Exmos. Senhores,
Eu, Cralos Miguel Gaiola Mingote, titular do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas celebrado com a MEO, contrato , venho apresentar reclamação formal por incumprimento contratual prolongado, nos termos legais aplicáveis.
Desde há aproximadamente 4 meses, o serviço de internet fixa contratado (Fibra 1000___ Mbps / _1__ Gbps) não é prestado em conformidade com as condições contratuais, verificando-se de forma reiterada:
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Falhas frequentes e instabilidade do serviço;
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Velocidades efetivas substancialmente inferiores às contratadas;
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Impossibilidade de utilização normal do serviço, afetando o uso legítimo para o qual foi contratado.
Durante este período, procedi a várias comunicações telefónicas com o apoio ao cliente, tendo sido reportadas as anomalias e solicitada a respetiva correção.
Apesar dessas diligências, a situação mantém-se sem resolução definitiva, o que evidencia uma clara inércia na reposição da qualidade do serviço.
Tal conduta configura violação grave e continuada do dever de qualidade, continuidade e fiabilidade do serviço, legal e contratualmente imposto à operadora, sendo manifestamente inadmissível a manutenção de um serviço defeituoso por um período tão prolongado.
Nestes termos, requeiro formalmente:
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A resolução definitiva e imediata das anomalias técnicas identificadas;
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A reposição integral das condições do serviço contratado;
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A aplicação de compensação financeira/ajuste de faturação, proporcional ao período de incumprimento (4 meses);
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Resposta escrita fundamentada, indicando as medidas concretas adotadas e o prazo efetivo de resolução.
Mais informo que, na ausência de resposta adequada no prazo legal, me reservo expressamente o direito de:
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Manter e reforçar a presente reclamação no Livro de Reclamações Online;
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Apresentar participação junto da entidade reguladora competente;
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Avaliar a resolução do contrato por justa causa, sem penalizações, por incumprimento grave e continuado da operadora.
Aguardo resposta escrita dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Mingote
