Pergunta

Rescisão de contrato por justa causa e MEO penaliza.

  • 4 April 2023
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No dia 03/04/2023 pelas 17:32 entrei em contacto com a linha de suporte da MEO, para mais uma vez reportar uma avaria no meu serviço, sem intermet e telefone fixo (Serviço ADSL). Avaria essa identificada pela MEO e com prazo de resolução até dia 07/04. Devido a estas constantes avarias no meu serviço, pedi para me transferirem para o departamento de rescisões contratuais, pois são constantes estas avarias e tenho de utilizar os meus dados móveis, que são à minha custa. Falei com o operador Marco Dias, e expus a minha situação. Indiquei que pretendia rescindir com justa causa, e sem penalizações por ainda ter fidelização até 6 de Julho. O Operador em causa indicou que podia rescindir, pois ao fim de X avarias reportadas durante um período de tempo, o cliente com justa causa tinha direito a rescindir sem penalizações. No entanto indicou também que se rescindisse por telefone, teria de ser emitida uma fatura no valor de 29 euros. Fatura essa que depois seria creditada. Eu indiquei que pretendia que não me fosse cobrado qualquer valor pois, ainda o mês passado, estive sem internet desde o dia 02/03 até dia 08/03. O colaborador Marco Dias, indicou então para me deslocar a uma loja, que a loja conseguia cancelar o serviço, sem qualquer custo emitido. Desloquei-me então no dia 03/04/2023 pelas, 18:30 á Loja da MEO no centro comercial Auchan,em Alverca tendo exposto o sucedido. Indiquei que pretendia cancelar o serviço sem custo, por indicação do apoio por telefone. A Loja não sabia de nada, e pediu para falar com o departamento novamente por telemóvel. A Loja pediu à MEO para me ligar e ligaram ás 19:01. Fui atendido pela operadora Luana Santos, que teve a atitude mais arrogante que alguma vez vi. Expliquei o que se passava. A operadora em causa tentou oferecer-me um cartão de dados de 30GB, ao qual eu recusei. Tentou oferecer-me uma mensalidade, a qual eu recusei, pois pretendia rescindir de vez. Tentou sem efeito, dissuadir-me da minha decisão. Eu reportei o facto das constantes avarias na zona. Ao fim de 25 minutos, indicou que efetuou um pedido de cancelamento do serviço para o dia 30/04/2023, e que iria ser emitida uma fatura no valor de 28 euros pelo cancelamento (nem sequer se entendem no valor). Eu justifiquei-me dizendo que tenho justa causa de rescisão, e a operadora na sua arrogância, respondeu “Mas eu ofereci-lhe uma mensalidade para continuar connosco, o senhor recusou, por isso emito-lhe uma fatura de cancelamento com penalização”.  Ainda questionei, que tenho um crédito referente à avaria do mês passado, pois tive de pagar a totalidade do serviço. Disse-lhe que me descontasse esse crédito nessa fatura de 28 euros, mais os dias referentes a este mês corrente de Abril, que segundo a MEO só irá estar solucionado no dia 07/04 pelas 20H. A Operadora indicou que não podia fazer isso, que tinha de pagar tudo. Perguntei:” Então, mas estou com um avaria, e está a dizer-me que tenho de pagar pelo mês inteiro, mesmo estando sem serviço?” A resposta mais uma vez arrogante: “Sim, tem de pagar a totalidade.”

Nº das Avarias:

03/04/2023 – 3-662607710370 - sem acesso net e fixo, desde 01/04 até á data, sendo previsto a resolução no dia 07/04.

03/03/2023 – 3-654432219080 - sem acesso net e fixo, desde 02/03 a 08/03

11/12/2023 - 3-632351236933

15/10/2022 – 3-617393360950 / 3-617200996872 - sem acesso net e fixo, desde 15/10 a 24/10

29/09/2022 - 3-613541566528 - sem acesso net e fixo, desde 29/09 a 8/10

24/06/2022 - 3-587462265523

Fora outras situações que já lhes perdi o rasto.

Esta reclamação vai ser encaminhada para a ANACOM, Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa e Centro de informação Autárquico do Consumidor.

Nem de propósito, hoje saiu a noticia de que a MEO foi multada pela ANACOM , por penalizações sem justa causa a clientes que quiseram rescindir contratos.


8 respostas

Reputação 7
Crachá +24

Esse direito de rescisão por justa causa, depois de x avarias, está mencionado onde no contrato?

Está nas palavras e na gravação de chamada ,de ontem do operador da MEO que atendeu que disse que qualquer cliente  ao fim de x avarias reportadas ,cuja responsabilidade seja da operadora de telecomunicações, tem direito a rescindir por justa causa. E tambem lhe digo que esta mesmo no contrayo(va ler) ,que pode haver rescisão de contrato por incumprimento da operadora.

Reputação 7
Crachá +24

"X avarias" estamos a falar de quantas e em que período de tempo?

No contrato não fala em nada em concreto, por isso a minha questão. 

Reputação 7
Crachá +21

Está nas palavras e na gravação de chamada ,de ontem do operador da MEO que atendeu que disse que qualquer cliente  ao fim de x avarias reportadas ,cuja responsabilidade seja da operadora de telecomunicações, tem direito a rescindir por justa causa. E tambem lhe digo que esta mesmo no contrayo(va ler) ,que pode haver rescisão de contrato por incumprimento da operadora.

Essas X avarias são quantas mesmo e em que periodo temporal?

Reputação 7
Crachá +23

boas

 

haveria justa causa no momento em que passou 5 dis uteis sem serviço...aparentemente isso aconteceu e o cliente não aproveitou…

 

não vejo razão para desistir com justa causa...só vejo a Meo a resolver os problemas dentro dos prazos e quando passou os prazos o cliente não desisitu com justa causa porque não quis...agora é só esperar por uma avaria que dure mais que 5 dias uteis e desistir com justa causa…

 

além que no contrato nada menciona a questão das quantidades de avarias...a empresa está a cumprir na sua parte ao fazer as reparações...

Reputação 7
Crachá +24

 

Mas quanto às X vezes não diz nada. 

X avarias estou avfalar de periodos de mais de 5 dias sem serviço,. O mes passado foram 7 dias sem serviço  net nem telefone fixo. Este mes ja vai desde o dia 01 com previsão de resolução dada pela MEO dia 07..ou seja mais 7 dias. Em setembro e outubro foram 20 dias. E ha meses que que sao 2,3 dias...falam porque devem ter fibra..eu tenho um serviço  adsl ate 3 MB. O que me dificulta bastante estar em teletrabalho sem conseguir ter um serviço estavel.

Reputação 7
Crachá +21

X avarias estou avfalar de periodos de mais de 5 dias sem serviço,. O mes passado foram 7 dias sem serviço  net nem telefone fixo. Este mes ja vai desde o dia 01 com previsão de resolução dada pela MEO dia 07..ou seja mais 7 dias. Em setembro e outubro foram 20 dias. E ha meses que que sao 2,3 dias...falam porque devem ter fibra..eu tenho um serviço  adsl ate 3 MB. O que me dificulta bastante estar em teletrabalho sem conseguir ter um serviço estavel.

a questão se poe é: quando teve 20 dias sem serviço, pediu a rescisão? nessa altura tinha justa causa (caso não fosse uma avaria geral); os 7 dias que fala aqui (1 a 7 deste mes), sao 4 dias uteis, dentro do prazo no contrato…

 

Como disse o @NeoPayne, na altura que teve hipotese e razão para rescindir, não o fez, agora é complicado

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