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Rescisão por justa causa (falha na informação ao cliente)

  • September 30, 2025
  • 5 respostas
  • 71 visualizações

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Se são cliente da MEO e vão emigrar leiam, se não vão podem ler na mesma para perceber como esta empresa tenta por todos os meios dificultar e tornar opaco todo um processo que poderia ser simples.

 

Partilho a minha experiência para alertar quem pretenda rescindir contrato com a MEO antes do fim da fidelização por motivo de emigração ou mudança de residência permanente.

 

Comuniquei à MEO, com três meses de antecedência por chamada telefónica, que iria mudar de país permanentemente e vender a minha casa. A MEO, sabendo desta situação (que está gravada nos seus sistemas), falhou no seu dever de me informar sobre o meu direito de rescisão imediata e sem penalizações em casos de emigração (considerada justa causa). A MEO omitiu deliberadamente esta informação. Em vez disso desatou a listar um conjunto de ofertas comerciais.

Fui levado a crer que teria de esperar pelo fim da fidelização, resultando na cobrança indevida de mensalidades de um serviço que já não estava a usar.

 

Não tem sido fácil a resolução desta situação por parte da empresa dificultando a cada passo o meu apelo. Por isso formalizei a minha reclamação via formulário online e junto à ANACOM.

 

Ação Necessária

 

Se estiver numa situação semelhante, NÃO aceitem o pagamento de penalizações ou mensalidades até ao fim do contrato.

  • Exijam a rescisão imediata e sem custos por justa causa (emigração).

  • Se a MEO negar ou falhar na resposta, apresentem IMEDIATAMENTE uma reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico, direcionada à ANACOM, exigindo o reembolso.

A prova de que a MEO foi informada existe (a gravação da chamada), e a empresa deve cumprir a lei. O meu processo está agora no Livro de Reclamações Eletrónico para exigir o reembolso.

Não deixem que vos cobrem por um erro de omissão da operadora!

5 respostas

ana_Paula
Super User
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  • Super User
  • September 30, 2025

Olá ​@umSenhor 

Essas informações estão disponíveis no site do MEO, devia ter pesquisado melhor esse assunto.


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  • Autor
  • Principiante
  • September 30, 2025

Olá ​@umSenhor 

Essas informações estão disponíveis no site do MEO, devia ter pesquisado melhor esse assunto.

desculpe mas informe-se melhor. 

Se o motivo da rescisão é legalmente reconhecido (como a emigração), a operadora tem o dever de informar o cliente dessa possibilidade no momento em que a informação é comunicada. Ao não o fazerem, estão a atuar contra o espírito e a letra da lei. 

No momento em que eu informo com bastante antecedência que vou sair do país e vender a casa o fornecedor de bens ou prestador de serviços tem o dever de me dar toda a informação relevante sobre as condições de rescisão perante essa nova situação. 

Não sou eu que o digo, é a lei.


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  • Autor
  • Principiante
  • September 30, 2025

Ao não o informar sobre o direito de rescisão por justa causa, a MEO violou o dever de informar ao omitir a condição que me permitia alterar o preço final do serviço para pagar zero a partir da data da sua comunicação. Não é apenas um "erro" na comunicação, é uma omissão de informação crucial que o levou a um prejuízo financeiro (o pagamento das mensalidades indevidas). Esta é uma falha clara no enquadramento legal da defesa do consumidor.


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  • Autor
  • Principiante
  • October 1, 2025

Novo desenvolvimento:

recebi hoje uma chamada da MEO para me dar resposta ao primeiro pedido que tinha feito através da aplicação, numa das minhas primeiras tentativas de resolução do problema, e que me esqueci de mencionar anteriormente. A chamada não foi produtiva nem simpática e, espantem-se, com informações falsas.

A senhora, representante da MEO, a dada altura disse-me que não enviei documentos de prova de que emigrei. Ora, fiquei espantado mas percebi que ela já não sabia o que dizer mais, e então disse o óbvio, que se tivessem informado o cliente das suas opções como indica a lei teria enviado de imediato os documentos porque tenho-os aqui comigo. Aqui vem a parte interessante: ao que ela me informou que apenas um contrato de trabalho no estrangeiro é válido como prova de que está emigrado. 

Atenção: Estas chamadas estão gravadas. Isto é mentira. Podem usar para fazer queixa diretamente à ANACOM. Fiz ontem, farei hoje de novo.


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  • Autor
  • Principiante
  • October 1, 2025

Informação útil: se já fizeram reclamação e precisarem de acrescentar detalhes à mesma reclamação podem fazê-lo através de nova reclamação, preenchendo o campo Reclamação Associada