Nova Lei-- rescisão do contrato (internet, televisão, telefonia móvel e fixa)

  • 13 November 2014
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Nova Lei, Nos outros Paises na Europa.

Porque que nao em Portugal?

O melhor operador , que seja realmente o melhor.....

 

Traduçao de holandes para portugues.(google)

 

Nova lei de telecomunicações, os consumidores melhor protegidos

10 de outubro de 2012

Em 1 de Outubro de 2012, uma nova lei das telecomunicações entrou em vigor. Para os consumidores que a lei prevê uma série de mudanças importantes, em particular na rescisão do contrato (internet, televisão, telefonia móvel e fixa) em causa:

     Um operador não pode mais reclamar uma indemnização de um assinante (com mais de 5 números) para a rescisão de um contrato de determinado ou indeterminado.
     Em caso de rescisão antecipada de um contrato a termo durante os primeiros seis meses dos danos reclamados caso as taxas de assinatura, que são devidos até o final do período de seis meses após a entrada em vigor do contrato, para não exceder.
     É, no entanto, uma exceção para o casal que oferece em troca de um termo de subscrição ou de um produto (celular, tablet, decodificador, ...) para oferecer, gratuitamente ou por um preço muito razoável. Em caso de rescisão antecipada, o operador pode solicitar uma indemnização adicional não superior ao valor residual do produto no momento da rescisão do contrato.
     Em um aumento da taxa, mesmo se ele estiver ligado ao índice de preços ao consumidor, o assinante tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalidade. O mais tardar no último dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira fatura após a implementação das mudanças.
     Daí em diante, o assinante pode rescindir um contrato por escrito, por carta ou por via electrónica (envie um e-mail, verifique a caixa de uma forma em um site, envie um SMS para um número que foi criada especificamente para as retiradas pelo operador ...) . Portanto, não há carta registada mais necessário e não deve ser mais justificação aí referida. O contrato deve ser imediatamente suspenso no momento escolhido pelo assinante. O operador deve em breve colocar um fim ao serviço em questão, tendo em conta a técnica, e que o assinante do mesmo com uma confirmação por escrito.
     A nova lei exige que o consentimento do assinante em caso de modificação do contrato por parte do operador expressa e por escrito (carta ou e-mail). Aqui há duas possibilidades:
         O assinante dá o seu consentimento por escrito para substituir o atual contrato por um contrato a termo. Este contrato pode ser rescindido apenas na data de vencimento, mediante o pagamento de uma indemnização cujo montante deve ser comunicada para o assinante.
         O assinante dá o seu consentimento para a modificação do contrato inicial pelo operador não. O contrato original continua em vigor e será convertida em um contrato permanente de que o livre e em qualquer momento pode ser rescindido, desde que um período de aviso prévio de até dois meses é observada no vencimento.

As novas regras relativas aos contratos de prestação de serviços nas áreas de Internet, televisão e móvel e telefonia fixa. Aplicam-se a novos contratos e contratos celebrados antes da entrada em vigor da nova lei.

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