legislação nacional em vigor e o próprio contrato MEO. Imputaram-me adicionais em Abril devido ao contrato ter caducado em Fevereiro e pensam que a melhor atitude é a coacção e extorsão de adicionais mensais. Não aceito.

Quando a fidelização termina, o contrato é prolongado, automaticamente, por períodos de 30 dias, até haver um pedido formal de cessão.

As promoções e ofertas que possam ter estado em vigor durante o período de fidelização, cessão no momento em que termina a fidelização e passam a ser faturados os valores de tabela sem qualquer desconto.

Refidelização forçada não existe.

Refidelização forçada não existe. Ah! Existe, existe! Sou a prova disso há 10 anos sem serviços alternativos porque a zona residencial pertence a uma ex coutada da PT.
Quanto ao que refere em relação à finalização do contrato está a esquecer que a MEO é obrigada por lei a notificar o consumidor com uma antecedência de 30 dias. Não o fazendo, premedita ganhar adicionais. 
As LCE 15/2016 de 17 de Junho e LCE 16/2022 de 16 de Agosto são para quê? E a alínea 19 do contrato MEO é para quê? Decoração?

Onde diz que têm que avisar?

Não existe refidelização sem consentimento do cliente . O cliente é livre de apresentar sempre um pedido de cessação de contrato.

Você é burro? Se eu não tenho alternativa de serviço, pois só existe MEO NESTA ZONA, vou a Marte contratar serviços de comunicações electrónicas?

Quanto à alínea 19 do Contrato meo, recomendo que leia atentamente a alínea 19.2 e se mesmo assim não entender, ficamos conversados. Este forum é uma trapaça a juntar-se ao embuste e inerente impossibilidade de “criar pedido” na área de cliente!

19. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E CESSAÇÃO DA OFERTA

19.1. A MEO poderá alterar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Específicas aplicáveis a cada serviço.
19.2. No caso de a MEO, por sua exclusiva iniciativa, proceder à alteração das condições mencionadas no número anterior que incidam sobre as matérias elencadas no n.º 1 do art.º 48.º da lei das comunicações eletrónicas, o cliente será notificado, através dos meios previstos na Condição 15., com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais. Caso delas discorde, o cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá efeitos à data da entrada em vigor das alterações contratuais.
19.3. Sempre que uma alteração contratual constitua uma vantagem objetiva para o cliente não é aplicável o disposto no número 19.2. desta Condição.

Recomendo também que leia as LCE acima descritas.

Nada disso se aplica ao caso que descreve. Não existe qualquer alteração de condições. Existe um contrato, com um período de fidelização, com preços e ofertas promocionais durante a vigência do período de fidelização. Preço mensal e desconto mensal constam nas condições contratuais. Assim como o período total em que estão em vigor.

Noemadamente p.ex. “Desconto de €xx/mês na mensalidade atual durante 24 meses”.

Tudo previsto previamente e aceite pelo cliente.

E vai reclamar à MEO por ser a única alternativa na sua zona? Não me parece ser o alvo indicado. Como disse não existe qualquer refidelização forçada.

Oh! Einstein, você é advogado?

Assalariado da meo?
Só pode! Estamos conversados!

Pois estamos. 

Boa sorte com as suas reclamações

Resposta já dada pelo utilizador Ricardo, nada mais a acrescentar a informação acima, o utilizador está 100% correto quer você aceite ou não, a verdade custa. Boa sorte.

boas

a refidelização forçado é engraçado...e alteração de contrato sem aviso do cliente?? está no contrato que quando acabar a fidelização acaba todos os beneficios…

o cliente não precisa de ser informado/relembrado do que está no contrato que o cliente não leu ou só leu o que lhe interessa...

Estou a adorar os trolls de apoio à monopolista MEO. Todos avençados. Na realidade isto aqui não se trata de ajudar outros mas, de manipular outros, eventualmente indecisos, crédulos ou ignorantes. Claro que tal situação só acontece numa “democracia” doente de joelhos aos poderes instalados.

A questão é muito simples “refidelização forçada” acontece sempre que NÃO EXISTAM serviços concorrentes numa determinada área, numa coutada da ex PT, onde não entra mais nenhum operador. Podem dizer que estão todos cartelizados e até estão mas, ao menos há quem possa mandar à outra parte o operador no fim da “fidelização” e passar para outro. Eu não posso. Há cerca de 10 anos que sou refém da prepotente MEO. E eles abusam. Há quem se cale e há quem não se cale. Eu atingi o limite e veremos se há justiça neste patético país, ou não!

Logo, quem reside neste espaço, vulgo coutada, é refém da operadora que tem essa coutada.
É escusado falar que não existe, porque esta é a realidade, é mais fácil mudar de casa do que serviços de comunicações electrónicas, porque vivemos numa palhaçada de país. Onde uns são reis e senhores e outros meros escravos. Onde os Reguladores estão na mesma cama com os regulados. Tão simples como isto.

E quanto mais Estado, mais Mafias, menos Direitos e Liberdades dos Cidadãos! 

Pela minha parte, defendo claramente a extinção das entidades reguladoras, que mais não são do que sacos azuis caros e despesistas vivendo à custa dos contribuintes, ineficazes e de nulos resultados. A maioria destes até está contra os cidadãos e os consumidores e, no seu lugar, sendo legalmente reforçados os poderes de iniciativa e reclamação judicial dos particulares, o aumento das indemnizações a favor dos respectivos consumidores lesados pelas práticas desonestas destas empresas, bem como o aumento dos valores das coimas deviam agravar as sanções acessórias a aplicar a estas empresas trafulhas, como a Meo. Infelizmente, há que dar lugares aos boys & girls medíocres que por aí andam e o resultado está à vista! 

São 11 as actuais as Entidades Reguladoras e de Supervisão portuguesas e que custam aos contribuintes e consumidores, seguramente, por mera estimativa, mais de 500  milhões de euros por ano. E ninguém se indigna enquanto a dívida acumulada aumenta brutalmente.

As leis das Comunicações electrónicas são claras, ooh! NeoPayne. Não me atire areia para os olhos pois o que a MEO faz é desrespeitá-las, porque o Regulador olha para o lado, demitindo-se do seu dever de proteger os consumidores. E como este país é um enorme circo, cheio de palhaços como vocês aqui, que estão prontos a baralhar os incautos que para cá vêm, pois por incrível que pareça nem um “pedido” escrito se pode criar nesta tasca de nome MEO,  na área de cliente, dado que não lhes convém responder também por escrito. Não querem provas! 

Enfim, digam o que disserem, a MEO define contratos e depois nem os cumpre, tal como não cumpre a legislação em vigor.

«19. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E CESSAÇÃO DA OFERTA
 
19.1. A MEO poderá alterar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições 
 Específicas aplicáveis a cada serviço.

 19.2. No caso de a MEO, por sua exclusiva iniciativa, proceder à alteração das condições 
mencionadas no número anterior que incidam sobre as matérias elencadas no n.º 1 do 
art.º 48.º da lei das comunicações eletrónicas, o cliente será notificado, através dos meios 
previstos na Condição 15., com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a data de 
entrada em vigor das novas condições contratuais. Caso delas discorde, o cliente dispõe de 
um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem 
qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá efeitos à data da entrada em 
 vigor das alterações contratuais.

boas

basicamente é só frustação porque nenhuma operadora o acha interessante para o ter como cliente…

o problema e que ninguém o irá ajudar porque as outra operadoras vão dizer que não é um cliente viável…logo não são obrigadas em investir num cliente que só irá dar prejuízo…

devia agradecer a Meo ainda o manter como cliente e não rescindir com justa causa de ser um cliente não viável...mas se for um serviço de ADSL vai acabar muito muito em breve...

Oh! Neo Payne, você é burro que nem uma porta! Sabe o que são coutadas da PT? Não sabe pois não?
São NO GO ZONES para outras operadoras! Ou será que você leu o que eu escrevi? Não leu, ou se leu tem o único neurónio que restava depois da coviodiotice gripado! 

E fico-me por aqui pois, você e os demais vendidos que por aqui andam lambem as botas à MEO que vos dá umas migalhas/contrapartidas, logo não valem um minuto do meu tempo.
Passar bem!

@AnaPpereira 

Respeite os membros do fórum se faz favor

boas

@AnaPpereira isso é facilmente confirmável que é mentira...não existe zonas que as outras operadoras não possam ir…aliás é fácil verificar que isso é ilegal não permitir a concorrência em alguma zona de PT...

as outras operadoras não vão (ainda) por que não tem interesse financeiro na mesma...dizer o contrário é simplesmente ignorância opcional... 

Caríssimo, Se você desconhece que não existem NO GO Zones da PT/MEO para outras operadoras e eu não pretendo aqui expor mais informações privadas, aconselho-o a ir ao site da ANACOM  e verificar se elas existem ou não. É A MINHA PALAVRA CONTRA A SUA e como ela não me interessa para nada, pois a questão irá para tribunal e aí será facilmente desmontada.

Qual ignorância, qual carapuça. Tenho o comprovativo via ANACOM e a informação da concorrência de que não podem fornecer os mesmos serviços FIBRA, nesta zona. PONTO FINAL!

A partir de agora não respondo a mais comentários. NÃO TÊM qualquer interesse e estou farta de avençados da MEO. Passem bem!

boas

afinal ainda havia qq coisa para dizer...infelizmente encontrei um decreto lei (Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio) muito interessante…

em que basicamente diz que qualquer operadora pode instalar infrastruturas onde for necessário para colocar um serviço a funcionar…e ninguem o pode proibir...

esse comprovativo deve dizer que não existe infrastruturas da concorrencia disponiveis...não diz que é proibido…

se estiver a dizer que é proibido vai de contra o decreto lei que coloquei a traz...logo é um fantastico tema para colocar em tribunal…para acusar a ANACOM de não fazer cumprir com a lei…

tudo o resto...bem...pouco interessa na realidade...depois de 15m de pesquisa, continuo a dizer o mesmo...só é igorante quem quer...

Cumprimentos,

Ppereira.
 

Depois de IMI pago, IRS apresentado, faturas de telecomunicações pagas, carregamentos nos telemóveis efetuados penso fazer comentário este fim de semana depois da meia noite.

Os clientes devem estar satisfeitos dentro do possível e deve haver bom senso. 

Jose
Cliente MEO Fibra Fixo
(satisfeito)
 

boas 

e os teus comentários são o bom senso que faltava?? 

Neo ex-M, sevandija, lambedor com a maior língua suja, na península Ibérica.

Também acho uma vergonha de país com 11 Entidades Reguladoras com apenas 11 milhões de habitantes.

Pagamos injustamente em duplicado  taxa de “áudio visual” para alimentar tumores malignos.

Nos últimos anos cerca de um milhão de consumidores foram empurrados para a Tarifa Social, outra fração para Centros Psiquiátricos e Cemitérios.

Houve aumento desonesto, nas faturas de 12.4% (7.8+4.6) porque o Salário Mínimo não aumentou 12.4%, o regulador não pensou nos clientes porque come, na mesma gamela.

Como Ppereira é cliente há muitos anos e poderia ter mudado para serviços de outras operadoras via satélite, ultimamente Starlink com latências baixas, sem ou com razão deve haver entendimento com a Operadora MEO.

Para não me preocupar, os profissionais com mestria, na área de Gestão Contratual (como gestor) é que tratam dos meus contratos de acordo com, as minhas necessidades, cara e carteira.

Desejo Saúde & Paz espero mudanças, nos próximos contratos para facilitar o trabalho nas duas partes.

MEO Preferido
(2015-2024)

.  

 

boas

tanto tempo para dizer isto??

Centro de arbitragem de conflitos de consumo, aqui está a resposta, a MEO cai que nem tordos, há muita incompetência nesta empresa, onde gravitam as caixas de ressonância, não temos como clientes que confrontar colaboradores que não possuem qualquer poder de decisão, apenas atuam como bonequinhos de chumbo, de um exército inócuo, por isso, quando temos alguma contestação a fazer perante estes grupos recorremos a uma ferramenta implacável para quem quer viver no limbo, recorram a um centro de arbitragem, denunciem no livro vermelho, juntem prova, notifiquem a operadora para preservar as comunicações áudio, depois há juristas a tratar do resto. 

Boa noite.