Amarante, 06/05/2022
A/c de
Ministério da Economia
Livro de reclamações online
(Deco proteste)
Referências:
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Cliente MEO xxxx
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Conta xxxxx
ASSUNTO: - Pacote MEO: TV+NET 200+Telefone (M3?), custo 36,99 euros mensais, VA incl.
«A sociedade portuguesa está organizada para o mal.
Não é já o mal esporádico e fortuito em casos isolados que rapidamente se combatem. Não; é o mal colectivo, o mal em norma de vida, o mal em sistema de governo.
Os poderosos funcionam, deliberadamente, com um fim: produzir o mal. Porquê e para quê? Porque, o mal, são eles mesmos e querem conservar-se.
Um regime corrupto só na corrupção subsiste. Mantêm-se na corrupção, como alguns bacilos na porcaria.
O seu ódio ao bem é orgânico.
A filosofia de vida de um tal regime é a filosofia do porco: devorar.» (Guerra Junqueiro)
Testamento redigido por Guerra Junqueiro a título póstumo. Notável! A premonição lançada para o Portugal-Cavaquista mais os tempos que se lhe seguiram, está a cumprir-se. Um século decorrido, a ideia que subjaz, é que o autor, figura insigne da Literatura, tem tanto de Profeta, quanto de pensador e poeta!
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Num Mundo de ganância e oportunismo, o método para a sobrevivência deve passar, o mais que se possa, pelo inconformismo esclarecido.
Como tal, servimo-nos da presente para denunciar uma série de atropelos e irregularidades cometidos por determinada operadora de telecomunicações para com Cremilde Pinto. Dirigimos a queixa a quem acreditamos de direito (organismos, plataformas e entidades oficiais), aproveitando o ensejo para chamar à liça, também, as "entusiásticas" entidades oficiosas, sobretudo as da suposta supervisão e quejandos. Convocamos todas, porque dá a ideia que, todas elas, tal como a Anacom, se "instalaram & estacionaram" na penumbra da inoperância, e - quem sabe? - do conluio. É lícito exigir aos figurões com responsabilidades na administração pública: REAJAM!
Obviamente, contamos esteja por aí alguém habilitado, com "estatuto" bastante para talhar a falta de decoro e de respeito do trinómio PT/MEO/Altice; que se revele disponível para intervir, interpelar, e punir se for caso disso, dedicando um pouco da sua "preciosa" atenção ao nosso apelo. Resumindo: actuar! Vontade desinteressada de servir, é uma prova viva de carácter!
Com efeito, neste bonito talhão à beira-mar "implantado", praticamente tudo que se revele importante para a comunidade, aparenta ser "oficioso", anómalo, temporário, trambolho, curto, muitas vezes pairando na informalidade das linhas travessas, em outros momentos, emaranhado no limbo da burocracia. O Povão detesta esse clima de meias-tintas, sente-se incomodado pelas nódoas sociais do desencanto e da arbitrariedade, tão "naturais" neste País, onde o “altissimo” critério de desenvolvimento, a "força que se impõe", que tudo alavanca e o faz "prosperar", é o circunstancial Factor C: Clientelismo, Corrupção, Cunha, Compadrio, Conivência...
O que está aqui em causa? O abuso e a insolência protagonizados pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA - Lisboa, NIPC 504615947, em termos de incumprimento contratual, publicidade enganosa, omissões, serviços incompetentemente prestados, tentativa de cobrar carcanhol sem a ele ter direito, alteração extracontratualmente, dos custos, e lacunas de diversa ordem no fornecimento do serviço nas várias vertentes comunicacionais (Internet, TV, Telefone)...
O que designamos por trinómio PT/MEO/Altice, associa as proverbiais (im)perícias trazidas pela PT/MEO (inépcia, má orientação, insolência tão "à portuguesa" e fúria cobradora), “qualidades” que vêm de longe, ao chauvinismo francês da Altice, com o qual nos confrontados agora. A desfaçatez possui características de hereditariedade, verdade?
Vamos aos detalhes:
1 . Débitos da mensalidade
a) Por alturas dos dias 12 ou 13 de Outubro, p.p., fomos contactados por angariadora da MEO para a subscrição de um serviço em pacote, tal como está acima identificado.
A instalação, depois de alguns equívocos e desencontro de datas, foi agendada para o dia 15/10/2021 (Sexta-Feira). Porém, foi-nos comunicado que, da parte da MEO não seria possível respeitar essa data. A alternativa seria o dia seguinte, Sábado (16/10/2021). Aí, objectamos nós, pelo que a remarcação definitiva avançou para as 14:00 H do dia 18 de Outubro/2021 (Segunda-Feira). Confirmado.
Contudo, ainda antes da instalação, já a MEO, com a “presteza & argúcia” que se lhe reconhece e tão bem tipifica os grandes predadores monopólicos prestadores de serviços ditos públicos, fazia chegar-nos às mãos o contrato resumido relativo a um serviço que, só após decorridos três dias, ficou PARCIALMENTE funcional (DOC. anexo).
b) Ainda assim, o trinómio PT/MEO/Altice não teve pejo em "fazer as contas" segundo a respectiva cartilha de mal proceder, sempre seguindo os "sãos" princípios da aldrabice e tendência para o excesso (FT N.º FT A/754396633, de 26/10/2021 - € 17,72). A “coisa” até não é grave, mesmo a MEO debitando-nos € 17,72 “de consumo”, quando em boa verdade foram apenas 13 dias + ½ dia. Está cobrando em excesso {36,99:31 = 1,19 x 14 dias = 16,71 €}. Para receber, a exemplo de outros despudorados monopólios (a Galp, p.e.), são uns pimpões!
c) Para compor o ramalhete da indecência, sem aviso e, julgamos nós, sem outro propósito que não é mais que o de DEVORAR de qualquer jeito e feitio ás nossas custas, o trinómio PT/MEO/Altice, decidiu-se pelo agravamento da tarifa mensal em um euro, logo na FT seguinte (FT A/756409265, de 26/Nov.º/2021, valor € 37,99). Passou dos 36,99 euros contratados, para os € 37.99.
Há mais: em Março/2022, (FT A764446919, de 26/03/2022, valor € 38,49), eis que a MEO volta a inflacionar o custo, desta vez em € 0,50. Se calhar, trata-se de ajuste para "compensar" a gradual perda de qualidade do serviço internet, pois, entretanto, este "evoluiu" de nível: passou de sofrível para medíocre, às vezes APENAS e SÓ, mau!
Não contentes com todas as maroteiras cometidas até agora, eis que recebemos hoje a FT A/766460097, de 27/04/22, valor € 43,49. Montante agravado, para além do € 1,50 de excesso das FT´s anteriores, mais CINCO EUROS, a título de «Indemnização pelo atraso no pagamento da FT de Fevereiro/2022».
O descaramento destes meliantes da MEO não tem limites! Além de falhar em toda a linha em relação às cláusulas contratuais que ela própria definiu, pretende cobrar-se em € 5,00, a título de "multa" por atraso no pagamento resultante de mau serviço prestado por outrem (CTT).
PRIMEIRO - Pagamos a FT de Fev.º/2022 em 29 de Março/2022, porque essa FT apenas em 25/03/2022 nos foi entregue pelos CTT.
SEM FACTURA NÃO HÁ LUGAR A PAGAMENTO. Se esta FT terá feito a viagem a penates a partir de Lisboa, e, desorientada, desencorajada, perdeu-se em devaneios pelo caminho, não é problema nosso! Possivelmente, cortesia dos CTT, outra das empresas-pulha do panorama socioeconómico nacional. Portanto, se o trinómio PT/MEO/Altice se sente prejudicado, ajuste contas com os CTT, não com o consumidor, o qual é alheio ao lapso!
Aliás, contactamos os serviços de apoio do trinómio PT/MEO/Altice em 28/03/2022 (15:31 H - linha de apoio 16200) na pessoa de uma dita Sr.ª Diana, a expor o caso. Pelos vistos, fizeram letra morta da conversa. Nada que espante.
SEGUNDO - Insistimos na tecla: depois de tantas falhas, trapalhadas e abusos para connosco, falta aos compromissos assumidos, vem a canalhada do trinómio PT/MEO/Altice exigir uma reparação relativo a erro que não cometemos, que é da responsabilidade da distribuição postal dos CTT! Que já fez pior, ao entregar-nos convocatórias para consultas e actos médicos com a data ultrapassada!
TERCEIRO: com a FT de Março/2022, a "coisa" repetiu-se. esperamos que a sanha (e a manha) cobradora não se traduza em nova "gorjeta" de cinco euros!
2 . Data de facturação vs prazo de pagamento
Como se constata, estes "dotôres" da MEO entendem por útil, porque os favorece, debitar a prestação mensal aos dias 25, 26 ou 27 do mês a que se refere. Significa isso, que antecipam a data de facturação sem aguardar pelo fim do mês, com o fito exclusivo de se adiantarem na cobrança usando o "esquisitóide” prazo de 20 dias.
Pelos vistos, o trinómio PT/MEO/Altice dá por adquirido a “infalibilidade” do presumido contrato, daí partindo para impor, como é seu timbre, todo o tipo de desmandos e desconformidades. Típico da sofreguidão dos recos, que é devorar! Devorar! Devorar!
Todavia, há pormenores "na coisa" que desconhecem: estamos de sobreaviso, cientes do que são capazes e “aconselhados” pelas más experiências na lide com os problemáticos monopólios a laborar em Portugal.
Para aquilatar do quanto o trinómio PT/MEO/Altice é (in)capaz, (in)competente, mas habilidoso a arrecadar, faz fé a opinião de organismos dedicados ao apoio dos consumidores. Considerando o rol das contestações de que a MEO é alvo, convém ter presente que, segundo a DECO Proteste nas pesquisas que vai encetando, a MEO lidera o “famoso” score das centenas de milhar de queixas relacionadas com a má prestação de serviços públicos. O "destaque" dá as operadoras de telecomunicações / comunicações electrónicas (MEO, NOS e Vodafone, que fazem cartel!), como as distintas camisolas amarelas da infâmia. Ocupam os três degraus do pódio da vileza, e, ferrenhas, parece competirem entre si na senda da trafulhice com a finalidade de atingir, como prémio de notabilidade, o patamar mais alto do trono das tropelias! E, logo, logo, os CTT, a EDP e a Galp à espreita de uma oportunidade para as destronar!
3 . Telefone fixo (chamadas grátis c/ algumas excepcionalidades)
Está previsto no dito cujo contrato, porém, nunca funcionou, tudo porque o equipamento nunca existiu, não se deram ao trabalho de fornecer o telefone, de lhe atribuir um número, de o ligar à rede, nem sequer indicações sobre a ligação e o funcionamento. Compreende-se este último item: não havendo aparelho, para quê darem-se ao incómodo de deixar a "literatura"? Já agora, para quando o telefone?
Segundo o contrato, na rubrica «serviços e equipamentos – Incluidos e Adicionais», é clara a menção ao telefone fixo e à Internet Móvel para PC/Tablet, aliás. Como ficou ajustado com a colaboradora/agenciadora que inicialmente nos contactou.
Cômputo geral, o que se viu daquele trabalho, foi uma espécie de empreitada executada em versão "serviços mínimos", a regra prevalecente ao longo dos tempos pela PT/MEO e continuada pela Altice, que traduz na perfeição a voracidade dos grandes "empórios" monopólicos privados ditos, fora de contexto, «servidores da "coisa" pública». Apenas o lucro fácil os move! Pelo apurado, os outros "dotôres", os do poder político centralizado na capital do império, aceitam o compromisso elegantemente, acriticamente, desde que seja o consumidor final que se avenha, que ature os dislates destilados pelas saqueadoras, as tais que, sem a teta do Estado (o Estado somos todos nós!) ao alcance da suas "bocas" famintas, imundas, o sugam. Existem e labutam, apenas e só, em função do Estado, sem o qual não singravam, não sobreviveriam, não existiriam sequer! Enquanto isso, o Povão paga pelos desconchavos por elas provocados!
Glória ao estimável, (in)questionável, amplo, "principesco" princípio do interesse público exercido por privados! Glória ás “exemplares” privatizações!
4 . Internet fixa e Internet Móvel para PC/Tablet
a) Internet fixa: Fibra? Está longe dos parâmetros prometidos. Velocidades mínimas, interrupções abruptas das comunicações, momentos há que a página de arranque não abre!
A internet é outra das lacunas relacionadas com o incumprimento da ME, tendo em conta o débil serviço prestado. Fazendo fé em aviso advindo da DECO Proteste, a deficiência pode ser intencional e deliberadamente provocada pelas operadoras. Com base em estudo de qualidade e avaliação estatística levado a termo pela própria DECO, observadas as dezenas, centenas de milhar de queixas anualmente caídas nos organismos que é suposto lhes darem provimento, conclui-se que, não existindo sanção para quem prevarica, o crime compensa e dá azo a repetir-se. Indefinidamente. Está a acontecere e, estamos em crer, tendo em conta o status quo vigente, nada nem ninguém se atreve a intervir, impedindo que o arbítrio na base do domínio das grandes corporações, dê para continuar a "fabricar" a insídia e a provocar mais danos.
b) Internet Móvel para PC/Tablet: que é feito dos ditos cujos «Equipamento e Serviços»? Vigaristas! Há termo mais adequado e abrangente para definir o trinómio PT/MEO/Altice?
5 . Televisão
Eis-nos chegados ao assunto Televisão...
a) Como dispomos de dois aparelhos já com alguma antiguidade (mais de 15 anos), a oferta cingia-se à capacidade de disponível de canais de cada um deles (ambos com 99 canais). Ora, uma das TV´s está a captar o sinal de apenas 30 canais, enquanto a outra, dos 99 canais, seguramente metade são marketing em jeito de publicidade “fixa” com o intuito perverso de iludir incautos, induzir à subscrição cega de serviços escusos, “engodando” o cliente para a caríssima lista de canais extra (Sport TV, Eleven, etc.).
b) Ainda sobre TV, um pequeno apontamento final, a modos de testemunho quanto ao oportunismo do trinómio PT/MEO/Altice, mais o ignóbil aproveitamento que o próprio Estado tira dos esbulhos que a operadora pratica, isto à custa dos consumidores mais carenciados, enfim, do Povo em geral.
Não é “impunemente”, parafraseando o Pessoa, que se nasce no Portugal dos Pequerruchos, católico, mas pouco ou nada cristão (cultiva vícios e pecadilhos como se fossem as virtudes capitais), ignaro, mínimo, mas onde abunda a avidez usurária, omisso, trapalhão e atrapalhado, desigual, servil, charlatão, desvalido, afadistado. Decadente. Adiado!
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Com a "distribuição" das frequências TDT inicialmente atríbuidas à Portugal Telecom/PT (finais de Abril de 2012), democratizou-se a qualidade e reduziram-se as falhas na recepção do sinal. O acesso a novos canais generalistas perspectivava-se: RTP 3, RTP Memória e ARTV, embora para nós este último fosse perfeitamente escusável, pois lidamos mal com a obscenidade.
No entanto, ainda não eram decorridos dois anos, eis que se prepara a entrada em cena da dita cuja Altice. À época, como que "por magia", o sinal transmissor extinguiu-se em parte, parte essa esfumada na poeira do oportunismo. Consequência da deficiente difusão e alcance limitado? Lá se foi a novidade dos tais canais extra, afectando episodicamente os tradicionais: ora o "a TV das couves" (TVI), ora o antro estatal da chularia (RTP1).
Da busca no televisor pelos novéis canais de TV, e, de quando em vez, de ambos os generalistas, invariavelmente a "legenda": «no signal».
Apenas por alturas de Agosto/2020, com a aproximação à data da mudança das frequências da TDT, como que por encanto e nada o fazendo prever, os canais "censurados", suprimidos, voltaram ao "activo" na nossa casa.
Significa que, durante mais de SEIS longos ANOS, contrariados, desembolsamos mensalmente determinada quantia na convicção de que, mais dia menos dia, facultariam um serviço nas condições de pleno funcionamento. Debalde! Bem, a espera valeu a pena de tão "insignificante", apenas a bagatela de setenta e seis (76) meses!!!
Salvo as justas proporções, pelos vistos aconteceu algo parecido nos incêndios de 2017, de conclusão dramática. Em causa, as deficiências detetadas nas comunicações patrocinadas pela Altice, o que contribuiu - e de que maneira! - para a mortandade de dezenas ou centenas de pessoas! Nada que pertube a serenidade vermicula dos decisores políticos, nem abale ou arranhe a mesquinha consciência dos degenerados chefes da Altice, os de então e os de hoje, e das restantes operadoras. Para o acerto das contas, cá está o Zé Povinho, pronto e em ânsias para pagar uns fartos milhões a título indemnizatório às famílias das vítimas, isso por culpa de “empreendedora” cupidez de uns tantos, e da irresponsabilidade no desempenho de um outro punhado de patifes posicionados em instâncias de destaque. A quem nada acontece.... Porque será? A filosofia do porco, que é devorar, explica tudo, é o mal em si mesmo. «É o mal em sistema de governo. Os poderosos funcionam, deliberadamente, com um fim: produzir o mal. Porquê e para quê? Porque, o mal, são eles mesmos e querem conservar-se».
Portanto, a reboque da omissão e da falta de cumprimento do trinómio PT/MEO/Altice, o próprio Estado Português, na pessoa dos poderes políticos que é suposto representá-lo e respectivos figurões que há mais de quatro décadas se revezam no (des)governo da Nação a coberto do "aparlamentarado" Arco da Corrupção, comporta-se tal qual as entidades trapaceiras portadoras do sinal. De má nota e de más contas, mesmo que o maior quinhão da trapaça caiba, na circunstância, à operadora Altice, o Estado aproveitou-se miseravelmente ao fazer-se pagar por contrapartida de um desígnio - serviço de TV - NÂO fornecido nas devidas condições.
O "arame" que pagamos sem compensação, não é nenhuma exorbitância, mas o Estado obteve-o como resultado de uma fraude, dela tirou vantagem e isso é indesculpável. Indesculpável, acima do mais, por se demitir de tomar conhecimento e aplicar medidas correctivas quanto aos milhentos casos reclamados, muitos deles mais graves que isto, e permitir que ocorrências deste jaez se sucedam!
Claro que tentamos obter um esclarecimento junto da empresa que nos debita a taxa do audiovisual com os consumos da energia eléctrica, a Galp, cientes, porém, da inutilidade da diligência. Como se previa, nada sobrou de substancial, exceptuando o curioso teor da resposta, a saber: «a taxa do audiovisual funciona como um imposto, logo é da exclusiva responsabilidade do Estado. A comercializadora de energia apenas serve de intermediária na cobrança. A verba obtida é integralmente depositada pela Galp nos cofres do Estado».
A BEM da NAÇÃO, apetece acrescentar!
Porquê tanto temor em relação aos poderosos do poder económico?
Em roda-livre, segue a rusga a expensas da famigerada «autorregulação» e da falsa proclamação ética atribuída, “concedida” às grandes corporações prestadoras de serviços tidos por públicos (telecomunicações, energia, seguradoras, bancos, água...), as quais, as mais das vezes, denotam uma vil e brutal ausência de escrúpulos quanto aos critérios de qualidade, fiabilidade, transparência, honestidade e vontade de bem-servir, no exercício das respectivas actividades.
O recado já vai longo, pelo que passamos ao que pretendemos:
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lisura de processos, sem artimanhas;
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cumprimento dos termos assumidos com a colaboradora da MEO, tratados directamente, ainda que via telefone, com o autor desta petição. Que testemunhará os factos se preciso for;
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reposição, sem lacunas no serviço, da mensalidade contratada (€ 36,99);
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entrega e colocação em funcionamento do Telefone e Internet Móvel m falta sem alterar as condições inicialmente propostas;
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melhoramento do sinal internet;
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rectificação (crédito) do "tiro" de 5 euros que pretendem extorquir-nos;
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reembolso dos dinheiros liquidados a mais.
Com a consciência de pessoas humildes, mas honradas, não concebemos, e, por isso, o contestamos, que as pretensões particulares, negociais, de uma empresa, malgrado o seu peso no panorama socioeconómico no País, ainda que se reconheça deter enorme poder de influência que exerce sobre tudo e mais qualquer coisa, a política incluída, se sobreponham ao interesse público e prejudiquem o Zé Povo!
Sem outro motivo, cumprimentamos VOSSÊNCIAS e agradecemos, desde já, toda a atenção que certamente dispensarão a este nosso alerta. Ficamos na expectativa de merecer o favor de uma apreciação cuidada aos considerandos aqui trazidos, para uma resposta que se quer favorável e com a brevidade possível.
Atentamente
Cremilde Pinto
Nota 1 - redigido segundo as normas anteriores ao acordo ortográfico por H. Ribeiro, a rogo da titular do contrato
Nota 2 – Doc, anexo: 1 (Cópia do conrato)
