Resolvido

anulação de renovação de contrato após retenção

  • 7 September 2023
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Bom dia,

 

Gostaria de saber se o DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro também se aplica a renovação de contratos que são feitas via telefone, dado que ficam logo em vigor apesar de ter telefonado logo de seguida a pedir a sua anulação.

Obrigada

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Solução por Ricardo27 7 September 2023, 11:36

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Reputação 7
Crachá +24

Qualquer alteração contratual, feita à distância (p.ex. por telefone), é passível de ser revogada no prazo de 14 dias.

A não ser que tenha já confirmado as condições, por exemplo, por SMS. Nesse momento concorda com tudo e prescinde dos 14 dias.

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