Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente às sucessivas falhas verificadas no serviço de televisão prestado pela MEO.
Nos últimos dias, o serviço de TV tem apresentado interrupções e indisponibilidades recorrentes, impedindo a sua utilização normal e frustrando a finalidade do contrato celebrado. A própria MEO reconheceu a existência destas anomalias através da seguinte comunicação:
"Lamentamos a instabilidade sentida no serviço de TV. A situação está praticamente normalizada. Pedimos desculpa pelo incómodo e agradecemos a sua compreensão."
Esta comunicação constitui um reconhecimento de que existiu uma degradação do serviço prestado.
Recordo que, nos termos da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas), os utilizadores têm direito à prestação contínua e com qualidade dos serviços contratados, bem como às compensações legalmente previstas quando essa prestação não é assegurada por motivos imputáveis ao operador.
Assim, venho solicitar:
- O apuramento do período durante o qual o serviço de TV esteve afetado;
- A aplicação do correspondente crédito ou abatimento na fatura relativa ao presente mês, proporcional ao período em que o serviço não foi prestado com a qualidade contratualmente exigida;
- A confirmação, por escrito, da compensação que será aplicada.
Caso a MEO entenda não proceder ao referido abatimento, solicito que fundamente essa decisão com indicação expressa da respetiva base legal e contratual.
Mais informo que me reservo o direito de contestar o pagamento da parte da mensalidade correspondente ao serviço que comprovadamente não foi prestado em conformidade com o contrato, bem como de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos, designadamente a ANACOM e o Livro de Reclamações Eletrónico, caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória.
Agradeço a vossa resposta escrita no mais curto prazo possível.
