Devido a constantes avarias do meu serviço contratualizado com a MEO (nas quais passo, ora várias horas seguidas, ora vários dias seguidos, até mesmo uma semana inteira sem qualquer serviço da MEO operacional), decidi solicitar, perante a mais recente e atual avaria, em loja, à referida operadora, o cancelamento do meu contrato por justa causa (constante incumprimento contratual por parte da MEO). O funcionário que me atendeu disse-me que teria que solicitar que a MEO me telefonasse para eu poder dar seguimento a esse pedido sem ter que pagar nenhuma multa por estar a rescindir contrato antes do prazo de término do mesmo. Ora, esse telefonema aconteceu, mas, para meu espanto, o técnico que falou comigo por telefone, referiu, por mais de uma vez, que me vai ser aplicada uma multa superior a 50€!! Obviamente reclamei, expliquei por "A+B" que a rescisão de contrato se deve por constantemente a operadora incorrer em incumprimento contratual e que, portanto, eu não sou obrigada a continuar fidelizada a uma empresa e continuar a pagar-lhes todos os meses, por um serviço que eles constantemente não fornecem! Repito (!!!) não sou obrigada a manter contrato e continuar a pagar por um serviço que grande parte do tempo não funciona!! Deixo bem explícito que não aceito que me seja aplicada nenhuma multa por rescisão de contrato por justa causa, mais especificamente, incumprimento contratual por parte da Meo. Podem ver que o meu histórico de queixas apresentadas, tanto em loja, como por telefone com apoio técnico é bastante extenso! Deixo aqui só 2 exemplos: no mês de maio passei uma semana inteira sem qualquer serviço da meo em funcionamento apesar das minhas constantes idas à loja da minha área de residência, e dos meus constantes telefonemas para o apoio técnico. Só me conseguiram pôr o serviço a funcionar 1 semana após o início, e reporte, da avaria! Mais ainda: cobraram-me na mesma essa semana e apesar de eu já ter reclamado desse facto em loja e por telefone com o departamento financeiro da MEO, o facto é que até hoje ( três meses e tal mais tarde, ainda ninguém se dignou a reembolsar-me pelo valor cobrado indevidamente! Sim, a empresa a quem pedi rescisão por justa causa, e que me quer cobrar uma multa por isso, está a dever-me dinheiro!); Exemplo 2: Estou atualmente novamente sem serviço há perto de 72h e o que a MEO me diz é apenas que não tem equipas técnicas disponíveis para resolver a avaria antes de dia 30 de agosto (o que falta mais alguns dias) e desdobra-se em desculpas. O que é certo é que quem fica sem serviço mais uma série de dias e a pagar na mesma, sou eu. E foi exatamente este facto que me fez avançar para o pedido de rescisão por justa causa. Já disse e repito que não aceito a aplicação de uma multa por rescisão por justa causa por incumprimento contratual por parte da operadora!! Acho isto inadmissível! Espero não ter que contratar apoio jurídico para resolver esta situação! Aguardo resposta.
Pergunta
Rescisão de contrato por justa causa por incumprimento contratual por parte da Meo
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