Pergunta

Reactivar um contrato meo

  • 10 April 2019
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Boa Noite, desde já agradeço a disponibilidade que haja para me poderem ajudar, porque a nível de linhas de apoio, não tenho qualquer resposta...
Tive/Tenho um pacote M4o , mas por algumas dificuldades financeiras não me foi possível efectuar os pagamentos ficando sem serviço, pedi uma acordo de pagamento que me foi negado porque não tinha 6 meses de antiguidade com a MEO. Estou a ser obrigada a pagar 260 e tal euros e não usufrui do pacote a um mês no mínino, pedi ajuda a ANACOM em que a resposta foi :
ANACOM: Resposta à sua comunicação



info@anacom.pt
Fri 3/29/2019 10:55 AM
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Exmo(a) Senhor(a),

Obrigada por nos contactar.

Analisámos a sua comunicação, que recebemos no dia 07-03-2019.

Em resposta à questão que coloca, esclarecemos que se o seu contrato tem um período de fidelização e pretende cancelá-lo antes de cumprir esse período até ao fim, pode ter de suportar encargos. O valor desses encargos deve estar definido no contrato e devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida (não podem por isso corresponder automaticamente à soma do valor das mensalidades devidas até ao final do período acordado).

Se o período de fidelização tiver sido estabelecido como contrapartida da subsidiação de equipamentos que tenham sido vendidos bloqueados, o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado não pode ser superior ao valor devido pelo desbloqueamento desses equipamentos.

No entanto, algumas situações (como casos de emigração e desemprego) podem ser consideradas alterações anormais das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente e justificar o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas, nos termos do Código Civil (artigo 437.º, n.º 1). Mas estes casos terão que ser sempre analisados caso-a-caso. Para permitir ao operador essa análise, deve apresentar um pedido fundamentado e juntar todos os doicumentos que possam comprovar os factos apresentados.

A ANACOM não tem, por lei, competência para resolver conflitos que surjam nestas situações (conflitos de consumo). Se o operador não concordar que esteja em causa uma alteração anormal de circunstâncias, saiba o que fazer e a quem recorrer em www.anacom-consumidor.pt/problemascomoseuoperador?.

No Portal do Consumidor da ANACOM - em www.anacom-consumidor.com - encontra informação útil sobre os serviços de comunicações, bem como sobre o que pode fazer em caso de conflito com o seu prestador de serviços.

Se necessário, contacte-nos através do número gratuito 800 206 665.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Corte-Real
Chefe da Divisão de Apoio aos Consumidores e Atendimento ao Público
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Com base nesta resposta, deduzo que apenas tenho de pagar a penalização dos meses que usufrui do serviço em plenitude pois no primeiro mês mais de meio mês tive a box avariada e após constante reclamações é que me vieram trocar a mesma, isto claro querendo a cessação do contrato.
Caso contrário mais uma vez pergunto se existe possibilidade de me religarem o serviço, renegociando o mesmo ou não de forma a acertar os valores ao certo e não os que não estou a usufruir, e me religando o serviço para continuar como vossa cliente.
Aguardo uma resposta

Deixo o meu e-mail, caso queiram entrar em contacto comigo. Depois faculto o meu número pessoal. Obrigada

armh1992@hotmail.com

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1 resposta

Reputação 7
Crachá +24
O forum com certeza não é o sitio onde possa resolver esse tipo de assunto.
Terá que ser directamente com o MEO, preferencialmente em loja, por escrito, apresentando todos as provas que possam valer a seu favor. Mas como já lhe foi negado uma vez, provavelmente a resposta não vai ser muito diferente. Tem sempre a opção de pedir apoio jurídico, para avaliar a situação. No entanto, isso certamente também lhe vai trazer custos associados.

Quanto à renegociação, possível acordo ou plano de pagamento, tudo isso também terá que ver diretamente com os serviços competentes do MEO. Aqui no forum ninguém pode ajudar.