Resposta a "Provedoria" do Cliente

Uma vez que a MEO/PT tentam fechar ao máximo as vias de comunicação com os seus clientes, excepto quando se aproximam os fins das fidelizações, aqui deixo a resposta (que não me foi permitido enviar de nenhuma outra forma) ao provedor de cliente, em jeito de desabafo:









"Boa tarde,


De facto, já não é novidade a sobranceria com a MEO (e PT) sempre trataram os seus clientes. Aquilo de que se parecem esquecer é que o perfil do utilizador de comunicações móveis, hoje em dia, já não é o mesmo de há uns anos. A questão é mesmo essa, a de a lei impor uma comunicação por escrito aos clientes, sendo que a MEO, uma vez mais, o interpreta no sentido mais lato possível. Percebe-se o esquema: no dia 13 de Setembro enviam a nota discreta, perdida numa fatura: "A 01-11-2016 entram em vigor novos preços e condições. Saiba mais a partir de 01-10-2016 em meo.pt ou pelo 16 96." Apenas 17 dias depois a informação terá sido disponibilizada online, sendo que em nenhum momento é o cliente fidelizado informado que está abrangido por estas alterações. Se quiser saber, tem que ligar às suas custas para um número pago. É este o conceito de 'Informar o cliente' da MEO.
A mesma lei impõe que chegue ao cliente informação escrita sobre as condições de acesso e utilização do serviço, previamente à celebração de qualquer contrato. É de lamentar que a MEO seja tão seguidora da lei, mas apenas nos artigos que lhe convêm.
Da mesma forma, é de lamentar que a atualização do tarifário se tenha traduzido apenas na alteração do preço para o cliente, tendo sido esquecida também a atualização dos serviços oferecidos. 
Poderia seguir para outras instâncias mas, sinceramente, dou a MEO como um caso perdido. Já não é a 1ª, a 2ª nem a 3ª vez que sou presenteado com o chico-espertismo tão típico.Da minha parte fica apenas a garantia de que os meus familiares diretos, que tiveram o bom senso de manter tarifários pré-pagos, procederão imediatamente à migração dos seus números para outras redes, e de que eu, no primeiro dia após o término da fidelização, farei o mesmo.

Cumprimentos,
Luís Rosa"


 


Em resposta a:


"Exmo. Senhor Luis Rosa,


 


Acusamos a receção da exposição dirigida à Provedoria do Cliente, a qual mereceu a nossa melhor atenção.


 


Na sequência da mesma reiteramos informação anteriormente prestada pelos nossos serviços, nomeadamente que:


 i. De acordo com o quadro legal em vigor no setor das comunicações eletrónicas, são admissíveis quaisquer alterações contratuais, desde que cumprido o requisito legal previsto no art. 48º, nº 16, da Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 15/2016, de 17 de junho, que impõe que sempre que a empresa proceda a quaisquer alterações das condições contratuais as comunique aos seus clientes, por escrito, com uma antecedência mínima de um mês;


 


ii. A alteração de preços verificada foi, de facto, comunicada através da fatura de Setembro, acrescendo o facto de que todas as alterações, incluindo a de preços, terem sido igualmente divulgadas no sítio na internet www.meo.pt para consulta por parte de todos os interessados;


 


iii. Em caso de não concordância com a alteração das condições contratuais (no caso, aumento de preços),  poderia exercer o direito de rescisão do contrato, no prazo de 15 dias a contar da data da receção da notificação de alteração contratual e invocado expressamente o motivo para rescisão do contrato;


 


 


Para mais informações estamos sempre disponíveis pelo 16200 e na Área de Cliente em meo.pt.


 


Com os nossos melhores cumprimentos.


 


Provedoria do Cliente da PT"