Incumprimento na prestação de serviços

Estou sem serviço relativo ao pacote contratualizado com a MEO. Quando contactei a linha de apoio a única solução que apresentaram foi a adesão a um novo pacote, o que implica a extensão do período de fidelização, algo que não me interessa. Não terá a empresa a obrigação legal de cumprir com a devida qualidade o contrato efetuado enquanto o mesmo estiver em vigor? É legal ser-se coagido desta forma com o fito de obrigar um cliente a prolongar o vínculo com a entidade? Irá ser debitado o valor da mensalidade quando me encontro sem serviço de televisão e internet?  Se prestarem serviços de qualidade, os clientes não terão necessidade de trocar de operadora, nem a empresa precisa de agir desta forma para angariar novos utilizadores.