Pergunta

Aumento de Preços

  • 26 January 2023
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Bom dia

Preciso de um contacto da MEO porque não estou de acordo com as alterações contratuais propostas pela MEO. 

Preciso de um e-mail para expor a situação e enviar carta da cancelamento com justa causa durante o período de fidelização.

Obrigado

Avelino


5 respostas

Reputação 7
Crachá +24

Infelizmente não é nenhuma alteração contratual, pelo contrário, é cumprir exatamente o que está no contrato. Veja o ponto 11.3 do seu contrato.

Sem qualquer direito a cessação por justa causa.

Obrigado pela resposta.

Eu estava só a perguntar pelos contactos para expor a situação por escrito, para poder iniciar o processo. 

Se essa cláusula, no contrato, é legal ou não, vai caber ao juiz decidir. Como deve imaginar não é por eu meter uma cláusula num contrato e você assinar que faz do contrato legal à luz da lei portuguesa.

A fidelização tem direitos e deveres para ambas as partes. Se um consumidor faz um compromisso por 2 anos com uma empresa acordando um preço, esse preço tem que ser mantido ou no caso que não possa ser mantido por outras razões, ie, inflação, a possibilidade de cessação do contrato tem que ser colocada porque uma das partes não cumpriu a sua parte, a operadora, ainda que não seja por sua culpa. Simplesmente porque pode o consumidor não conseguir pagar o serviço acordado.

Isto é o entendimento que um juiz tem e veremos quando começarem a perder casos em tribunal e vierem parar a Comunicação Social. 

Reputação 4
Crachá +12

Força nisso, se tiver êxito avise

Reputação 7
Crachá +24

Se a própria DECO, que está sempre na primeira linha na defesa dos consumidores, não tem por onde lhe pegar… Boa sorte!

Reputação 7
Crachá +23

boas

 

mais um que achou a polvora...

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