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Pergunta

Pedido de resolução de contrato por incumprimento – Requisição n.º 3-928122159217

  • December 16, 2025
  • 4 respostas
  • 21 visualizações

Venho por este meio expor uma situação de incumprimento contratual relativa ao serviço MEO.

Nas últimas semanas tenho sido afetado por interrupções repetidas do serviço, tendo estado 2 dias consecutivos sem serviço na semana passada e encontrando-me novamente sem qualquer serviço entre os dias 16 e 18.

Saliento ainda que estas interrupções ocorrem de forma recorrente sempre que são realizadas intervenções técnicas no exterior, situação que voltou a verificar-se no dia de hoje, após a presença de um técnico, ficando novamente sem serviço.

Contactei o apoio ao cliente por via telefónica, tendo sido registada a requisição n.º 3-928122159217, não tendo, até ao momento, sido assegurada a prestação contínua, estável e adequada do serviço contratado.

Face à reincidência das falhas, à sua duração e ao facto de estarem associadas a intervenções técnicas externas, considero existir incumprimento das obrigações contratuais, motivo pelo qual solicito a resolução do contrato sem qualquer penalização, nos termos legais aplicáveis.

Em alternativa, caso não aceitem a resolução, solicito resposta escrita devidamente fundamentada e a compensação correspondente aos períodos em que o serviço não foi prestado.

Caso a situação não seja resolvida de forma célere, irei avançar com reclamação junto da ANACOM e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Aguardo resposta por escrito.

Com os melhores cumprimentos,

Maria do Carmo 

4 respostas

ana_Paula
Super User
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  • Super User
  • December 16, 2025

Olá ​@MariaCarmo1 

No contacto que fez com o apoio técnico ficou agendada a visita do técnico para reparar o serviço?

Irá receber um crédito equivalente aos dias sem serviço na sua próxima fatura como compensação.

 

A ANACOM não resolve litígios entre cliente e operadora.


Rafa_UserFiberMEO
Super User
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Olá ​@MariaCarmo1 

Entendo que esteja Frustrada por estar sem Serviço Fixo da MEO Temporáriamente

Mas Já Parou para Pensar que Provavelmente essa Intervenção Técnica que estão a Efetuar nos Últimos Dias, e de Momento, no Exterior e que Afeta o seu Serviço Interrompendo o Mesmo (Deixando-a Temporáriamente sem Acesso ao Mesmo) será uma Manutenção Provavelmente Necessária como para alterar o Local da Passagem dos Cabos, Passagem de Cabos Novos, Alterações na Instalação, etc.?

Esta Manutenção até deverá ser para Melhorar o seu Serviço MEO, para Tornar o Mesmo Melhor e Mais Estável, quando os Trabalhos estiverem Finalmente Terminados, muito em Breve, e Retomar a ter o Serviço Normalmente!

Deve é ter Paciência. E até Como está sem Serviço a Poucos Dias, ainda Não há Qualquer Imcomprimento do Contrato (como Indica), pois Problemas, Manutenções e Intervenções desde que sejam Temporárias e Forem Poucos Dias (-15 dias) podem Acontecer, e está Previsto no seu Contrato

E Ainda Como Compensação, os Dias sem Serviço até são Descontados e não serão Cobrados na Próxima Fatura, com já disse a ​@ana_Paula​. E se tiver um Pacote M4e (com Telemóvel) poderá receber Dados Móveis Extra para usar enquanto estiver sem Internet Fixa Temporáriamente


  • Autor
  • Novo Membro
  • December 17, 2025

Olá @Rafa_UserFiberMEO e ​@ana_Paula 

A inexistência de uma interrupção contínua superior a 15 dias não exclui a existência de incumprimento contratual quando se verifica prestação defeituosa e falhas repetidas do serviço, nos termos dos artigos 762.º, 798.º e 801.º do Código Civil e da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas). Reitero, por isso, o pedido de resolução do contrato sem penalização.

 

Além disso o crédito em fatura não substitui a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e estável, nem afasta o incumprimento contratual resultante de falhas reiteradas.

 

Com os melhores cumprimentos,

Maria do Carmo 


Rafa_UserFiberMEO
Super User
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Olá ​@MariaCarmo1 

Entendo a sua Possição, mas Mesmo Assim ainda não vejo qualquer Incumprimento Contratual, pois deverá ser apenas uma Avaria (Alheia a MEO) ou uma Manutenção (para Melhorar a Prestação do seu Serviço) que deverá ser Reparada no Menor Tempo que for Possível

 

Deve ter em conta que nas "Condições de Oferta dos Serviços MEO", que estão no seu Contrato e Concordou ao Contratar a MEO, consta que:

- "A MEO compromete-se a assegurar os seguintes Níveis de Qualidade de Serviço:" (Estes >) como indica que o "Tempo máximo de reposição do serviço: 15 (quinze) dias" e "A contagem do prazo previsto na alínea (que mensionei anteriormente) inicia-se no momento em que o cliente comunica a avaria à MEO." e do dia da última interrupção no serviço;

- Concordou Ainda que "reconhece que a qualidade do serviço pode ser afetada por fatores exteriores, tais como eventuais sobrecargas informáticas e falhas técnicas da responsabilidade, designadamente do ISP contratado.". 

 

Como então já Disse estas Falhas Temporárias devido a Problemas e Manutenções estão Previstas, são Compensadas com um Desconto.

Após Reparadas Totalmente, na Qual a MEO vai tentar Demorar o Menor Tempo Possível e Garantir a Estabilidade, o seu Serviço deverá ser Reposto de Forma Contínua. E Reparação Técnica será para que a MEO consiga prestar o seu Serviço Novamente de Maneira Estável e Sem Falhas tal como deve ser, e Manter a Confiança dos seus Clientes. É só Esperar.

 

Aproveito para Indicar desde Já que Aqui no Fórum somos Apenas Clientes, que Damos Informações Dicas e Suguiro para o seu Serviço MEO

Por isso aqui pelo Fórum não é possível Criar Pedidos para a MEO, e o seu Pedido não terá Qualquer Seguimento Interno pois sendo apenas Clientes não Temos Qualquer Acesso ao Sistema Interno da MEO. Para Criar Pedidos deve o Fazer através da sua Área Cliente myMEO Veja Aqui Como >