Pergunta

rescindir o contrato sem penalizações pela lei n.º 75-B/2020

  • 7 February 2021
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Crachá +1

Boa noite grupo como estao??
Eu tou aqui com uma duvida  sera que me podiam ajudar? Em  setembro de 2020 fiquei desempregado devido ao covid,pois o patrao nao renovou o contrato para reduzir custos de pessoal,tou com desemprego  desde setembro de 2020,acontece que devido agora ao estado de emergência e ao covid saiu uma lei das telecomunicações  onde se pode dar baixa dos contratos  por motivos de desemprego sem penalizações.
Será que posso usufruir dessa lei e dar baixa do meu contrato??
E que ganhar 450 euros de desemprego e pagar 300 euros de casa, nao sobra muito e podendo cancelar o servico era menos uma despesa ao fim do mes
Obrigada a quem ajudar


15 respostas

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Crachá +24

Veja aqui:

https://www.meo.pt/ajuda-e-suporte/faturas-pagamentos-e-carregamentos/plano-de-contingencia-covid-19/artigo361-lei75b2020-garantia-de-acesso-aos-servicos-essenciais#comobeneficiarlei75b2020cessacaounilateralsemcompensacao

Crachá +1

Caro amigo ricardo pelo que diz nesse link que me enviou estarei abrangido pois tou em situacao de desemprego  desde setembro  como referênciei em cima

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Crachá +24

Então pode avançar com a rescisão sem penalização, conforme descrito. 

Crachá +1

Mesmo estando no desemprego desde setembro??

Fui para o desemprego  porque o patrao nao renovou o contrato ,reduziu pessoal devido ao covid 

Cumprimentos 

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Crachá +24

Logo que esteja desempregado agora, pode. 

"Durante o 1.º semestre de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % face aos rendimentos do mês anterior podem requerer:

a) A cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor;

b) A suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor, retomando-se a 1 de janeiro de 2022 ou em data a acordar entre o fornecedor e o cliente."

Crachá +1

Entao mesmo estando desde setembro no desemprego posso cancelar??

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Crachá +24

Leu a lei? Penso que está claro. 

Crachá +1

Prontos entao terei direito

Crachá +1

venho por este meio requerer a minha suspensão do contrato em virtude  de mudar de residência e não quero + está fidelizado por qualquer serviço.

Crachá +1

venho por este meio requerer a minha suspensão do contrato em virtude  de mudar de residência e não quero + está fidelizado por qualquer serviço.

espero resposta

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Crachá +23

boas

 

não existe qualquer tipo de suspensão possivel…

 

e acabar com um contrato só porque não se quer tem as suas consequências como pagar as mensalidades em falta...

Crachá +1

não quero cessaar meu contrato por estar no fim da fidelização e não quero pertencer a + nenhuma fornecedora de serviços fidelizados OK 

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Crachá +23

boas

 

tens de repetir ou corrigir o teu post, sem pontuação não consigo saber em concreto o que pretendes.

 

só percebi que não queres estar com um contrato fidelizado, mas isso há...

Crachá +1

Quero cessar meu contrato com antecedência para não haver renovação automática,quando finalizar a fidelizarão o contrato cessa por minha ordem,ok?

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Crachá +23

boas

 

renova automaticamente por mais 30 dias e sem fidelização...não renova a fidelização por mais 24 meses...

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