Resolvido

Contrato renovado sem confirmação

  • 26 November 2019
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Entrei em contacto com a linha de apoio ao cliente para cancelar o contrato e durante o processo foi me sugerido pelo operador permanecer na MEO com condições mais vantajosas, mas com prolongamento do período de vinculação. Concordei e foi me enviado o contrato para análise via mail com a seguinte mensagem:

 

Para finalizarmos o seu pedido, confirme estas condições através de uma das seguintes formas:
• resposta a este email com o texto: SIM M17861525
• envio de um SMS para o número 969600500 com o seguinte texto: SIM M17861525
• imprima estas condições, assine na última página e entregue numa das nossas lojas.

 

Após a análise optei por não aceitar o contrato e não respondi ao mail, enviei o sms ou entreguei nada numa loja

 

Quando voltei a entrar em contacto com a MEO para cancelamento do contrato, disseram me que o período de vinculação estava ativo e que teria de pagar uma indeminização. Segundo disseram, enviaram um sms a dizer que a minha “não resposta” validaria o novo contrato. Sendo que os informei na chamada telefónica inicial que estava com problemas no equipamento e não estava a receber sms

 

Pode este contrato ser válido como alega a MEO, ainda que não tenha feito qualquer procedimento para o validar excepto demonstrar interesse inicial nas novas condições, antes de as receber por escrito?

 

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Solução por Ricardo27 26 November 2019, 12:51

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6 respostas

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Se o contacto telefónico partiu do cliente, a confirmação do por email ou SMS é apenas opcional.
Agora depende o que foi dito durante o telefonema. Concordou, ou não, com o novo contrato / condições?
Pode pedir a audição da chamada numa loja MEO.

O contacto partiu de minha parte mas no sentido de cancelar o contrato. Depois a MEO transferiu me para um operador que me fez essa a oferta.
Sinceramente não me recordo do que foi dito na conversa, já foi a algum tempo. O contrato está em nome do meu pai, que tem dificuldades de locomoção, há forma de ter acesso a essa gravação não sendo eu o titular?

 

Obrigado pela rápida resposta

Reputação 7
Crachá +24

Só o titular ou um terceiro, com uma procuração, pode pedir a audição da chamada.

Antes demais, mais uma vez obrigado pela rápida resposta

Para a procuração, serve uma das minutas das que se encontram na internet?

 

Uma dúvida:

 

“a confirmação do por email ou SMS é apenas opcional” 

 

Isto é assim definido por lei ou é o regulamento interno da MEO? É que para mim não faz sentido a última mensagem ser “têm de fazer isto para o contrato ficar ativo” e depois mesmo não o fazendo, ativarem-no.. Independentemente do que foi falado na chamada anterior

 Em caso de não entendimento entre as partes, habitualmente como é solucionado o conflito?

 

Reputação 7
Crachá +24

Á sua dúvida sinceramente não sei responder com clareza. É o que vem nos e-mails da MEO quando confirmam as condições das renegociações.

"Se a alteração foi realizada:

  • Na sequência de um contacto telefónico efetuado pelos nossos comerciais, confirme estas condições com o envio de um SMS para o número 96 96 00 500 com o seguinte texto: SIM xxxxxxxxxxxx

  • Na sequência de um contacto telefónico efetuado por si não é necessário o envio de confirmação por SMS"

Quanto ao solucionar o conflito, veja aqui:

https://www.meo.pt/condicoes-de-utilizacao/resolucao-alternativa-de-litigios

Crachá

Um contrato só é válido se conter as condições com as obrigações e deveres claramente expostas.