Resolvido

Alteração abusiva do valor mensal contratado (aumento em período de fidelização) - pela MEO

  • 27 September 2019
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Reputação 1
Crachá
Apesar das várias reclamações que fiz junto da MEO + Portal da Queixa + Livro de reclamação online + livro físico de reclamações da MEO, esta operadora tem vindo a reclamar o abusivo aumento anual que dizem imputar anualmente aos seus clientes.
Eu fiz o terceiro contrato (o último foi a 17 de outubro de 2018) com a MEO contratando um pagamento mensal fixo de 52,99 €, durante 2 anos. Não aceito qualquer tipo de aumento, durante o período de fidelização/período acordado de 2 anos. Mantenho o acordado. Escrevi nos locais supracitados e falei com funcionários da MEO variadíssimas vezes sobre esta questão. Tenho pago pontualmente ao longo dos meses - desde 17 de outubro de 2018 até à presente data, o valor acordado de 52,99 €.
De entre as queixas que apresentei recebi a resposta da ANACOM a informar que posso rescindir o contrato por não concordar com o aumento da MEO - durante o período de fidelização. Informei a MEO desta questão. A esta situação responderam-me que se rescindisse tinha que pagar a totalidade dos dois anos/a fidelização com ou sem serviço.
Ontem, 25 de setembro de 2019 recebi uma sms da MEO a informar da suspensão dos serviços.
Reitero - AQUI - e em todos os locais possíveis que não pagarei o aumento (imputado a janeiro de 2019) porque foi em período de adesão e não foi o acordado, nem foi previsto qualquer aumento - durante o período de fidelização.
Imaginem que eu, no período de fidelização, entendia reduzir o meu pagamento de 52,99 € (valor acordado) em 5%????
Imputarem-me um aumento durante o período de fidelização, não pode ser correto! Os aumentos de preço têm que ser acordados bilateralmente.
Pretendo que a MEO mantenha o valor fixo, mensal acordado de 52,99 €, durante o período de fidelização (17 de outubro de 2018 a 7 de novembro de 2020) porque esta situação é a justa. É o cumprimento do acordado.
Cumprimentos,
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Solução por Ricardo27 28 September 2019, 19:19

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63 respostas

Crachá

Boa tarde

eu continuo a pagar desde janeiro os 50 cêntimos mais discordo completamente, discordo completamente porque na loja tinham me dito que o preço era fixo por 2 anos.

ja escrevi no portal da queixa mas não acontece nada infelizmente , e’ uma vergonha só sabem roubar neste país 

Reputação 1
Crachá

Boas

afinal sempre há boas noticias.Comigo passou-se exatamente o mesmo,em outubro vinha a comunicaçaõ dos tais 0.50centimos.fui  á loja reclamar(naõ que fosse necessario,porque como alguem atras diz,e bem.A MEO TERIA QUE COMUNICAR POR ESCRITO E,INFORMAR CLARA E  ESPLICITAMENTE A POSSIVILIDADE DO CANCELAMENTO (SEM CUSTOS)CASO NAÔ ACEITE O DITO AUMENTO).Ora a”meo só informa metade ,ou seja,omite o mais importante para o consumidor/cliente.Quanto á tentativa de reclamar em loja naõ aceitaram pois que naõ podiam aceitar uma coisa que naõ tinha acontecido,por isso essa lengalenga de prazos é tudo treta.Bom ,em janeiro lá veio o aumento .Reclamei em loja reclamei na area do cliente e,a resposta realmente era sempre a mesma.Sem razaõ,estava previsto o tal aumento no tal paragrafo ,citado por uma senhora que se citava de Agostina Oliveira,Bom naõ me calei, continuei a reclamar  na area do cliente novamente ameaçando tambem eu com a rescizaõ por justa causa, e ,finalmente lá apareceu uma menina ou senhora com bom senso e,com mais conhecimento das leis e mais rasuavel e alem de aceitar os meus argumentos ainda me deu algumas beneces.Bem aja á “Meo” por incluir nos seus serviços pessoas com bom senso e sentido de responsabilidade Cliente satisfeito,Cliente fidedigno….Reclamem pois a razaõ está do nosso lado se a operadora naõ cumprir pois o lesgilador naõ fez a lei em vaõ

Crachá

Obrigada pela resposta mas não vou continuar a telefonar para um número que além disso tenho de pagar para puder reclamar .

e’ ridículo que o número seja a pagamento e não sei mais onde escrever a minha reclamação estou a’ espera que acabe a fidelizacao para deixar meo nos e todos os operadores que só sabem roubar 

Reputação 1
Crachá

Para Eduarta Martins.Como disse anteriormente comigo resultou,e mais,isto acontece todos os anos já lá vai com7anos .No início o contrato era por 24 meses por 27.49€ todos os anos é sempre o mesmo castigo mas no final dá os seus frutos.Da primeira vez recorri ao apoio da Deco a qual resulveu o caso.Dai em diante não tenho precisado .Um conselho,se está empenhada mesmo em não deixar que abusem da posição que a "MEO"faz menção de reclamar/afirmar tem que ser firme.Pode pedir ajuda a Deco(defesa do consumidor),ou ir a um loja da MEO e pedir o livro de reclamações,e reclamar(não no livro interno da loja)ainda reclamar no livro de reclamações online que existe na internet qualquer deles teem prazo para lhe darem uma resposta,e ainda recorrer a um tribunal arbitral (não tem custos) também encontra encaminhamento na internet e ainda reclamar na página online da MEO ,exigindo uma resposta no prazo que a lei consede, sendo que aqui é quase de certeza tempo perdido,sendo que será sempre um argumento a seu favor(ou 7,ou14 dias).Bom ,agora tem que considerar até onde quer e/ou está disposta a ir sendo que com o apoio da DECO a resolucao quase de certeza é favorável e rápida . Até breve e boa sorte

 

Crachá

@ONEHOUSE

Volto a repetir o que já referi 2 vezes neste mesmo tópico:


As próprias condições do contrato que aceitou prevêem esse aumento. Recebeu um e-mail com as condições? Tem lá um link "Consulte aqui as restantes condições adicionais acordadas para o seu serviço atual."? Lá encontra a seguinte frase:
"No início de cada novo ano civil, aplicar-se-á à mensalidade do serviço contratado uma atualização calculada com base no Índice de Preços no Consumidor, conforme publicado em cada ano 
pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído." 

Por isso não se aplica a possibilidade de rescisão de contrato sem penalização.

 

Neste momento apenas cito o Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 26 de novembro de 2015, Processo C-326/14, em que se conclui que:

«uma alteração das tarifas de uma prestação de serviços relativos às redes ou de serviços de comunicações eletrónicas, que tem lugar em aplicação de uma cláusula de adaptação de tarifas constante das cláusulas contratuais gerais aplicadas por uma empresa que presta esses serviços, cláusula essa que prevê que tal adaptação é feita em função de um índice objetivo dos preços no consumidor elaborado por uma instituição pública, não constitui uma «alteração das condições contratuais», na aceção dessa disposição, que confere ao assinante o direito de resolução do contrato, sem qualquer penalização»

 

Assim como o ponto 1 do artigo 3º da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993:

“Uma cláusula contratual que não tenha sido objecto de negociação individual é considerada abusiva quando, a despeito da exigência de boa fé, der origem a um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, entre os direitos e obrigações das partes decorrentes do contrato.”

Assim como o anexo desta diretiva onde são incluídas algumas cláusulas previstas pela mesma:

“Prever que o preço dos bens seja determinado na data da entrega ou conferir ao vendedor de bens ou ao fornecedor de serviços o direito de aumentar os respectivos preços, sem que em ambos os casos o consumidor disponha, por seu lado, de um direito que lhe permita romper o contrato se o preço final for excessivamente elevado em relação ao preço previsto à data da celebração do contrato ;

 

Para quem quiser saber mais pode consultar este site da UE: https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/unfair-treatment/unfair-contract-terms/index_pt.htm

Reputação 1
Crachá

Ao ler o comentário/informação fiquei com dúvidas quanto ao direcionamento da tal pois a páginas tanto diz que não pode riscindir por justa causa pois está previsto na cláusula que permite no índice??? depois remete para  o link da UE.( consultei o mesmo e ,em todos os casos que o lesado recorreu, foi-lhes dado razão.No meu intender este assunto já é estemporanio pois quem não reclamou aceitou e,penso que agora o prazo para reclamar já não faz sentido,contudo para futuras situações vou relatar a minha reclamação á MEO.Citei a regra da lei n°24/96 de 31/07/1996 regra da lei da proteção economica da lei n°5/2004 de10/02(LCD) com as alterações introduzidas pela lei n°15/2016 de17/06...n°16 do art.°48 da respectiva lei...(devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo,no caso de não aceitação das novas condições,no prazo fixado no contrato.O PRIMEIRO PRINCIPIO DO DIREITO PORTUGUÊS É QUE A CONSTITUIÇÃO E DEPOIS A LEI PREVALECEM SOBRE TODAS AS COISAS:SE UMA LEI E UM CONTRATO FOREM CONTRADITORIOS O QUE VALE É SEMPRE A LEI mesmo assim a Meo mantinha a sua então eu propus o cancelamento por justa causa,no prazo de 14 dias, (conforme a lei) e que a partir dessa data qualquer montante seriam as autoridades competentes a decidir se tinha que pagar ou não.Aceitaram a minha reclamação e ainda me deram um desconto.Portanto um comentário.Realmente a lei permite os  aumentos mas não somos obrigados a aceitar,e,abstenho-me de qualquer comentário acrescido ao que tenho acompanhado aqui no FORAM que no meu ponto de vista,dada a incistencia no comentário/informação não fazem sentido Para os membros do foram o meu conselho Reclamem ,mas não telefonem pois é tempo perdido e dinheiro gasto.

 

 

 

 

Crachá

Ao ler o comentário/informação fiquei com dúvidas quanto ao direcionamento da tal pois a páginas tanto diz que não pode riscindir por justa causa pois está previsto na cláusula que permite no índice??? depois remete para  o link da UE.( consultei o mesmo e ,em todos os casos que o lesado recorreu, foi-lhes dado razão.No meu intender este assunto já é estemporanio pois quem não reclamou aceitou e,penso que agora o prazo para reclamar já não faz sentido,contudo para futuras situações vou relatar a minha reclamação á MEO.Citei a regra da lei n°24/96 de 31/07/1996 regra da lei da proteção economica da lei n°5/2004 de10/02(LCD) com as alterações introduzidas pela lei n°15/2016 de17/06...n°16 do art.°48 da respectiva lei...(devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo,no caso de não aceitação das novas condições,no prazo fixado no contrato.O PRIMEIRO PRINCIPIO DO DIREITO PORTUGUÊS É QUE A CONSTITUIÇÃO E DEPOIS A LEI PREVALECEM SOBRE TODAS AS COISAS:SE UMA LEI E UM CONTRATO FOREM CONTRADITORIOS O QUE VALE É SEMPRE A LEI mesmo assim a Meo mantinha a sua então eu propus o cancelamento por justa causa,no prazo de 14 dias, (conforme a lei) e que a partir dessa data qualquer montante seriam as autoridades competentes a decidir se tinha que pagar ou não.Aceitaram a minha reclamação e ainda me deram um desconto.Portanto um comentário.Realmente a lei permite os  aumentos mas não somos obrigados a aceitar,e,abstenho-me de qualquer comentário acrescido ao que tenho acompanhado aqui no FORAM que no meu ponto de vista,dada a incistencia no comentário/informação não fazem sentido Para os membros do foram o meu conselho Reclamem ,mas não telefonem pois é tempo perdido e dinheiro gasto.

 

 

 

 

Não fui eu que disse que não se podia rescindir. Foi o @Ricardo27.

Entretanto já apresentei queixa junto da Anacom e eles foram muito claros.

Se o seu contrato contém uma cláusula que prevê a possibilidade de atualização dos preços com base no Índice de Preços no Consumidor (ICP) publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o prestador pode proceder a uma alteração de preços que não seja superior ao valor da taxa divulgado pelo INE [em 2019 a inflação foi de 0,3% (cf. www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=353911850&DESTAQUESmodo=2)], sem necessidade de pré-aviso e sem que lhe seja conferido o direito de rescindir o contrato sem encargos.

Se, pelo contrário, o seu contrato não estipula que o prestador pode promover ajustamentos tarifários ou se, estipulando, o aumento realizado pelo prestador for superior ao ICP indicado pelo INE, o prestador deve informá-lo da alteração por escrito e com uma antecedência mínima de 30 dias, bem como do seu direito de rescisão do contrato.

 

Cumprimentos,

Simão Teixeira

Boas

Não pedi rescisão do serviço fixo, mas apresentei descontentamento do aumento na fatura de telemóveis. 

Juntar Moche “WTF” ? a factura de Serviço Fixo parece-me uma boa ideia. A Operadora fica com mensalidade garantida, o utilizador não fica pior servido do que tarifários por carregamento.

Para poder aderir aos pacotes Moche, a idade não pode ultrapassar os 25 anos. Como não estamos, na Finlândia com empresas e gente mais honestas vamos apresentar um número de CC e NIF de um familiar vivo com idade inferior a 25 anos, ninguém vai ficar prejudicado. 

O utilizador tem número 91 mas é cliente MEO desde algum tempo e fez 26 anos em Março,  não consegui aderir ao Moche por causa do vírus Chines.

Não sabemos o método utilizado pela YORN da Vodafone e WTF da NOS mas pensamos que deve ser semelhante. 

Os dados a apresentar vai ser de um jovem cliente de outra empresa menos humilde, do que o MEO.

Neste Forum Empresarial alguém pode fazer o favor de informar se passou a haver aumento nas faturas todos os anos? 

Já temos nesta conta 718 Pontos MEOS, são poucos mas é melhor do que nada e se houver aumento no próximo ano, não vamos oferecer pontos, não impede que o portador da Cruz de Cristo ofereça a Instituições dinheiro proveniente dos aumentos anuais pouco significantes mas imoral.

J_Francisco

Banido depois de denunciar de me chamar asno, como pensa e pisa outros sem gritar, os que gritam também são expulsos e quando os comentários não agradam são eliminados como referem no fórum.

Reputação 1
Crachá

Desculpe o engano quanto á pessoa ,e quanto ao assunto em causa,...temos dito, já o assunto foi falado vezes sem conta e,cada qual que tire as ilações que quiser,não será por falta de informação.Boa noite ,Sou Rodri8 2

Crachá

Desculpe o engano quanto á pessoa ,e quanto ao assunto em causa,...temos dito, já o assunto foi falado vezes sem conta e,cada qual que tire as ilações que quiser,não será por falta de informação.Boa noite ,Sou Rodri8 2

 

A Anacom já foi informada da situação relativa aos aumentos, agora e espera por possíveis desenvolvimentos. Quem quiser reclamar tem aqui o fundamento legal para o fazer enviado pelo regulador do setor, pelo que a MEO não terá maneira alguma de contra argumentar

 

 

Boas

Nos comentários acima percebi que todos os anos fazem aumentos.

Nos últimos 5 anos só me apercebi este ano que fizeram aumentos e porquê?

O meu número de telemóvel principal estava associado a M4O mais 3 outros SIM, o meu 2º é da Vodafone, o 3º é UZO. 

Há cerca de 3 anos retirei o meu número pricipal do Pacote M4O de um familiar e passei para Unlimited L pelo período de 24 meses com 3GB e pagava XYZ euros e entre os 12 e 24 meses de fidelização liguei para a secção móvel e disse “vou cumprir o contrato” mas vou mudar de operadora, nessa mesma altura tiveram a gentileza de reduzir o tarifário XYZ euros.

Este ano pela 1ª vez verifiquei aumento 50 cêntimos e até ao fim da fidelização vou pagar mais 6 euros, achei aumento desproporcional, não vou ficar mais pobre mas reclamei e vamos fazer acerto de contas quando faltar 3 meses para terminar a fidelização. Tenho fé que vão retirar ½ euro porque não necessito de mais dados móveis.

No Serviço Fixo há 5 anos pagava mais 7 euos do que hoje por menos canais de TV com 60 Mbps. Hoje tenho 200 canais 215/115Mbps + Voz à disposição e por mais 2 ou 3 euros oferecem 500/100Mbps.

O Valor do pacote 3P é o mais baixo segundo os profissionais da Altice e na generalidade estamos muito satisfeitos, oferecem os melhore preços, após a primeira fidelização.

Também fomos felizes com Telepac, Telecel, Cabo TV da NOZ, ONI, Clix e MEO PT.

Antiga Cabovisão - NOWO tem um grande historial e continua a ser uma operadora importante.

A minha escolha pelo MEO da Altice foi natural.

Há mais motivos para mudar para a Altice do que sair.

Aumento no ínicio do ano com o minimo de 50 cêntimos é obseno.

Voltamos no ano novo

Olá boa noite, primeiramente gostaria de desativar o serviço meo go e gostaria de saber quanto é de concreto o valor da minha mensalidade porque sempre me aparece um valor diferente.

Reputação 7
Crachá +24

@Silvio Governo

Não pode tratar pelo fórum. Terá que ver com o apoio ao cliente. Aqui ninguém tem acesso a dados ou contas de clientes.