RECLAMAÇÃO FORMAL
À Direção de Apoio ao Cliente da MEO
Exmo.(a) Senhor(a),
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa aos serviços de telecomunicações associados à minha conta, recentemente alterada para a minha titularidade.
No âmbito do processo de mudança de titularidade dos serviços (Internet Fibra, TV e Telefone Fixo) do anterior morador para o meu nome, desloquei-me pessoalmente a uma loja física da MEO, onde formalizei também a respetiva alteração de morada.
Após aguardar o período indicado de 5 dias úteis, contactei a vossa linha de apoio ao cliente (16200) com o objetivo claro de efetuar um downgrade dos serviços, solicitando a contratação do pacote "Apenas Internet Fixa" com a velocidade de 1 Gbps, conforme publicitado e disponível no site oficial da MEO.
Durante o contacto telefónico, o assistente comercial informou-me, incorretamente, de que não seria possível aderir ao referido plano isolado de internet. Como alternativa, apresentou-me e contratualizou um pacote de 1 Gbps que incluía obrigatoriamente TV e Telefone Fixo, pelo valor mensal de 37,50€.
A instalação técnica do serviço foi integralmente efetuada no passado dia 6 de agosto de 2026. Contudo, desde o momento da instalação até à data atual, tenho vindo a monitorizar a qualidade da ligação e a velocidade contratada não está a ser devidamente fornecida. Em sucessivos testes de diagnóstico, a velocidade de download não ultrapassa os 520 Mbps e a de upload fixa-se nuns escassos 120 Mbps, valores que representam cerca de metade da largura de banda pela qual estou a ser faturado.
Face ao exposto, exijo:
1. A auditoria imediata ao contacto telefónico realizado para a linha 16200, visto que me foi negado um plano publicamente disponível no vosso site;
2. A retificação do pacote técnico ou a migração para o plano de internet isolada inicialmente pretendido, caso a MEO não consiga garantir tecnicamente a entrega dos 1 Gbps contratados na minha infraestrutura;
3. A regularização do valor da mensalidade proporcional ao serviço que me está efetivamente a ser prestado até que a situação fique tecnicamente resolvida.
Relembro que, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, me encontro dentro do período legal de livre resolução (direito de arrependimento), pelo que aguardo uma resposta e resolução urgente com a máxima brevidade, sob pena de avançar com a rescisão imediata do contrato por justa causa ou ativação do direito de livre resolução, além da respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e junto da ANACOM.
Com os meus melhores cumprimentos,
Victor Lourenco
NIF 32xxxxxx
Nº de Conta 142 xxxx
Data: 10 de agosto de 2026
