Boa tarde a todos,
Sou cliente MEO há mais de 15 anos e sempre estive satisfeito com o serviço, atualmente tenho MEO4O em fibra. Vou mudar de casa e, para meu espanto, a MEO informou-me que na nova morada não disponibiliza fibra, apenas serviço satélite.
O problema é que isto representa um claro downgrade face ao que tenho contratado, tanto em qualidade como em velocidade, e no meu caso torna-se inviável por motivos profissionais. Informei a MEO de que não aceito esta alteração e pedi a rescisão do contrato sem custos, mas estão a dificultar o processo.
Segundo a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, artigo 140.º), quando a operadora não consegue fornecer o mesmo serviço ou condições equivalentes na nova morada, o cliente tem direito a rescindir o contrato sem penalização.
Gostava de saber se alguém já passou por situação idêntica, se conseguiu rescindir sem custos e que passos adicionais recomendam e como efeturaram as devidas deligências (ANACOM, DECO, etc.).
Obrigado desde já pela ajuda.
