À Atenção do Serviço de Apoio ao Cliente e Contencioso da MEO,
Apresento por este meio reclamação formal com contestação direta de valores cobrados indevidamente, fundamentada na falha de prestação de serviço e no incumprimento contratual por parte da MEO, nos termos dos factos descritos:
- Inoperacionalidade por Falha de Alteração de Morada: Há cerca de um mês, solicitei formalmente a alteração de morada do meu serviço. A MEO não efetuou a referida alteração, ficando eu totalmente impossibilitada de utilizar os serviços contratados durante este período por razões exclusivamente imputáveis à operadora.
- Impossibilidade de Contacto e Suporte: Tentei resolver o problema por diversas vezes através da linha de apoio ao cliente, sendo mantida em espera por períodos superiores a 1 hora por chamada, sem qualquer atendimento efetivo ou resolução.
- Necessidade de Contratação de Nova Operadora: Perante a inércia da MEO e a necessidade de dispor de serviços de telecomunicações na nova morada, vi-me forçada a celebrar contrato com outra operadora (Vodafone).
- Pedido de Rescisão e Informação Errónea na Área de Cliente: Há mais de 15 dias, solicitei a rescisão do contrato com a MEO. No portal My MEO, o estado do pedido constava expressamente como "concluído", gerando a expetativa legítima de que o processo estava finalizado.
- Cobrança Indevida: Fui contactada pela MEO para processar um cancelamento que já deveria estar concluído, sendo confrontada com a cobrança de valores e mensalidades referentes a um período em que o serviço esteve indisponível por culpa da própria MEO.
Atento o incumprimento da MEO na alteração de morada e o atempado pedido de cancelamento do contrato, considero abusiva e injustificada qualquer cobrança de mensalidades, taxas de desativação ou penalizações.
Em face do exposto, exijo:
- A anulação integral de todas as faturas e cobranças emitidas a partir da data do pedido de alteração de morada;
- O processamento e confirmação imediata do cancelamento definitivo do contrato sem quaisquer encargos para o cliente;
- A emissão de uma declaração escrita de liquidação e encerramento de conta (ausência de dívida).
Caso a presente reclamação não seja atendida e a cobrança indevida não seja anulada, apresentarei queixa formal junto da ANACOM, no Livro de Reclamações Eletrónico e junto de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Aguardo resposta por escrito e confirmação da resolução deste litígio no prazo máximo legal.
Com os melhores cumprimentos,
Estefani Santos
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