Esgotadas outras tentativas de comunicação com a MEO (pedidos na área de cliente (com resposta e para o 16200), serve a presente para mais uma vez referir que me oponho à posição por parte da MEO em não aceitar a minha rescisão de contrato por livre resolução e alegar que tenho de a indeminizar quando foi a MEO que não cumpriu com o disposto da lei. Nunca aceitei da mensalidade que a MEO facturou, nem fui notificado para a alteração da mesma. Se não tivessem existido erros por parte da meo, teria exercido o meu direito a livre resolução no mês de dezembro em conformidade com actual lei pois considero um absurdo aumentar o preço só porque sim.
Solicito a correção das facturas enviadas, com a emissão de notas de crédito.
Passo a explicar a situação:
6/12/2019 - contactei o 16200 com o intuito de realizar mudança de casa ainda estaria dentro do prazo da fidelização, paguei até nov 2019 69,99 euros, foi-me proposto inicialmente um contrato para exactamente as mesmas condições com o valor de 83 euros, o qual rejeitei. No final a interlocutora referiu que o valor seria o mesmo que paguei anteriormente, ou seja 69,99euros. Recebi um mensagem mais tarde nesse dia a referir que a instalação ficou marcada para 25/12/2019.
21/12/2019 - recebi as "condições relativas à sua adesão que registámos com o número F48556769" as quais anexo ao presente e-mail. Verifiquei que o "total da mensalidade" correspondia a 0 (zero) euros mensais, tal como podem verificar. Liguei para o 16200 (chamada que tenho gravada) a informar que as condições para além do valor da mensalidade ser absurdo mas que aceitaria de bom grado, o valor do pacote também não corresponderia ao negociado. A senhora operadora confirmou que as condições que tinha em sistema eram as mesmas que me tinham enviado.
Referi em todos os contactos com a MEO que não aceitava o preço que se encontrava no sistema da MEO e que se as condições tivessem sido enviadas de acordo com o que o MEO alega que aceitei não teria contratado o serviço (televisão, internet, telefone e os 3 telemóveis associados) exercendo o direito de livre resolução tal como na lei, foi-me dito que iriam analisar a chamada.
25/12/2019 - como é lógico ninguém apareceu para instalar o serviço, mas não o remarcaram.
6/1/2020 - data da instalação após ter ligado novamente para o 16200. Foi explicada a situação ao interlocutor.
Factura de Janeiro - Foi enviada com o preço que a MEO alega que tinha no sistema e a qual mais uma vez reclamei por escrito por não concordar e não ter sido o acordo, creditaram-me o valor para o que eu negociei.
De salientar o valor nesta factura das ofertas:
instalação/activação - 100euros
"desconto mensalidade" - 10euros
factura electrónica - 0,867euros
internet "oferta mensalidade" - 2,799euros
TV canais MEO total - 4,501euros
mensalidade"MEO go multi" - 4,99euros
mensalidade cartão adicional - 2,899+2,706-2,609euros
Desconto Meobox - 5,133+0,55euros
TOTAL de ofertas: 131,836 euros
17/1/2020 - Solicitei audição da gravação da chamada (a qual ainda estou à espera, hoje) - foi-me dito a 28/2/2020 (após já ter resolvido o contrato) que seria enviado o CD para a loja MEO do fórum Coimbra a 2/3/2020. A 4/3/2020 ainda não se encontrava na dita loja. (Documento enviado em anexo)
Fui à loja MEO fórum Coimbra (com outra pessoa) após isto e foi-me confirmado que o valor da mensalidade estaria corrigido e ainda seria inferior ao que pagava em novembro, na ordem dos 67 euros com as mesmas condições, ou seja, televisão, internet, telefone fixo e os 3 telemóveis associados, o qual aceitei e fiquei satisfeito.
Factura de Fevereiro - vem novamente com o valor de 79,97euros, valor das ofertas:
Mensalidade factura electrónica - 1,0euros
Desconto de mensalidade - 3,0 euros
Oferta mensalidade MEO go multi - 4,99Euros
Desconto mensalidade cartão adicional - 2,899euros
MeoBox full HD - 5 euros
Total - 16,88euros
18/2/2020 - Fui reclamar à loja MEO do fórum Coimbra, recebi duas chamadas do 16200, as senhoras operadoras não anuiram à minha reclamação e que de acordo com as mesmas estaria tudo em conformidade por parte do MEO apesar de mais uma vez explicada a situação, e de admitirem um lapso nas condições pré contratuais (mas que a MEO não assumiu a responsabilidade)
Como tal informei a MEO via telefone e via site (por escrito com resposta) que pretendia cancelar o contrato alegando livre resolução e que a MEO não estava a cumprir as condições pré contratuais (mensalidade de 0euros) e que não me tinha enviado em suporte escrito e duradouro como disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 a informar que iria proceder à alteração da mensalidade, pelo que como disposto no ponto 2 que refere que "o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior." pretendia exercer o meu direito de livre resolução e portanto sem qualquer indemnização à MEO.
Mais na hipótese de a MEO ter razão gostaria de saber em que condições contratuais é que se basearam para a indeminização, será nas que dizem que a mensalidade é 0euros? Só servem a favor da MEO?
O valor total das ofertas e instalação/activação é: 131,836+16,88euros=148,725euros
Conforme o disposto e dado não ter recebido nenhuma informação escrita por parte da MEO que iria alterar o valor da mensalidade, apesar de alertados para tal mais de uma dezena de vezes, não concordo com a suposta dívida/facturação e hipoteticamente mesmo que a MEO tivesse razão o valor não estaria correto (seria 136,33125 euros) portanto agradeço correção.
Pressa teve a MEO em enviar para uma empresa de cobrança de dívidas, não resolveram a situação em quase 3 meses, mas ao fim de um já estava numa empresa que já foi alertada para legalidade da situação.
