Legalidade questionável em contrato de fidelização

  • 12 Novembro 2017
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Viva,


 


Tenho um caso em mãos que na minha modesta opinião é simples de resolver, pois já passei pelo mesmo. Porém no que vou relatar isso não está a acontecer.


 


Não vou alongar-me a explicar todos os detalhes vou colocar o problema de forma genérica e gostava se possível que algum moderador do fórum esclarecesse a questão com base no que está escrito neste post. Se algum user passou pelo mesmo também agradecia vivamente que, se tiver oportunidade diga como resolveu / se conseguiu resolver.


 


Então o contexto gerla é:


 


-Indivíduo X: Titular do contrato/serviço MEO M4O já fora do período de fidelização.


-Individuo Y: Familiar do cliente X.


-MEO


 


Então é basicamente isto:


 


--- Y recebe uma chamada da MEO a propor a adesão a um serviço de Banda larga móvel. Informa o operador que tem que falar com X pois é quem decide essas coisas. Assistente MEO insiste informando que seria um serviço suplementar que não teria ligação ao serviço atual do cliente X. Após várias recusas pode-se colocar a hipótese de Y ter aceite a oferta da MEO.


 


--- X quando tem conhecimento (2 meses após o contacto com Y) do valor faturado na última fatura repara num acréscimo em relação à utilização normal.


 


--- Entretanto X fora do período contratual decide pedir o desligamento do seu serviço e migra para outro operador.


 


--- Cancelamento feito com sucesso e serviço desligado. 1 mês depois X recebe uma fatura da MEO, liga para o SAC e questiona o operador do porquê de receber mais uma fatura, visto ter liquidado tudo aquando do desligamento do serviço. É informado que efetivamente o serviço fora desligado mas existia um outro serviço associado ao nome, número de cliente e NIF do sujeito X, uma banda larga móvel com um período de fidelização de 12 meses que ainda não tinha terminado, sendo que só a poderia desligar antecipadamente se pagasse a penalização contratual.


 


--- X depois de expor o problema em casa é informado por Y que fora contactada por causa de um serviço semelhante mas nunca mais lhe passara pela cabeça isso, de tal modo que o serviço em si nunca fora sequer ativado na rede. Nunca foi feito uso do mesmo.


 


--- X explica a situação por várias vias: SAC, Livro de Reclamações e Provedor de Cliente. É informado em todas as vias que está fidelizado a um serviço e teria um prazo de 14 dias para cancelar, visto não o ter feito parte-se do pressuposto que X aceitou as condições e logo aceitou a fidelização.


 


Pondo esta questão mais reduzida:


 


Cliente X é titular de um serviço. MEO contacta Y que até pode ter aceite o serviço proposto. X é vinculado a mais um serviço que nunca solicitou ou pediu. Contrato de fidelização é associado a X. É o cliente X responsável legalmente por um contrato de prestação de serviços por parte da MEO sendo que este fora contratualizado por terceiros (Y) sem o seu conhecimento?


 


É a minha questão. Se alguém tiver possibilidade de esclarecer relativo à situação apresentada ficaria bastante agradecido.


 


Cumprimentos.

3 respostas

Reputação 3
Isso não é legal a meu ver. se o titular do contrato é X, mais ninguém pode subscrever serviços em seu nome, a menos que esteja mandatado para isso. Meta a DECO ao barulho. Isso é inadmissível.


 


Agora pergunto eu: tiraram partido da banda larga? O cliente X usou a banda larga? isso a meu ver já seria entendido como adesão ao contrato e confirmaçao do vínculo.


 
Reputação 3
reforço a minha resposta anterior com isto:"2. ADESÃO 2.1. A adesão a um serviço, que poderá ser efetuada presencialmente, ao domicílio ou por qualquer meio à distância (telefone, Internet ou outro), pressupõe o conhecimento e aceitação prévios, por parte do cliente, do disposto nas presentes Condições Gerais, do disposto nas Condições Específicas aplicáveis, bem como das condições comerciais/ Ficha de Tarifário."


 


Cliente aqui é o X. É ele o titular do contrato. Se X não teve conhecimento nem aceitou os termos do serviço, não pode agora ser responsabilizado pelo seu pagamento.


 


Agora, se Y usou o serviço, não pode a MEO ficar "prejudicada". O que devia acontecer (mas isto é demasiado para algumas cabeças na meo) era fazer-se uma alteraçao da titularidade do serviço, passando o mesmo para nome de Y. Mas, sublinho, isto pressupondo que foi tirado partido do serviço por parte de Y.


 


Já se X também tirou partido do serviço, meu amigo, nada a fazer.
Viva,


 


Eu coloquei a questão numa base genérica pois não queria revelar nomes etc etc, mas ao dia de hoje já o assunto foi resolvido. Basicamente X era o titular do contrato e Y a esposa, os pais de uma amiga minha.


 


A mim aconteceu algo muito parecido há uns anos com o serviço satélite da MEO, terminou a fidelização e ligaram para casa, o meu pai atendeu e aceitou o desconto da box por mais 24 meses de fidelização. Enfim, eu queria anular o serviço e fiquei a descobrir que estava fidelizado novamente.


Bastaram 24 horas para anular a fidelização.


 


No caso em concreto, nem X, nem Y, nem Z tiraram qualquer proveito do serviço uma vez que tanto a pen de banda larga e o cartão de dados do serviço estão ainda ao dia de hoje na caixa, nunca foram abertos quanto mais utilizados.


 


Mas neste caso, tive que andar à procura de maneira de resolver o contrato uma vez que nas lojas não sabiam resolver o problema nem sequer sabiam como encaminhar o pedido.


 


Depois de consultar a legislação, nem foi preciso ir pela via da nulidade contratual, bastou ir à legislação das vendas à distância. Deixo aqui um excerto que a me foi fornecido pela Anacom a confirmar a questão das vendas à distância.


 


"...Note, contudo, que os consumidores só ficam obrigados a cumprir o contrato depois de assinarem a oferta ou enviarem o seu consentimento escrito ao prestador, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico tenha sido da iniciativa dos consumidores..."


 


E o pressuposto da assinatura é mesmo assinatura do cliente.


 


Bastou invocar esse artigo que está anexo à legislação em vigor para a MEO anular a fidelização, suspender o serviço e devolver (ainda estão os pais da amiga à espera) os valores faturados sobre esse serviço.


 


A única coisa que ainda não foi resolvida e que é do interesse da MEO é a recuperação do equipamento de acesso ao serviço que foi oferecido ao cliente, mas nenhuma loja aceita a recolha, mesmo as oficiais portanto estão ainda os senhores com a embalagem em casa à espera que lhes seja dito como podem resolver.


 


Cumpimentos.

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