Resolvido

Rescisão do contrato

  • 18 April 2020
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Boa tarde, soube agora que à uma lei que me deixa rescindir o contrato sem penalizações (Lei 7/2020, de 10 de abril Artigo 4.º). Gostaria de saber como posso fazer isso visto que via telefonica não tenho sucesso. 

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Solução por PsySc0rpi0n 18 April 2020, 17:43

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6 respostas

Crachá +3

Essa lei não diz como o fazer? Normalmente será por carta em correio registado, pedindo a dita anulação, referindo essa lei e também a razão pela qual pretendes anular o contracto.

Isto não quer dizer que to anulem só porque escreveste a carta. Acho que terás que justificar cabalmente a tua razão e ela tem que ir de encontro com a lei que mencionas para reduzir as possibilidades de eles contra-argumentarem.

 

Aqui diz que tem de ser em caso de desemprego, perde de 20 % do ordenado ou infectado com o covid 19. No meu caso fiquei desempregado mas pede para enviar as coisas por email. Pelo que sei a meo não tem email para este tipo de situações. Devo mandar uma carta registada com a cópia da folha de despedimento e o pedido para cancelar informando a lei? 

 

E da a ideia desta minuta 

 

Crachá +3

Não têm email? Eu já rescindi um contracto com a CaboVisão e acho que foi por email. No entanto, nessa altura, o processo foi mediado pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra.

 

De qualquer forma, carta registada terá o mesmo efeito, penso eu!

Boa tarde 

 

Estou farta do vosso serviço 

Estou farta de reportar que não tenho rede cá em casa

Durante este período muitas vezes fico sem Internet 

Quero passar a ter o serviço mínimo ate ao final do contrato

A vossa assistência é horrível 

Quero ser contactada o mais rápido possível senão vou por outros caminhos

Cumprimentos 

 

Ana Monteiro 

 

 

Crachá +3

Boa tarde 

 

Estou farta do vosso serviço 

Estou farta de reportar que não tenho rede cá em casa

Durante este período muitas vezes fico sem Internet 

Quero passar a ter o serviço mínimo ate ao final do contrato

A vossa assistência é horrível 

Quero ser contactada o mais rápido possível senão vou por outros caminhos

Cumprimentos 

 

Ana Monteiro 

 

 

O melhor que posso aconselhar é mesmo recorrer ao CACC. Ou então tentas tu por email, mas prepara bons, fortes  e sólidos argumentos para trocar por email porque acho que não será fácil. Em caso de falha de serviço, e sem ter a certeza, acho que podes reclamar se o serviço estiver mais de 25% do tempo em baixo ou em sérias difiiculdades de se manter utilizável. Mas isto é sempre difícil de fundamentar. Mas tenta.