Cobrança por desbloqueio de iPhone

  • 30 Dezembro 2015
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Boa tarde,

Após vários anos como vossa cliente e findos dois anos de fidelização após a compra de um iPhone 5C a prestações, dirigi-me à vossa loja do Cascaishoppiong, no dia 22.12.2015, para solicitar o desbloqueio do mesmo.
Foi feito o pedido de desbloqueio, a custo zero, e disseram-me que receberia um sms a confirmá-lo em 24h. Passada semana e meia, nada de sms. Neste tempo fui à loja e liguei várias vezes para o vosso Apoio ao Cliente e NINGUÉM me conseguiu explicar o que se passava.

Voltei à loja hoje (30.12.2015) e, após meia hora de espera, fui informada de que teria de pagar 147,48€ pelo desbloqueio. Segundo a colaboradora Meo, o meu serviço tinha fidelização, mas o equipamento não. O que é que isto significa? Nada indica que a fidelização se refere ao serviço e não ao equipamento.

Mais, se a lei não distingue fidelização de serviço e fidelização de equipamento, vocês não podem aplicar essa distinção. A lei fala de fidelização. Ponto. Se eu estava fidelizada a um serviço e, passados dois anos termina a fidelização, aplica-se o Decreto-Lei 56/2010: “É proibida a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos equipamentos referidos no artigo anterior, findo o período de fidelização contratual.”

E acrescento, o valor que me apresentam é calculado pela diferença entre o valor que eu paguei pelo iphone e o valor de venda do mesmo NA VOSSA LOJA, na mesma altura, desbloqueado.

Ora, supondo que de facto não haveria fidelização, segundo o Decreto-Lei 56/2010, “Não existindo período de fidelização, pelo serviço de desbloqueamento do equipamento não pode ser cobrada uma quantia superior à diferença entre o valor do equipamento, à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, e o valor já pago pelo utente.”

Não diz, em momento algum, que o valor do equipamento é o valor a que VOCÊS o vendem. Aliás, será de interpretar que é o valor livre de mercado. Que direito tem a Meo de aplicar o valor que bem entende?

Assim, sendo, creio que o cálculo deve ser feito entre os 589,90€ que paguei pelo iphone e os 599€ de valor de mercado do mesmo iphone na altura.

Podem ver o link abaixo, da DECO, onde referem precisamente que é este o cálculo que deve ser feito.

http://www.deco.proteste.pt/…/desbloqueio-do-telemovel-me…/1

Acho, e julgo não ser novidade para ninguém, de um extremo desrespeito pelos vossos clientes, tentarem enganar-nos desta forma.

Considero tratar-se de um lapso da vossa parte e agradeço que revejam a situação, caso contrário pondero accionar os meios legais.
Posso dar-vos o exemplo do caso no link abaixo, onde a Justiça decidiu, numa situação semelhante, a favor do cliente e, caso não atendam ao meu pedido, ver-me-ei obrigada a tomar as mesmas medidas.

http://www.noticiasaominuto.com/…/apos-11-meses-sem-telefon…

Cumprimentos
Sara Andrade

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