Assunto: Prescrição de dívida
Nº de conta: 001336931304
Nº processo: 400421001744U
Exmos. Senhores,
Após ter sido interpelada para proceder ao pagamento da fatura relacionada ao nº de conta: 001336931304, no valor de € 7,01 (sete euros e um cêntimo), constatei que se encontram faturados consumos efetuados há mais de 6 meses.
Ora, até à referida comunicação, nunca tinha sido contactada pela MEO, ou qualquer outra entidade para liquidar a dívida existente, nem tampouco tinha conhecimento da suposta existência da mesma.
Como tal, e em conformidade com o disposto no art. 10 nº1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais, esses consumos encontram-se prescritos.
Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor suprarreferido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.
Aguardo resposta por escrito e a respetiva anulação do valor prescrito, no prazo máximo de 8 dias.
Com os melhores cumprimentos,
Manuela Ribeiro
