Aumento de 7,8%

Sou cliente MEO (127 783 18 48) e em jul.2022 renovei o contrato (por término da fidelização anterior), que detinha de TV, internet, telefone fixo e telemóveis, com mais um período obrigatório de fidelização de 24 meses.

Foram negociadas, estabelecidas e aceites as respetivas e determinadas condições inerentes a cada um dos serviços. Desde essa renovação, não posso desistir nem alterar as condições para menos daquilo que foi contratado antes de decorridos os 24 meses, sob pena de ter que pagar a resolução contratual.

Mas a MEO pode avisar agora que vai aumentar o valor da mensalidade em +7,8% e + 0,50€ por cada cartão de telemóvel.

Entendo isto como uma afronta e uma ilegalidade, pois se estamos sobre a alçada de um contrato, com duração de 24 meses, iniciado em jul.2022, onde foi negociado a previsibilidade do mesmo ao longo do prazo de fidelização, pergunto, qual a legitimidade da MEO, de forma unilateral, dar-se ao direito de alterar as condições contratadas? Como pode um consumidor reagir e evitar um abuso destes, ao atropelo à legalidade e à segurança dos contratos assinados? Contrato assinado é lei entre as partes. Se eu não posso alterar as condições deste contrato, não pode a outra parte fazê-lo. A MEO está a quebrar a previsibilidade do acordo firmado em jul.22, isto é, há pouco mais de 6 meses. Se alteram as condições que na altura me levaram a aceitar o contrato, tem que ser possível eu anulá-lo, sem qualquer penalidade.

Exijo que não sejam alteradas as condições contratadas durante a vigência/fidelização do contrato, ou então, que possamos fazer nova renegociação por forma a eu conseguir pagar o serviço todos os meses.