Resolvido

Alteração abusiva do valor mensal contratado (aumento em período de fidelização) - pela MEO

  • 27 Setembro 2019
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Crachá
Apesar das várias reclamações que fiz junto da MEO + Portal da Queixa + Livro de reclamação online + livro físico de reclamações da MEO, esta operadora tem vindo a reclamar o abusivo aumento anual que dizem imputar anualmente aos seus clientes.
Eu fiz o terceiro contrato (o último foi a 17 de outubro de 2018) com a MEO contratando um pagamento mensal fixo de 52,99 €, durante 2 anos. Não aceito qualquer tipo de aumento, durante o período de fidelização/período acordado de 2 anos. Mantenho o acordado. Escrevi nos locais supracitados e falei com funcionários da MEO variadíssimas vezes sobre esta questão. Tenho pago pontualmente ao longo dos meses - desde 17 de outubro de 2018 até à presente data, o valor acordado de 52,99 €.
De entre as queixas que apresentei recebi a resposta da ANACOM a informar que posso rescindir o contrato por não concordar com o aumento da MEO - durante o período de fidelização. Informei a MEO desta questão. A esta situação responderam-me que se rescindisse tinha que pagar a totalidade dos dois anos/a fidelização com ou sem serviço.
Ontem, 25 de setembro de 2019 recebi uma sms da MEO a informar da suspensão dos serviços.
Reitero - AQUI - e em todos os locais possíveis que não pagarei o aumento (imputado a janeiro de 2019) porque foi em período de adesão e não foi o acordado, nem foi previsto qualquer aumento - durante o período de fidelização.
Imaginem que eu, no período de fidelização, entendia reduzir o meu pagamento de 52,99 € (valor acordado) em 5%????
Imputarem-me um aumento durante o período de fidelização, não pode ser correto! Os aumentos de preço têm que ser acordados bilateralmente.
Pretendo que a MEO mantenha o valor fixo, mensal acordado de 52,99 €, durante o período de fidelização (17 de outubro de 2018 a 7 de novembro de 2020) porque esta situação é a justa. É o cumprimento do acordado.
Cumprimentos,
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Solução por Ricardo27 28 Setembro 2019, 19:19

Se foi avisada somente na fatura, tinha de 1 a 15 de dezembro para rescindir. Se já tem essa frase no contrato não tem direito a rescindir.
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61 respostas

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Crachá +24
Estamos a falar do aumento no inicio de 2019? Qual foi o aumento?
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Crachá
Sim. Estou a falar do abusivo aumento da MEO - em Janeiro de 2019 - portanto 3 meses após o contrato que efetuei que foi a 17 de Outubro de 2018.
O contrato que efetuei com a MEO foi na importância de 52,99 € durante 2 anos/período de fidelização. Não me referiram que havia um aumento anual.
Depois desta publicação no forum recebi um email da MEO a dizer que fui informada, na fatura de novembro de 2018 do aumento...talvez.
Eu tinha assumido - porque foi o verbalizado no momento da 3ª adesão à MEO - que o pagamento era fixo/mensal de 52,99 €.
O aumento contaria o contrato bilateral efetuado a 17 de Outubro de 2018. Eu não aceito qualquer aumento porque isso não foi combinado no dia da adesão.
O que a MEO está a fazer é uma alteração unilateral ao contrato de 2 anos.
E se eu enviar um e-mail à MEO a informar que a partir de janeiro de 2020 só pagarei 50,00 € - depois digam se acham bem, também me reservo no direito de o fazer...
O aumento da MEO em janeiro de 2019 foi de 0,50 €. Querem ver que em janeiro de 2020, aumenta outra vez???
Não há lei neste país????
Cumprimentos.
São uma máfia! Eu fiz um upgrade de serviço e zeraram TD tempo de fidelização passado e contabilizam o período de fidelização a partir do upgrade, pior, começaram imediatamente a cobrar o upgrade mas, 2 semanas passadas, ainda não fizeram o upgrade de tds os serviços...o cliente, nós q pagamos o serviço e a farra, não podemos mexer em nada durante a fidelização mas a meo, pode tudo, faz tudo. Farto!
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Crachá
Não pode poder mexer, num contrato!! Não aceito!!
Não há lei neste país????
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Crachá +24
As próprias condições do contrato que aceitou prevêem esse aumento. Recebeu um e-mail com as condições? Tem lá um link "Consulte aqui as restantes condições adicionais acordadas para o seu serviço atual."? Lá encontra a seguinte frase:
"No início de cada novo ano civil, aplicar-se-á à mensalidade do serviço contratado uma atualização calculada com base no Índice de Preços no Consumidor, conforme publicado em cada ano
pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído."
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Crachá
Não é aceitável. Não foi isso o acordado.
É mais uma armadilha, um alçapão do contrato....uma frase em letras pequeninas de rodapé, um link?! ....no momento do contrato não fui avisada de qualquer aumento anual.
Nas minhas 2 anteriores adesões à MEO (2 anos + 2 anos) nunca tal aconteceu, não houve qualquer aumento.
A ANACOM informou-se que posso rescindir o contrato por não aceitar o aumento.
A MEO obriga-me ao pagamento dos 2 anos com ou sem serviço.
Vou consultar um advogado.
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Crachá +24
Se foi avisada somente na fatura, tinha de 1 a 15 de dezembro para rescindir. Se já tem essa frase no contrato não tem direito a rescindir.
Reputação 1
Crachá
Também já escrevi no Livro de reclamações da MEO e enviei a cópia para a ANACOM.
O que diz na fatura de novembro é o seguinte:
"Caro cliente, a partir de 01-01-19, a mensalidade do seu pacote com TV vai ter uma atualização no valor mínimo previsto no seu contrato. Para mais informações, consulte a partir de 1-12-18 no.meo.pt/precos2019 e em.ptemp.pt/precos2019".
Ora isto nunca foi dito no momento do contrato a 17 de outubro de 2018. Foi um contrato oral, pelo telemóvel. O funcionário contratualizou comigo 52,99 €/mês/durante 2 anos/período da fidelização - valor FIXO. Foi este valor o acordado. Ouçam a gravação!
Se fossem honestos referiam o aumento anual - no momento da adesão (a terceira adesão) - e ainda, na fatura recibo de novembro deviam indicar qual era o valor do aumento e que havia um período possível de rescisão se eu não estivesse interessada. Não enviavam um link para consulta....Nas 2 adesões anteriores nunca houve qualquer aumento.
O que estão a fazer são ratoeiras, abusos! Têm alçapões nos contratos!
Não posso concordar com os métodos da MEO! A MEO é desonesta com os seus clientes!

Uma Roubalheira é o que é.

Concordo plenamente com o que diz a sra. tb so me falaram no valor 52 e em agosto passou para 56.

agora em dezembro ja querem 68?!?!? 

tb nao me avisaram quando proposeram contrato. calaram-se bem caladinhos. isto é mesmo uma VERGONHA. enganar os clientes . pois comigo nao esperem para renovar contrato. 

Crachá +3

É uma farsa esta MEO! é só sacar dinheiro, e serviço nada!

Crachá

Boa noite 

gostaria de saber porque houve aumento na minha fatura meo em quanto o meu contrato começou em fevereiro 2019 com 2 anos de fidelizacao preço igual por 2 anos assim fui informada quando fui a’ loja meo no centro comercial amoreiras.

nao aceito o aumento se assim for então posso também eu fechar o contrato em quanto houve uma mudança no contrato.

vou reclamar no livro da meo e no portal da queixa 

 

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Crachá +24

@Eduarda Martins 

Já tinha a resposta em cima:

As próprias condições do contrato que aceitou prevêem esse aumento. Recebeu um e-mail com as condições? Tem lá um link "Consulte aqui as restantes condições adicionais acordadas para o seu serviço atual."? Lá encontra a seguinte frase:
"No início de cada novo ano civil, aplicar-se-á à mensalidade do serviço contratado uma atualização calculada com base no Índice de Preços no Consumidor, conforme publicado em cada ano 
pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído."

Crachá

Então são desonestos porque na loja disseram que por 2 anos não haveria aumentos

O mesmo aconteceu comigo. Tive um contrato em Outubro, como esta Srª, e logo em janeiro tive um aumento. Não foi isso o acordádo. Tanta forma desonesta de ligar com os clientes. Impresionante como este pais nao existe nenhuma autoridade que posta fim a esta postura. Por mim a MEo nunca mais.

Crachá +1

Pois, em 2020 igual..

E esse valor mínimo de 50 centimos vem de onde..? Isso não deveria ser relacionado com a inflação? É que a mim aumentaram-me 1,7%..

Como proceder ao aumento de 0.50€ na fatura da TV+net+voz para rescindir?

Recebi nota na fatura de novembro. Mas como só olho para o valor e estando em período de fidelização nem me preocupei.

Obrigado.

Crachá

Também gistaria de saber como rescindir o contrato

Obrigada

 

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Crachá

Bom  dia a todos,

 

Estou na mesma situação que muitos, tive um aumento de 1,7 % na minha Fatura, fazendo com que seja superior ao nível da inflação. Já fiz reclamações no diversos canais MEO, incluindo Livro de Reclamações e as respostas são sempre as mesmas, sem argumentos…

Não vou deixar que me aumentem o serviço e já fiz participação no Centro Nacional de Informação e
Arbitragem de Confiltos de Consumo.

Encontro-me dentro da Lei, e é esta Lei que eu vou respeitar. Fui informado na Fatura de Novembro que o serviço iria sofrer aumentos de 0,50 €, mas nunca deram a possibilidade de rescindir contrato sem qualquer penalização para o utilizador.

 

OMITIRAM essa parte, fazendo com que milhares de UTILIZADORES tenham “receio” da PENALIZAÇÂO. 

 

Peço a todos que façam o mesmo! 

Vou passar a mensagem aos MEIOS de Comunicação Social.

 

Cumprimentos,

Diogo Afonso

 

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Crachá +24

@ONEHOUSE 

Volto a repetir o que já referi 2 vezes neste mesmo tópico:


As próprias condições do contrato que aceitou prevêem esse aumento. Recebeu um e-mail com as condições? Tem lá um link "Consulte aqui as restantes condições adicionais acordadas para o seu serviço atual."? Lá encontra a seguinte frase:
"No início de cada novo ano civil, aplicar-se-á à mensalidade do serviço contratado uma atualização calculada com base no Índice de Preços no Consumidor, conforme publicado em cada ano 
pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído." 

Por isso não se aplica a possibilidade de rescisão de contrato sem penalização.

Reputação 1
Crachá

@ONEHOUSE

Volto a repetir o que já referi 2 vezes neste mesmo tópico:


As próprias condições do contrato que aceitou prevêem esse aumento. Recebeu um e-mail com as condições? Tem lá um link "Consulte aqui as restantes condições adicionais acordadas para o seu serviço atual."? Lá encontra a seguinte frase:
"No início de cada novo ano civil, aplicar-se-á à mensalidade do serviço contratado uma atualização calculada com base no Índice de Preços no Consumidor, conforme publicado em cada ano 
pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído." 

Por isso não se aplica a possibilidade de rescisão de contrato sem penalização.

Caro Ricardo27,

 

 Lei das Comunicações Electrónicas - artigo 48.o, n.o 16 diz (excerto) :

"Sem prejuízo da legislação aplicável à defesa do consumidor, a oferta de redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é objecto de contrato, do qual devem obrigatoriamente constar, de forma clara, exaustiva e facilmente acessível, os seguintes elementos:

16 - Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.o 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.

 

Há aqui alguém que não cumpre o que a lei diz.

Sabem enviar uma notificação na Fatura  com o respetivo aumento, porque são obrigados pela Lei, mas não cumprem a parte que diz “devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo”.

 

E como pode a Operadora aumentar mais de 1% em comparação com a Taxa de Inflação??? No meu caso 1,7 %? É legal????

 

Dou-lhe um exemplo:  Um bilhete de autocarro em Dezembro de 2019 custava-me a mim 1,50 € para me deslocar do ponto A para o ponto B. Em Janeiro de 2020 o mesmo trajecto custa-me 2,00 €. Serei obrigado a ir ? Claro que não. Irei arranjar alternativa.

 

Preciso de argumentos válidos que não vão contra a Lei em Vigor.

 

Cumprimentos

Reputação 7
Crachá +24

O problema é que não se trata de "uma alteração de qualquer das condições contratuais".

O aumento já está referido e previsto nas próprias condições contratuais que os clientes aceitaram no momento de celebração do contrato. Ou seja, se não concordasse, tinha boa solução, não aceitava e recusava a celebração do contrato. 
Não pode aceitar e depois, quando o que está no contrato se aplica, dizer que afinal não aceita.

Reputação 1
Crachá

O problema é que não se trata de uma "uma alteração de qualquer das condições contratuais".

O aumento já está referido e previsto nas próprias condições contratuais que os clientes aceitaram no momento de celebração do contrato. Ou seja, se não concordasse, tinha boa solução, não aceitava e recusava a celebração do contrato. 
Não pode aceitar e depois, quando o que está no contrato se aplica, dizer que afinal não aceita.

Caro Ricardo27,

 

Não sei se trabalha para a Meo ou não, mas falamos  de um aumento de 1,7 % .

1- Se a Meo diz que respeita a Taxa de Inflação como diz na Fatura / Aviso, porque não se cifra no valor de referência  de  0,3 % ;

2 - E porque não informar os clientes que poderão rescindir sem qualquer penalização, conforme a Lei em Vigor (São obrigados por Lei)

3- Porque razão a Operadora envia ao Cliente a informação do aumento dos 0,50 € se está no contrato ?

 

Recorda-se de à 2 anos as Operadoras foram obrigadas a  informar os clientes que caso não aceitassem as condições / aumentos poderiam rescindir contratos?

 

Aguardo repostas a todas as minhas perguntas e não respostas em vão.

 

Cumprimentos

 

 

Reputação 7
Crachá +24

Caro ONEHOUSE,

não trabalho, nem nunca trabalhei para a MEO. Apenas sou cliente, já com alguns "anos de casa".
Por isso não lhe sei dar as respostas pormenorizadas que pede. Só lhe posso dizer o meu ponto de vista, e contra mim falo, porque também fui brindado com esse aumento. Mas sinceramente não estou a ver onde a MEO foi contra a lei. Se existe um contrato que prevê esses 50 cêntimos, se o cliente aceitou o contrato, onde está a dúvida?

À 2 anos atrás a situação era completamente diferente, aí nada previa os aumentos, daí os clientes terem todo o direito de não concordar e de rescindir sem qualquer penalização, como é óbvio.

Agora a situação é simplesmente diferente. Mas como digo, essa é a minha opinião. Vale o que vale, nem sou jurista nem nada... 
Sei que anda aí muita malta revoltada e a reclamar para todos os sítios e têm todo o direito para tal. Para já ainda não tenho conhecimento de nenhum caso que tenha tido sucesso. Mas vamos ver o que os tribunais decidem. 

Reputação 1
Crachá

Caro Ricardo,

 

Volto a referir, se o aumento é de 0,50 € em todos os contratos Meo Fixo e Móvel, e se dizem que estão a praticar valores com base na Taxa de Inflação, lamentavelmente o valor é superior a 1,7 % no meu caso.

A frase é esta e está bem explicito:

A 01-01-2020 a mensalidade do seu pacote será atualizada com base no Índice de Preços no Consumidor, publicado pelo INE - Instituto
Nacional de Estatística (disponível em no.meo.pt/INE)
, no valor mínimo de  0,50, IVA incluído, conforme previsto contratualmente, e entrarão em vigor novas condições contratuais. Para mais informações, consulte a partir de 01-12-19 no.meo.pt/condicoes2020”.

 

E ainda lhe digo, que na primeira reclamação que efectuei para a MEO, o colaborador teve a ousadia de me dizer que podia ter feito a rescisão até ao dia 15 de Dezembro de 2019. Eu liguei depois. Então se eu podia ter feito a rescisão de contrato, deveriam informar os seus cliente.

A chamada encontra-se Gravada.

Eu já fiz a minha queixa aos Orgãos competentes. Irei dar informação .

 

Cumprimentos

Reputação 7
Crachá +24

Sublinhou a primeira parte da frase... eu sublinho a 2ª... "no valor mínimo de  0,50, IVA incluído, conforme previsto contratualmente,..."

Desejo-lhe boa sorte e agradeço-lhe o seu empenho e, já agora, que nos mantenha informados sobre o decorrer das suas reclamações / queixas. Apesar de não acreditar que seja possível, basta um conseguir para dar razão a todos os outros. Infelizmente até agora ainda não há noticias de tal.

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