Boa Tarde.
Hoje fui surpreendido com uma factura no valor de 100,00€.
A saber
1- Em Setembro do ano passado renovei o contrato do pacote MEO da minha casa de Braga.
2- No dia 22 de cada mês o débito direto é accionado.
3- Pago sensivelmente 36,00€
4- Em Setembro de 2020 faço um outro contrato para a casa da minha mãe em Arcos de Valdevez.
5- No dia 26 de Setembro de 2020 ao final dia fazem a instalação ficando por instalar os 200 canais.
6 - Por este serviço pagarei 34,00€
Aqui chegados
7- O MEO agregou numa só factura os dois contratos celebrados em épocas diferentes, com prazos de fidelização diferentes, produtos instalados em Localidades diferentes e instalados em datas diferentes.
8- Como é possível condensar numa só factura contratos diferentes, sabendo que ad initio o pacote MEO é cobrado a cada dia 22 de cada mês.
9- Assim o pacote MEO instalado no dia 26 de Setembro só deverá ser cobrado no dia 26 (ou seguintes) de Outubro.
10- Portanto o MEO terá de emitir uma factura atinente a cada contrato.
11- A Anexação de dois contratos diferentes, para diferentes localidades e instalados em anos e dias diferentes , para além de ferir a legalidade redunda grave prejuízo financeiro para o contribuinte e esta conduta está eivada de má fé
