Pergunta

Cancelamento Contrato

  • 4 January 2020
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Crachá

Boa tarde,

Tenho intencões de rescindir o contrato em vigor. Quais os passos a seguir?

 


10 respostas

Reputação 7
Crachá +24

Vai à sua área de cliente e abre um pedido de cessação. Tem que verificar se tem fidelização a decorrer.

Tem que registrar o pedido no mínimo 15 dias antes do final do ciclo de faturação, caso contrário o contrato prolonga-se por mais um mês (isto se não tiver fidelização a decorrer).

https://cliente.meo.pt/perfil/mensagens/abrir-pedido

Crachá

Eu tenho contrato recente, o serviço e de satélite. Só que agora os outros operadores já colocaram fibra e a MEO não vai colocar, sendo que eu queria mudar para essa tecnologia. Não tenho qualquer financiamento, apenas desconto na mensalidade. 
 

Reputação 7
Crachá +24

Então certamente que tem fidelização a decorrer. Entre na sua área de cliente, clique em "faturas" e depois "informação contratual".

O que diz?

Crachá

Diz o seguinte:

Encargos devidos pela cessação antecipada do contrato, à data: €356,43(1)

Não percebo onde vão calcular este valor!

Nao me deram equipamentos, o que me estão a oferecer e a mensalidade da Box.

Reputação 3
Crachá +6

Estão a calcular as mensalidades até ao fim da fidelização

Crachá

Com a nova legislação, já não podem cobrar o valor das mensalidades até ao final do contrato.

 

Reputação 3
Crachá +6

No caso de cliente que seja consumidor, em situação de cessação antecipada das presentes Condições, antes de decorrido o período de fidelização, e salvo em situações de justa causa, a MEO terá direito ao recebimento de quantia relativa aos benefícios/vantagens conferidos e identificados nas condições comerciais/ Ficha de Tarifário, de acordo com a seguinte fórmula:(período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) / (período de fidelização).

https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Formularios/Formularios-Cessacao-de-Servico-Mod-C1001313.pdf

 

Se houve alterações da legislação, ainda não tomei conhecimento das mesmas

 

Tenha atenção, caso opte pela rescisão, de pedir a recolha dos equipamentos ou entregar os mesmos em loja, caso contrario ser-lhe-ão cobrados os mesmos segundo os valores de tabela:

 

Reputação 7
Crachá +24

Também não estou a ver a que nova legislação se está a referir. Quer explicar?

Se aceitou um contrato por 24 meses, só por incumprimento por parte da MEO, ou então por outros, poucos, motivos drásticos pode rescindir por justa causa.

O facto de agora existir fibra de outros operadores não é motivo para tal.

Crachá


 

 

Lei n.º 15/2016, de 17 de junho

 

Artigo 48.º

11 - Durante o período de fidelização, os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.

12 - Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada no contrato celebrado, não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação.

 

Reputação 7
Crachá +21


 

 

Lei n.º 15/2016, de 17 de junho

 

Artigo 48.º

11 - Durante o período de fidelização, os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.

12 - Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada no contrato celebrado, não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação.

 


Por essa logica, se tiver um contrato a acabar em 3 meses e teve desconto de 20€ por mes no seu contrato durante 21meses, terá de pagar 420€ para rescindir + o custo da instalação???? Não tem muita logica

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