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Não entrega das comunicações com a MEO que servem como prova da cessação de contrato por incumprimento da Meo

  • March 5, 2026
  • 5 respostas
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No dia 26-02-2026 requeri todas as comunicações havidas no âmbito do meu contrato com a MEO por diferendo sobre a cobrança indevida da penalização pelo não cumprimento do período de fidelização porque solicitei a cessação legítima de contrato por incumprimento da MEO.

Já fiz mais dois pedidos de ajuda através do MyMEO nesse sentido, tendo os mesmos sido fechados, indicando que o assunto já estava a ser analisado. Estas comunicações, cuja a legislação obriga a sua entrega a mim por diversos fundamentos, são-me necessários para defender os meus direitos e para poder contestar a posição da MEO, na sua disposição de me cobrar a penalização que considero indevida, abusiva e irregular,

Na realidade, o que me parece passar-se, é que a MEO pretende usar mais uma manobra dilatoria, esperando que o contrato termine para, eventualmente, eu ficar sem acesso à minha conta de cliente no MyMEO, dificultando a apresentação dos elementos de prova.

Designadamente, em 2026-02-26, foi por mim anexado num pedido de ajuda no MyMEO, o seguinte (texto parcial):

"

...

7. Requeiro formalmente, para preparação do ponto 6. que me sejam facultadas todas as comunicações havidas entre nós, incluindo as gravações telefónicas, via chat com operador humano, assistente digital e outras a haver, desde o primeiro contacto conducente à formalização do Contrato até ao momento em que estas evidências me sejam facultadas, no âmbito designadamente do direito que tenho de acesso a meios de prova para contestar a vossa posição relativamente ao contrato em causa, bem como por via de outros direitos que me a lei me confere.

...

Como proceder para que a MEO cumpra a legislação aplicável.

5 respostas

Ricardo27
Super User
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  • Super User
  • March 6, 2026

Qual foi o incumprimento? 


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  • Autor
  • Principiante
  • March 14, 2026

São vários os motivos. Um dos quais a incapacidade da Meo fornecer os serviços de Internet e TV em minha casa (estou numa zona afectada pelo Kristin), de resto até hoje a minha zona ainda não os tem.

Mas o que me "chateou" verdadeiramente foi que nos dias seguintes ao Kristin ter descoberto que sendo suposto ter 10 + 200GB de tráfego de dados móveis, na realidade só me estavam disponíveis 10 GB e eu já tinha gasto mais de 7 GB. Isto numa altura em que a única forma de internet eram os dados móveis, logo críticos, para se poderem realizar todas as actividades normais: pagamentos, bancos, email, etc.. Isto apesar da largura de banda ser mínima, variando entre os 0-100Kb, dependendo da hora do dia.


Rafa_UserFiberMEO
Super User
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Olá ​@jalourenco 

Tenho Imensa Pena Pela Situação 

Quanto ao Facto do seu Serviço ainda Estar Interrompido desde a Depressão Kristin, a MEO está a Trabalhar para Repor o seu Serviço em Breve. Mas Infelizmente, Ainda há Dificuldades, Várias Pessoas Igualmente sem Serviço, e Não há Previsões. Acredito que seja Frustrante depois de quase 2 Meses, e Entendo a sua Insatisfação, e Vontade de Cancelar o seu Serviço MEO

Quando aos Dados Móveis, Recebeu Dados Móveis Ilimitados (Sem Qualquer Limite de GB) como Compensação, e Alternativa Temporária, ao Facto de estar sem Acesso ao seu Serviço Fixo de Internet. Como Ainda a Oferta do MEO Go Fora de Casa, para Conseguir ter Acesso ao Serviço de TV. Saiba Mais Aqui >

Quanto ao Facto que Devia de ter 210GB, em vez de Apenas 10GB. Se Tiver Indicado no Contrato essa Oferta dos 200 GB, que Acidentalmente não Foi Aplicada. Deverá ser Apenas Reportar ao Apoio ao Cliente através das Linhas de Apoio MEO > ou ao Criar um Pedido no my MEO > e Devem Resolver a Situação


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  • Autor
  • Principiante
  • March 14, 2026

O problema não é assim tão simples.

1. De nada me adiantava ter dados ilimitados se os dados móveis não funcionavam (com uma qualidade mínima). Tive de comprar um cartão de dados móveis de outra operadora.

1.1 Também ofereceram o Go Mobile. Depois restringiram o acesso gratuito, sendo-o apenas para cartões da MEO. Mais uma vez, quem não podia usar dados móveis da MEO não podia ver TV a partir de cartão de outra operadora.

2. Relativamente aos 200GB, o problema é que a MEO usou um contrato diferente, não assinado por mim, que não continha as ofertas. Na minha área de cliente constava o contrato certo, pelo que eu nunca daria pelo problema. Pode ter-se tratado de um erro (ou não) mas, a sê-lo, é um erro não desculpável. Um contrato é um documento legal, pelo que o seu manuseamento tem de ser cuidadoso e diligente.

3. O verdadeiro problema foi que a MEO (no serviço de gestão de contratos) não considerava a cessação de contrato ser por justa causa pois, segundo esse serviço, a linha fixa já estaria a funcionar desde o dia 12-02-2026, perfazendo menos de 15 dias de interrupção, o que era falso. As avarias confirmavam que o serviço fixo de Internet não estava a funcior, de resto ainda não está.

Não obstante ter informado o serviço de gestão de contratos de que o que estava a dizer era falso, tendo eu enviado diversas provas (obtidas a partir de Informações da própria MEO, recusaram atender ao que eu pretendia (não pagar +200€ como indemnização compensatória pelo remanescente do período de fidelização) mantendo a sua posição absurda. Está atitude nem é séria nem honesta.

 

Expuz o caso ao provedor do cliente que me deu razão.

 

Enfim, recebi hoje a factura sem incluir o valor de indemnização que pretendiam.

 

4. Não obstante o problema do acesso às gravações manteve-se. Dirigi-me a uma Loja MEO para pedir as gravações:

4.1 Só me podiam dar as gravações dos últimos 30 dias, uma vez que eram apagadas.

4.2 Eu é que teria de dizer as datas das gravações. O argumento é que eu as teria registadas no telemóvel (e se fossem feitas de um telefone fixo ou as recebidas por mim?).

4.3 Perguntei porque é que me não forneciam as datas das gravações, uma vez que as tinham, e a senhora que veio auxiliar o assistente que me atendeu respondeu-me que "não era minha criada". Verdadeiramente brilhante!

 

 


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  • Autor
  • Principiante
  • March 14, 2026

4.4 Acabei por só conseguir fazer a requisição da última chamada.

4.5 Tão pouco me facultaram a Requisição da gravação do estabelecimento do contrato, que é obrigatório guardar, bem como, regulamentarmente, me são obrigados a facultar.

Estes são alguns dos (muitos) incidentes que ocorreram na minha interacção com a MEO.

Ficou-me a sensação da completa falta de respeito pelo cliente, a desonestidade activa ou passiva, desorganização, e a minha convicção de não voltar a ser cliente da MEO, bem como aconselhar outros a fazerem o mesmo.

 

Entretanto, a minha nova operadora forneceu-me gratuitamente um kit de acesso por dados móveis para ter acesso à Internet e poderem ver televisão até a instalação estar concluída - não tem nada a ver...