Olá!
De acordo com as regulamentações europeias, os tarifários jovens com “gigas” extra para aplicações, violam a neutralidade da internet.
Segundo o artigo datado de 1 de dezembro de 2022, da SIC Notícias:
“As normas europeias defendem e impõem neste caso a neutralidade da Internet. Isto quer dizer que a menos que se trate de conteúdo ilegal um fornecedor de acesso não pode tomar a decisão de bloquear ou dificultar o acesso a um conteúdo na Internet, seja ele o Facebook ou o site de um jornal.
Pela mesma razão, o operador não pode também privilegiar um serviço ou um conteúdo como uma empresa de streaming de música como o Spotify ou de vídeo como o Youtube.”
Ainda mais, a ANACOM colocou a decisão para o fim destes tarifários em consulta pública até 15 de dezembro de 2022, sendo que as operadoras deveriam atualizar as suas plataformas no prazo de 20 dias úteis, e informar os atuais clientes em 90 dias úteis.
Assim, gostaria de saber se existe alguma data já acordada ou planeada para a atualização dos tarifários MOCHE, uma vez que no site da MEO ainda não há sequer uma referência a estas regulamentações.
Desde já, muito obrigada.
Solução por Ricardo27
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