Pergunta

Mudança de Casa

  • 24 Outubro 2019
  • 4 respostas
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Crachá +1

Boa Tarde,

Vou a mudar de apartamento e o primeiro passo foi verificar que no novo endereço tinha as mesmas condiçoes (FIBRA) que na morada atual.
Assim sendo,  envio um pedido a MEO para proceder com a marcação de alteração de morada e o técnico me disse que é possível, mas o meu contrato será alterado (Devo pagar mais €€€) porque os serviços que tenho contratado já não estão disponíveis ao mesmo preço. faz isto algum sentido? Acaso uma mudança de casa implica fazer um novo contrato?
Não deve a MEO garantir o mesmo serviço sempre que as condiçoes técnicas sejam as mesmas independentemente da morada do cliente (por acaso são apenas uns 20 km de distancia entre elas) e ainda mais, quando existe um contrato precedente?
No caso da MEO não deseje manter de maneira unilateral as condiçoes do contrato, posso renunciar ao contrato por justa causa?
É legal a ameaça do técnico que de não fazer / pagar um novo contrato deveria pagar a MEO os restantes meses de fidelização?

Agradeço alguma resposta.

Os melhores cumprimentos,
 


4 respostas

Reputação 7
Crachá +19

boas

 

se pagares a nova instalação e a activação do seerviço do teu bolso podes manter o mesmo contrato na mesma morada…para todos os efeitos estas a desistir do contrato antigo ao mudar a morada da instalação...os contratos são referentes a morada concreta...

 

mas convem confirmar os valores...

Crachá +1

Bom dia @NeoPayne ja estive a investigar um bocado.

1- Não estou a desistir do contrato, as condições do contrato mudaram, sendo que a primeira morada não é da minha propriedade não posso garantir permanência, o que é considerada uma alteração fora do âmbito de acção / decisão do primeiro outorgante e sem alusão possível a mala fé.  Isto esta devidamente documentado no  Artigo 437º do Código Civil

2- Se a MEO não quer manter o contrato ou alega a necessidade de fazer um novo, (com novos custos e um novo período de fidelização), então posso, legalmente, solicitar rescindir o contrato inicial por justa causa, sendo que o novo contrato não garante os parâmetros estabelecidos inicialmente.

É apenas uma questão de senso comum para ambas as partes, se os custos associados à nova instalação e o novo tarifário não compensa a permanência do contrato que será de todas formas anulado pela MEO, então, porquê mantêm-lo? Infelizmente ao contactar a MEO o que acontece é todo o contrario, os funcionários ameaçam e tentam assustar aos clientes com que deve pagar períodos de fidelização à empresa com um conjunto de argumentos que carecem de total validade jurídica, o e que segundo a minha opinião deveriam ter implicações legais na sua contra por no mínimo tentativa de  engano ou estafa ao consumidor.

Infelizmente muitas pessoas não se documentam o suficiente nos termos jurídicos aplicados e ficam vítimas de pessoas que SIM reagem com ma fé e tentam impor novas condições perante estas situações. 

Para os que ficam preocupados pelos custos de acções legais fica a dica de que existe o: CACCL, a um custo excepcionalmente baixo podem iniciar um processo para defender os seus direitos.

 

Os meus cumprimentos,

 

Reputação 7
Crachá +19

Boas

 

Não existe má fé nem qualquer ilegalidade da parte da operadora, pedis te serviço que está a ser prestado na morada pretendida…

Queres alterar a morada logo estás a alterar o contrato... Logo tens a consequência de ter de pagar o devido à operadora por não cumprir a tua parte do contrato em o manter inalterado…

Se tens tanta certeza não percas tempo no fórum e avança para a desistência e provavelmente para o resolução de litígios... 

Centenas de pessoas pensam como tu e não se conseguiram livrar das consequências... Novo contrato, pagar a desistência ou pagar a nova instalação na nova morada... Escolhe uma delas... E boa sorte... 

Crachá +1

O problema que esta em causa é que não é uma opção do cliente QUERER mudar a morada, e é por isso que existe esse artigo no código civil.

Acredite, não avanço com o processo porque não preciso, sendo que já percebi que estou fora do período de fidelização e nada me obriga a manter o contrato.
Se assim não for era mesmo para avançar o processo legal. Infelizmente a maioria das pessoas não conhecem essa alternativa e terminam sendo esfolados pela operadora.
Ignorância neste caso sai cara ;) 

As alternativas que o Senhor sugere (Surpreendentemente as mesmas que a operadora) são ambas prejudiciais para o cliente. O que mostra directamente a sua parcialidade neste assunto.  Alem disso manifesta que não devo responder em este espaço o que claramente manifesta que a Operadora não quer que os clientes conheçam os seus direitos e como se defender perante estas situações.

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