Novo aumento de preços 01/11/2016

  • 30 Setembro 2016
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Reputação 2
cliente serviço nº 504358310


Bom dia, venho por este meio apresentar uma reclamação, que se não for aceite pretendo a livre resolução do contrato por justa causa,devido ao aumento de preço, ao qual eu não concordo, visto ter feito contrato convosco em Março de 2016, com fidelização de 24 meses com o preço fixo, sem qualquer aumento, apenas se aumentasse o Iva, claro que não foi o caso. Portanto peço que me retirem qualquer aumento, visto ter sido o acordado na altura que foi feito o contrato, o preço mantém se durante os 24 meses e paga os 27.49€ fixos.Se não concordarem, pretendo a livre resolução do contrato sem qualquer penalização para o cliente. Obrigado

111 respostas

Reputação 1
Antes de deixarem informação incorrecta por favor informem-se. Primeiramente, as condicções gerais do serviço MEO dizem o seguinte:


 


19.1. A MEO poderá alterar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Específicas aplicáveis a cada serviço.


19.2. No caso previsto no número anterior desta Condição, o cliente será notificado, através dos meios previstos na Condição 15., com a antecedência mínima de 1 (um) mês sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais. Caso delas discorde, o cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá efeitos à data da entrada em vigor das alterações contratuais.


19.3. Qualquer alteração realizada nos termos dos números anteriores que seja fundamento de rescisão do contrato, não afasta o regime de contrapartidas previsto nas Condições Específicas para rescisão antecipada, caso esteja em curso um período contratual mínimo.


 


 


Ora, isto leva-nos a investigar um pouco as condições específicas. Neste caso:


 


12.4. Em caso de rescisão das presentes Condições Específicas, pelo cliente ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período mínimo de vigência, a MEO terá direito a receber uma indemnização calculada da seguinte forma: (período mínimo de vigência - nº de meses em que os serviços estiveram ativos) x (valor da mensalidade).


12.5. Para efeitos do disposto no número anterior, o valor a tomar em consideração será o valor da mensalidade aplicável de acordo com a modalidade de produto/tarifário escolhido, pelo cliente, em vigor à data da rescisão.


 


Assim sendo, a MEO decide que pode alterar os termos e condições, mesmo que em prejuízo do cliente, sendo que o mesmo terá, supostamente, que pagar uma indemnização que, em muitos casos, pode ascender a mais de 500 euros. Assim sendo, atentemos à lei geral nestes casos:


 


Lei das comunicações electrónicas


Artigo 48.º
Contratos


11 - Durante o período de fidelização, os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.


12 - Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada no contrato celebrado, não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação.


16 - Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.


 


Assim sendo, podemos inferir que o ponto 19.3 dos Termos e Condições gerais se encontra contra a lei vigente. Mais ainda, podemos inferir que o artigo 12.4 das Condições específicas, neste caso para prestação de serviço de televisão e multimédia encontra-se, na mesma medida, contra a lei vigente.


 


Se vamos informar, informemos correctamente. Encontro-me, de momento, a tentar contactar com a linha de apoio a fim de renegociar o meu contrato com condições que me sejam vantajosas. No entanto e sendo completamente honesto, 1h45min de espera estão a fazer-me perder a paciência.
Reputação 2
boa noite. Onde é que o serviço foi melhorado / que benefícios vou ter para o pacote aumentar 2 €?
Qual o motivo do aumento? (Não estamos no início do ano, não podem alegar a inflação ou aumento de IVA)


sendo que foi me garantido que na minha renogoçiaçao o valor do meu pacote iria se manter durante os 24 meses! sabendo que terei o direito de concordar ou nao com este aumento injustificado, poderei entao de rresolver o contrato com justa causa e sem qualquer penalizaçao do mesmo! eu ate estou razoavelmente satisfeito com o serviço prestado mas por esta via nao vou compactuar com este operador. ate existe duas hipoteses para que eu me mantenha como cliente 1ª hipotese ou me mantem o mesmo valor renogociado a cerca de 2 meses por 26.90€ com as mesmas ofertas; 2ª hipotese teriam que me atribuir mais alguns beneficios como substituirem a treta do vosso router tecnicoler v3 que a nivel de sinal wireless e dos piores do mercado ao qual so me chega em horas normais 12 a 15mb! e eu que tenho fibra optica contratada de 200/100! e colocarem o novo router com a norma AC AO QUAL COM ESTE ja apanho cerca de 60mb por wireless; substituir a box que tenho pela nova 4K mantendo a oferta da mesma; e atribuirem o meo go multi de oferta. e aqui sim poderei concordar com o aumento do valor do pacote!!


por isso meu caros senhores revejam bem a situaçao para alguns cliente cumpridores bons pagadores que sao clientes a mais 5 anos.


obrigado pela atençao.
Parece que o aumento de 2€ foi para todos, independentemente do valor das suas mensalidades.

O Jornal de Negócios de 10 de Novembro diz que o aumento se deve aos contratos de direitos televisivos de transmissão dos jogos de futebol. E, pior, que a PT pensa que o aumento será uma tendência estendida aos seus rivais.

No meu caso foi contactado via telefónica, em Abril de 2016, com uma oferta promocional de um preço fixo a manter durante os 24 meses de fidelização.

Sugiro que se envie reclamação através da Área de Cliente, pedindo o crédito destes 2€ na próxima factura. Quantos mais melhor.
Reputação 3
Boas para quem quiser resolver a situação é bastante facil.

Podem fazer a reclamação em CNIACC ou se residirem em Lisboa será CACCL.

Podem fazer a reclamação online que eles ajudam a resolver, livre de custos.

E só para que conste sim, os consumidores, têm a razão e a lei do seu lado.

Não se preocupem em contactar a MEO pois o respeito pelo cliente é nulo.

Façam a queixa num dos locais indicados em cima e ficam com a situação resolvida de uma das formas:

-A MEO passa a fazer o crédito em todas as faturas do aumento até ao final da fidelização.

-Podem rescindir por incumprimento contratual, sem encargos.

 

Cumprimentos.
Reputação 1
E assim vão os serviços MEO: aos clientes “antigos/seguros”, aumentam-se mensalidades; novos clientes: ofertas na mensalidade e outras... PUBLICIDADE... não importa quanto custa... com o Sr Ronaldo e respetiva Família (nem dá para imaginar quanto lhes pagam, mas Eles bem precisam de mais uns Euros para sobreviverem), “os comuns cidadãos vão ficar encantados e vão todos aderir aos serviços”. Os “antigos clientes” apresentam reclamações do género:


«... Venho por este meio reclamar ao aumento do Pacote M4O Light FIBRA, instalado na minha residência a... de..., altura em que estava decidido a anular os Vossos serviços, pois o valor que pagava antes era superior. Neste momento deparo-me com uma Fatura com o valor do serviço aumentado. Ainda que "acabasse por descobrir" que o aumento havia sido anunciado em fatura anterior, pois como sempre essas informações são «dissimuladas», entre outras, numa fatura onde o que interessa ao Cliente é saber quanto tem de pagar no momento, é IMPENSÁVEL continuar a assumir esta despesa mensal que se agravou, quando não há qualquer aumento no que respeita a salários! V. Exas justificam o aumento com a "a melhoria das condições das ofertas que a MEO fez em 2016 para os atuais Clientes, nomeadamente: Aumento dos plafonds de Internet em todos os cartões dos pacotes TV com telemóvel/Inclusão de plafond de Roaming para a Europa e América nos tarifários móveis...". Desde quando é que o Cliente, SEM PEDIR, é OBRIGADO A PAGAR AS VOSSAS IRRECUSÁVEIS OFERTAS!?... EU NÃO PEDI NADA, portanto EXIJO QUE RETIREM AS DITAS OFERTAS e, pelo menos, mantenham o valor "contratado" na data acima referida! Caso contrário, e uma vez que até já terminou o "período de Fidelização" (ainda bem que entretanto deixou de ser obrigatório!), serei obrigado a prescindir dos vossos (caros) Serviços! Atenciosamente, ...» RESPOSTA a esta «reclamação»: contacto da/ com a MEO - ... quando questionei sobre o aumento verificado e todas as minhas “alegações” no dito “pedido / reclamação”, obtive respostas do género: «os aumentos regem-se pela lei...» / «nas outras operadoras também houve aumentos»; «os contratos sem fidelização não têm ofertas... se mudar de operador também vai ter de pagar...»; enfim, até parece que nós, clientes, somos uns ignorantes e vamos todos “na conversa das ofertas”, o que se PAGA NÃO IMPORTA!???  
Companheiros de luta.
expôs s o caso à linha de apoio, ao provedor do cliente meo e anacom não nunhum destes me ajudou. As respostas eram sempre negativas.
A única forma que tive de resolver este litígio for com a seguinte entidade.
http://www.arbitragemdeconsumo.org
Estes trataram de tudo. Basta explicar no formulário online e enviar o que eles pedem. Hoje recebi o arquivamento do processo com a resposta da meo a indicar que irá fazer crédito de 2€ até ao final do contrato (valor que tinha sido aumento).
Demorou cerca de 1 mês.
Boa sirte
Reputação 1
"Amigos" Se forem para tribunal arbital ganham, mas têm que perder tempo.


 


A MEO mete uma letrinhas no fim de uma factura que sabe que ninguém vai reparar, uns têm débito directo, outros olham ao valor a pagar.


Para os que reparam, para saberem o valor do aumento basicamente têm que esperar pela primeira factura, porque se tiverem um tarifário promocional para descobrir os valores do aumento é uma espécie de missão impossivel.


A lei diz: ..o cliente deve ser informado antecipadamente e de forma clara..


 


Se não tiverem disponibilidade para perder tempo com litigios, rescidam quando acabar a fidelização e NUNCA mais voltem ao MEO e desaconselhem o MEO a amigos, colegas de trabalho e afins, é das empresas menos sérias em Portugal e se calhar no Mundo..


 


O ano passado aumentaram 2€ depois de fazerem aqueles contractos milionários com os clubes de futebol, este ano novos aumentos a clientes fidelizados. Sou cliente VDF noutra habitação tenho melhor serviço e continuo a pagar 25.90€.. sem aumentos escondidos..
Reputação 2
Aumento de preços:
Porquê da Meo enganar os clientes quando a lei é muito clara.
No meu caso pedem me mais de 300€, por querer que se aplique a lei...quando a lei diz no ponto 16, que posso rescindir sem qualquer encargo.
Cliente n°º1322005083

Operadora de telecomunicações pode aumentar os preços, desde que avise o assinante com 30 dias de antecedência. Porém, o cliente pode rescindir sem qualquer encargo, mesmo que esteja dentro do período de fidelização, desde que comunique à operadora a não aceitação do aumento dentro dos prazos contratualmente previstos ( até 15 dias antes da entrada em vigor dos novos preços).

Redação vigente da Lei n.º 5/2004 (LCE)
Artigo 48.º
Contratos

1 - Sem prejuízo da legislação aplicável à defesa do consumidor, a oferta de redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é objecto de contrato, do qual devem obrigatoriamente constar, de forma clara, exaustiva e facilmente acessível, os seguintes elementos:

f) Os detalhes dos preços (...);

E atentem no ponto 16:

16 - Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.

Norma transitória

2 - As obrigações relativas ao conteúdo dos contratos introduzidas no artigo 48.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, por força da redação conferida pela presente lei, aplicam-se em caso de alteração aos contratos já celebrados.

(A norma transitória vem reforçar a ideia de que, quando a nova Lei refere "alteração contratual", tal também se aplica aos contratos já celebrados e não apenas aos mais recentes)
Reputação 1
Bom dia.


Como li algures que estava na factura de setembro, fui ver melhor e está lá sim senhor, no entanto é o tipico aviso escondido (3ª página do pdf) em vez de ser na área de comunicação com o cliente, em que avisam que a grelha mudou ou promoções m4o ou meo go, etc.


 


Eu tenho para mim que antes de me stressar e revoltar, devo tentar controlar-me, mesmo perante roubos absurdos como estes, e resolver a bem, e mesmo que seja a mal, nunca deixar que as emoções ultrapassem a razão, porque como humano, obviamente o que me dá vontade é borrifar-me nesta empresa, que desrespeita os seus clientes e a lei em vigor, mas, que mal tem pagar 2eur a mais se vou pagá-los a menos na factura seguinte? Estes esquemas são abrangidos pela mentalidade capitalista, eles precisam de dinheiro, e muitas vezes essa necessidade básica e forçada, sobrepõem-se ao reconhecimento que esse dinheiro só existe pela satisfação de quem o entrega, e sem essa satisfação, e com constantes facadas nas costas, constroem fama e desconfiança e repelem os clientes para a concorrência sempre que possível. Todas as empresas falham, já aprendi isto, é a forma como lidam com as falhas que as faz boas ou más.


 


Relativamente ao aviso na factura, a lei é explícita:


 


?


E refere que o que deve ser enviado por escrito é a "proposta de alteração" e não a informação que será alterada. A lei neste ponto é clara, a obrigação de haver certeza que o cliente teve conhecimento parte do operador e não do cliente, caso contrário, além destes truques de não dizerem as alterações e remeterem para o cliente o ter de ir pescar no site, ou ligar números a pagar, iam sendo cada vez menos correctos, sem limitações. Relembro por exemplo os bancos, que legalmente têm sempre de cumprir normas bastante rigidas e burocráticas, e não há um fio de cabelo a um contrato alterado, sem uma mensagem na área de cliente e com link directo às condições, para se o cliente as recusar, poder saber o que está a recusar e do que se trata.


 


Aguardarei resposta da área de cliente, e se for caso disso, desisto do serviço por justa causa, sem pagar nem mais um cêntimo que aquilo que usei, isto depois de um crédito na conta dos 2eur, porque se isso não acontecer, nem devolvo os aparelhos.
Reputação 3
Boa tarde,

 

Obrigado pelo seu comentário.

No entanto apenas estou a tentar ajudar quem não conseguiu chegar ao um acordo com o MEO depois do mesmo estar em imcumprimento contratual.

Tal como eu acho que todos reclamaram o aumento de preço, e principalmente o aviso que não cumpre com a Lei.

Mas esta empresa não respeita os clientes. Portanto volto a incentivar a utilização dos centros de arbitragem, e mais, se existirem operadoras concorrentes na zona, incentivo a pedir a rescisão do contrato sem encargos, como manda a Lei, em vez do crédito que será aplicado na fatura.

 

Cumprimentos
Reputação 3
 

Caros consumidores dos serviços MEO 

 

Infelizmente tem vindo a ser procedimento normal ao longo dos anos nas companhias telefónicas, este tipo de procedimento, utilizando-o com a maior da normalidade e atirando ao que chamo literalmente o barro à parede. Clientes não atentos, que não queiram se aborrecer, que não se importem ou mal informados, "comem" literalmente com estas medidas.

Por ser um procedimento normal e no meu entendimento a forma como processam a divulgação do aumento aos seus clientes ser totalmente incorreta e crónica, aconselho a todos apresentarem queixas na ANACOM, expondo a situação e aguardar que esta entidade em função das reclamações que vá recebendo consiga de vez dar termino a estes procedimentos de abuso extremo das companhias telefónicas. O facto de conseguirem chegar a um acordo com a companhia telefónica, com atribuição do crédito do aumento que foi feito, rescisão do contrato sem custos associados, ou outra, não deverá invalidar a vossa queixa que deverão apresentar na ANACOM na esperança que um dia este tipo de procedimento acabe. Mais recomendo apresentação de queixa na DECO como forma de reforçar a insatisfação. Sabermos dos nossos direitos e atuarmos por forma a evitar este tipo de procedimentos completamente abusivos, mais do que nosso dever, é nossa obrigação para que algo mude!! Assim espero que todos que leiam este post, assim atuem!!
Realmente estas alterações são imorais. Pois o aviso em letras pequenas num canto da factura, mais uma vez demonstra má fé, é vergonhoso.
Vou alterar o contrato visto terem alterado o preço sem aviso prévio, pois letras pequenas num canto não contam, só num país onde uma empresa faz o que quer como quer e o cliente é mera coisa onde se tira dinheiro como quer quando lhes apetece.
Esperem até ter concorrência melhor e com seriedade, anulo a MEO.
Este tipo de comportamente deixa muito a desejar, liguem a pormover mais serviços, digo NÃO a TUDO.
Assim que acabar o contracto vou os mandar para um bom lugar, tal como as suas alterações IMORAIS.
Boa noite,

 

Fui cliente da Vodafone, serviço ADSL durante 7 anos, e nunca me aumentaram o preço.

Como a minha área de residência tem fibra partilhada da PT, nunca pude mudar para a Vodafone Fibra, logo tive de instalar a MEO.

Em duas semanas reclamei mais com a MEO que em 7 anos de Vodafone.

Agora, passados seis meses, aumentam o preço em 2 euros, sem qualquer explicação válida, sem indice de preços ao consumidor, sem inflacção, sem aumento do IVA, sem taxa euribor... chamam-lhe "actualização comercial".

Quando passarem os dois anos de fidelização acabo com este roubo, e se me vierem vendedores da MEO tocar á campainha... corro-os à vassourada!

 

Boa noite a todos os clientes assaltados

J Oliveira
Como é possível que, sem aviso, a MEO aumente o tarifário contratado em 3,66% e o custo de cartões adicionais 2 vezes no mesmo ano, desta vem em 21,2%?


O pacote M5O passou de 81,99 para 84,99€, ou seja um aumento de 3.66%


Aumentaram também o preço dos cartões adicionais. Passou de 8,25 para 10€, o que representa um aumento de 21,21%. Já em dezembro do ano passado tinham aumentado o preço dos cartões adicionais em 6,4%, passando de 7,75 para 8,25, o que representa 29% de aumento num ano.


Isto é legal? Será que podem mesmo fazer isto?


A Vodafone e a NOS fazem o mesmo?


Colocaram no final da fitura de setembro isto:


A 01-11-2016 entram em vigor novos preços e condições.


Assim já ficam a salvo.
Reputação 1
 Nem a MEO nem qualquer outra operadora pode aumentar seja o que for a um cliiente sem que o mesmo seja notificado por escrito e com 30 dias de anteçedençia se açeita ou nâo a alteraçâo caso nâo açeite pode VOAR para outra operadora sem qualquer custo (( salvo se o IVA for aumentado por lei governamental )) Na duvida contatem a ANACOM. 
Reputação 1
Mas afinal é possível rescindir sem custos, por não se aceitar a alteração de condições contratuais? Ou não? 


 


Eu já pedi ajuda à DECO para esclarecer este assunto.
Reputação 1
não.


foi reclamação da minha conta fibra e da minha mãe adsl.


ontem à noite até me ligaram queriam fazer uma proposta comercial, ate pensei que era acerca da reclamação antes de perceber, acabaram por não dizer muito mais sobre a proposta devido ao meu descontentamento actual, a operadora sugeriu que ficasse contente e depois voltavam a contactar (deve ser..).


Referiu tambem que a meo aumentou 2eur e as outras operadoras 4, não sei até que ponto isto é verdade ainda não pesquisei sequer sobre o assunto, mas transmitiu isto como se fosse uma sorte incrível minha.. Vá lá, os outros não subiram 100eur para eles subirem 50.. enfim.


Ainda não perceberam que a forma como fazem as coisas é que revolta os clientes, não é pelo valor, que com jeitinho se calhar conseguiam que quase todos o aceitassem, apresentando informação e fundamentando o aumento.


 


Refiro também que usei a area de cliente e não o 16200 porque fico sempre na duvida se se paga ou não quando falo com um operador, e nunca sei exactamente quanto, portanto, para que a diligencia não fique mais cara que os 2 eur que reclamo, eu aguardo pacientemente..
Boas,


 


Quero deixar aqui a minha experiência relativamente a este assunto.


 


Como a maioria que aqui escreve fui surpreendido com o aumento dos preços em Novembro, no meu caso pacote M5O com 3 Cartões aumentou de 72 Euros para 76.75 Euros. Fiquei obviamente revoltado, tinha renovado a fidelização 6 meses antes e tenho em minha posse um folheto que especifica claramente 72 Euros de custo até ao 24º mês.


 


Fiz exposições ao MEO, ANACOM, DECO, Portal da Queixa e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.


 


A MEO respondeu laconicamente, por telefone e por carta que o aumento era legal. ANACOM e DECO até hoje nada. 


Mas do Centro de Arbitragem obtive o feedback abaixo:


 


Exmo. Senhor


Na sequência da reclamação apresentada em que é reclamada a "MEO, SA", cumpre informar que a empresa aceitou proceder ao crédito do valor de €5,25, correspondente à diferença das mensalidades debitadas nas facturas de Nov. e Dez/2016 e para as facturas subsequentes no montante de €5,25 c/ IVA / Mês, que serão reflectidas na facturação até final da fidelização que termina a 17/05/2018 para o serviço em causa.


Face à resolução consensual do conflito, informamos que o processo será arquivado.


Com os melhores cumprimentos,


 


Ou seja, a MEO sabe perfeitamente que está a agir fora da lei, mas como provavelmente reclamam 20 em cada 1000 e desses 20 só 2 vão até ao fim o crime compensa e bem. O trágico é mesmo a ANACOM que é um regulador completamente comprometido com o sistema e que não faz nem quer fazer nada. Este tipo de práticas só seria evitado com processos e multas claras por parte do regulador!


 


De qualquer maneira, se estão na situação de terem uma fidelização e vos terem alterado o valor, o meu conselho é recorrerem ao Centro de Arbitragem da vossa área de residência.


 


Já agora, se existir por aí um jurista que me possa explicar qual o meio para que se possa pedir a abertura de inquérito por prática comerciais ílicitas para este caso, agradecia o feedback.


 


Apesar de terem resolvido o meu caso, indigna-me e revolta-me esta atitude prepotente, enganosa e de má fé da MEO e gostava que esta situação fosse investigada pelas autoridades.


 
A MEO não está a cumprir a lei nem os contratos que não sabe escrever.


No ponto 20.2. do contrato está escrito:


 


"No caso previsto no número anterior desta Condição, o cliente será notificado, através dos meios previstos na Condição 15., com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais. Caso delas discorde, o cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem qualquer penalidade associada."


 


Ora a condição 15 referida no ponto anterior é:


 


15. DESMONTAGEM


15.1. No prazo de 30 (trinta) dias após a extinção do serviço o cliente obriga-se a entregar em qualquer loja da MEO o equipamento da propriedade da MEO em perfeito estado de conservação, salvo as deteriorações decorrentes da normal e diligente utilização do mesmo. 15.2. Em caso de incumprimento do disposto no número anterior a MEO reserva-se o direito de faturar ao cliente uma indemnização equivalente ao valor do equipamento não entregue ou danificado.


 


Por isso não faz qualquer sentido. 


o contrato está em https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Contratos-Adesao/Mod.C1001328.pdf


 


Acho que devemos todos reclamar (mais uma vez!) e alegar que não aceitamos o valor de aumento.


 
Reputação 1
12.4. Em caso de rescisão das presentes Condições Específicas, pelo cliente ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período mínimo de vigência, a MEO terá direito a receber uma indemnização calculada da seguinte forma: (período mínimo de vigência - nº de meses em que os serviços estiveram ativos) x (valor da mensalidade).

 

Neste caso nao se aplica, pois o cliente tem direito a cancelar sem penalização de acordo com o ponto 19, o ponto 12 é quando o cliente toma a iniciativa sem que tenha sido violado nenhum dos ponto do contrato por parte da MEO.
Reputação 1
acabei agora mesmo de rescindir um contrato da minha sogrinha, ela foi abordada por um comercial em maio para aderir a m4o, nao sabia sequer o que era mas aceitou xD

ela tinha um TV NET VOZ que eu lhe renegociei na linha da Retenção de Clientes para 29.99€ com 200Mbs e 200 canais. perdeu tudo com essa alteração, passou para 100 Mbs e 145 canais e a pagar 50€. 

quando ela me disse ja estavamos em agosto, entao disse-lhe para esperar por esta altura que alteravam os preços que depois lhe cancelava isso. 

hoje tive um tempinho livre, liguei 16200 e disse ao 1º operador que queria cancelar, ele transferiu para a linha de cancelamentos (Retenção) onde me fizeram propostas que nem os novos clientes têm acesso. recusei todas e disse que queria cancelar sem penalização de acordo com o ponto 19 do meu contrato, pois uma das alteraçoes que ia haver nao concordava e pretendia usufruir do meu direito representado nesse mesmo ponto 19. rescindi com cerca de 19 meses de fidelização ainda e apenas vou pagar o que me ofereceram ate agora neste contrato, ou seja, devolução do valor da box por 5 meses. resumindo, cancelei uma fidelização de 19 meses pagando apenas cerca de 25€. tudo correto, pois no contrato tambem esta estipulado que a resolução do contrato dentro da fidelização implica a devolução dos valores oferecidos. (a instalação ja nao fazia parte desta fidelização) e a penalização (valor base do tarifario x nº de meses em falta) nao é cobrada.

tudo de acordo com a Lei e com as condiçoes contratadas. a MEO cumpre.
Reputação 1
 


Estão mais preocupados com utilizadores a escrever em maiúsculas do que em cumprir a lei.


 


Nos termos da Lei n.º 15/2016 de 17 de junho Artigo 48.º, ponto 16:

"Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes."

Acontece que nenhum desses aspetos da Lei foi cumprido pela MEO.

A única coisa que a operadora chama de "aviso", é a frase que consta na fatura de setembro: "A 01-11-2016 entram em vigor novos preços e condições. Saiba mais a partir de 01-10-2016 em meo.pt ou pelo 16 200."


 


Deliberadamente de má fé, não avisa o que vai mudar, coloca a frase perdida na fatura e ainda diz: se quiser saber vá procurar!



Com efeito, a MEO não cumpriu os deveres a que se encontrava obrigada nos termos da lei:

- Não avisou por escrito de forma adequada;
- Não informou sobre o valor do aumento;
- Não informou que se não concordasse poderia cancelar o contrato.


 


(crédito do texto a Faria dos Santos, no portaldaqueixa).
Reputação 3
Boas,


 


O problema é que existem vários contratos.


Ou então pelo que parece, quem os fez as alterações não estava com a minima atenção, o que é gravissimo.


Para além disso, existem clientes que no contrato que foi apresentado/enviado não existe a clausula 19, explicada mais a baixo.


 


 


Em outros contrato existe realmente a condição 15 que é a seguinte:


 


code:
15. COMUNICAÇÕES E CITAÇÕES/NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS
15.1.
Todas as comunicações da MEO ao cliente poderão ser efetuadas por qualquer meio ou
contacto facultado por este à MEO, tais como, endereço postal, endereço de correio eletrónico,
sistema automático de difusão de mensagens vocais e SMS (sempre que este meio se revele
adequado à transmissão de todo o conteúdo da comunicação), e, complementarmente e
quando aplicável, através do ecrã do equipamento utilizado pelo cliente.
15.2.
Caso o cliente pretenda contactar a MEO, poderá fazê-lo para os contactos
disponibilizados na sua área de cliente em meo.pt, caso seja um utilizador registado.
15.3.
As citações e notificações judiciais ao cliente, serão realizadas para o domicílio
convencionado, para o efeito, no Formulário, obrigando-se o cliente a comunicar, por
escrito, à MEO, a alteração do mesmo.

 


 


No entanto respondendo... E voltando a falar no contrato MEO.


A clausula 19:


 


code:
19. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E CESSAÇÃO DA OFERTA
19.1.
A MEO poderá alterar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições
Específicas aplicáveis a cada serviço.
19.2.
No caso previsto no número anterior desta Condição, o cliente será notificado,
através dos meios previstos na Condição 15., com a antecedência mínima de 1 (um) mês
sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais. Caso delas discorde,
o cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação
contratual em causa, sem qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá
efeitos à data da entrada em vigor das alterações contratuais.
19.3.
Sempre que uma alteração contratual constitua uma vantagem objetiva para o
cliente não é aplicável o disposto no número anterior.
19.4.
Qualquer alteração realizada nos termos do n.º 1 que seja fundamento de rescisão
do contrato, não afasta o regime de contrapartidas previsto nas Condições Específicas
para rescisão antecipada, caso esteja em curso um período contratual mínimo.
19.5.
Em caso de cessação da oferta de qualquer serviço, a MEO compromete-se a
notificar o cliente, por escrito, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias sobre
a data da sua verificação.

É ilegal, e não cumpre com a Lei.


 


Pois a Cláusula do contrato que preveja um aumento do preço do serviço sem qualquer limite é proibida - cfr. artigo 22.º, n.º 1, alíneas c) e e), do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, que diz o seguinte:


 


code:
1 - São proibidas, consoante o quadro negocial padronizado, designadamente, 
as cláusulas contratuais gerais que:

c) Atribuam a quem as predisponha o direito de alterar unilateralmente
os termos do contrato, exceto se existir razão atendível que as partes tenham convencionado;
e) Permitam elevações de preços, em contratos de prestações sucessivas,
dentro de prazos manifestamente curtos, ou, para além desse limite, elevações exageradas,
sem prejuízo do que dispõe o artigo 437.º do Código Civil (...).

Cumprimentos.
Reputação 3
Boas,


 


Faz reclamação também no centro de arbitragem da tua zona, podes fazer reclamação online e é gratís.


E não ligues ao que te responderam, o "aviso" deles nem legal é 😃
Reputação 3
Eu por acaso também recebi do meu banco igualzinho.


Esse sim é um aviso de alteração de preços como a Lei exige.


Reclamem o máximo! Não existe qualquer respeito pelo cliente.


 


Cumps

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