Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar a minha reclamação formal contra a MEO devido a práticas comerciais abusivas e cobranças indevidas.
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Falta de Transparência e Comunicação: Desde a instalação do serviço de fibra M4 em 04/03/2022, devido a vários problemas com o serviço ADSL M4, não fui informado adequadamente sobre as condições do novo contrato ou sobre o que aconteceria com o contrato anterior após o término da fidelização, em 05/03/2024.
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Cobranças Indevidas: Apesar de eu ter solicitado repetidamente, em diversas visitas à loja MEO em Faro, a renegociação do contrato e esclarecimento sobre as cobranças, não fui contatado por nenhum responsável da empresa para resolver a situação. Em vez disso, continuei a ser cobrado indevidamente por débito direto, mesmo após a finalização da fidelização e sem a minha autorização explícita.
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Falta de Resolução e Assistência: Durante o período em que tentei resolver o problema, não houve resposta efetiva por parte da MEO. Não recebi as informações solicitadas sobre a documentação contratual, e os atendentes não me ofereceram soluções viáveis. As cobranças continuaram sem justificativa adequada e sem a devida renegociação contratual.
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Queixas na Loja: Todas as minhas queixas e tentativas de resolução foram feitas pessoalmente, diretamente na loja MEO de Faro. Em todas as visitas, fui informado de que a situação seria resolvida, mas não houve nenhuma ação efetiva ou acompanhamento por parte da empresa. Não foi feito qualquer registro adequado das minhas visitas ou tentativas de negociação, o que demonstra uma clara falha no sistema de atendimento e na comunicação com os clientes.
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Violação dos Direitos do Consumidor: As ações da MEO, como a falta de clareza na comunicação, cobranças indevidas após o término do contrato e a não renegociação conforme solicitado, são violação dos meus direitos enquanto consumidor, conforme a legislação portuguesa, em especial a Lei nº 24/96 sobre os direitos dos consumidores.
Exijo que a MEO:
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Anule as faturas indevidas e devolva os valores cobrados.
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Forneça a documentação do contrato, bem como os registros de todas as tentativas de contato e resolução feitas na loja.
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Interrompa qualquer cobrança futura sem minha autorização e forneça uma explicação formal sobre os erros ocorridos e como serão corrigidos.
Aguardo a resolução desta situação com urgência e a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Atenciosamente,
Mare Marius
