Novo aumento de preços 01/11/2016

  • 30 September 2016
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111 respostas

Reputação 1
entao se tinha M4O e na sua fatura está outro tarifario diferente, qual é que é esse tarifario.

ou seja, qual o tarifario que aparece a ser faturado na parte de tras da fatura na rubrica "Pacotes"?
Reputação 1
AnonymousMEO escreveu:
Está no 10.5 em contrato fixo, e a propria formula de calculo do valor é diferente da formula para a penalização, como a penalização é outra coisa, eles estao a dizer a verdade quando dizem que nao cobram a penalização. neste caso o 10.5 é um direito a favor deles.

10.5. No caso de cliente que seja consumidor, em situação de cessação antecipada das presentes Condições Específicas, pelo cliente ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período de fidelização, a MEO terá direito ao recebimento de quantia relativa aos benefícios/vantagens conferidos e identificados nas condições comerciais/ Ficha de Tarifário, de acordo com a seguinte fórmula: (período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) / (período de fidelização).

 

P.S.   no M4O/M5O é o ponto 15.

         e Móvel no ponto 9.4. 


O MEU PACOTE ERA O M40 E GOSTAVA DE SABER QUEM ESCOLHE O PACOTE É A MEO OU O CLIENTE? - É O CLIENTE. E SE É O CLIENTE PORQUE A MEO ME ALTEROU O PACOTE SEM MINHA AUTORIZAÇÂO? - O MEU CASO VAI PARA A ANACOM OU TRIBUNAL PARA AVERIGUAÇÂO PORQUE A FATURA QUE RECEBI NÂO A IREI PAGAR PORQUE NÂO É O MEU PACOTE. - NIF. 109645537 
Reputação 1
Está no 10.5 em contrato fixo, e a propria formula de calculo do valor é diferente da formula para a penalização, como a penalização é outra coisa, eles estao a dizer a verdade quando dizem que nao cobram a penalização. neste caso o 10.5 é um direito a favor deles.

10.5. No caso de cliente que seja consumidor, em situação de cessação antecipada das presentes Condições Específicas, pelo cliente ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período de fidelização, a MEO terá direito ao recebimento de quantia relativa aos benefícios/vantagens conferidos e identificados nas condições comerciais/ Ficha de Tarifário, de acordo com a seguinte fórmula: (período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) / (período de fidelização).

 

P.S.   no M4O/M5O é o ponto 15.

         e Móvel no ponto 9.4. 
Reputação 2
Crachá +1
Podias colocar aqui onde está isso, (pois no contrato tambem esta estipulado que a resolução do contrato dentro da fidelização implica a devolução dos valores oferecidos)


É que a lei é muito clara na questão de rescisão pela não aceitação de subida de preços, (sem penalizações) 


Portanto nunca deverias pagar esses 25€.
Reputação 1
acabei agora mesmo de rescindir um contrato da minha sogrinha, ela foi abordada por um comercial em maio para aderir a m4o, nao sabia sequer o que era mas aceitou xD

ela tinha um TV NET VOZ que eu lhe renegociei na linha da Retenção de Clientes para 29.99€ com 200Mbs e 200 canais. perdeu tudo com essa alteração, passou para 100 Mbs e 145 canais e a pagar 50€. 

quando ela me disse ja estavamos em agosto, entao disse-lhe para esperar por esta altura que alteravam os preços que depois lhe cancelava isso. 

hoje tive um tempinho livre, liguei 16200 e disse ao 1º operador que queria cancelar, ele transferiu para a linha de cancelamentos (Retenção) onde me fizeram propostas que nem os novos clientes têm acesso. recusei todas e disse que queria cancelar sem penalização de acordo com o ponto 19 do meu contrato, pois uma das alteraçoes que ia haver nao concordava e pretendia usufruir do meu direito representado nesse mesmo ponto 19. rescindi com cerca de 19 meses de fidelização ainda e apenas vou pagar o que me ofereceram ate agora neste contrato, ou seja, devolução do valor da box por 5 meses. resumindo, cancelei uma fidelização de 19 meses pagando apenas cerca de 25€. tudo correto, pois no contrato tambem esta estipulado que a resolução do contrato dentro da fidelização implica a devolução dos valores oferecidos. (a instalação ja nao fazia parte desta fidelização) e a penalização (valor base do tarifario x nº de meses em falta) nao é cobrada.

tudo de acordo com a Lei e com as condiçoes contratadas. a MEO cumpre.
Reputação 2
Crachá +1
Aumento de preços:
Porquê da Meo enganar os clientes quando a lei é muito clara.
No meu caso pedem me mais de 300€, por querer que se aplique a lei...quando a lei diz no ponto 16, que posso rescindir sem qualquer encargo.
Cliente n°º1322005083

Operadora de telecomunicações pode aumentar os preços, desde que avise o assinante com 30 dias de antecedência. Porém, o cliente pode rescindir sem qualquer encargo, mesmo que esteja dentro do período de fidelização, desde que comunique à operadora a não aceitação do aumento dentro dos prazos contratualmente previstos ( até 15 dias antes da entrada em vigor dos novos preços).

Redação vigente da Lei n.º 5/2004 (LCE)
Artigo 48.º
Contratos

1 - Sem prejuízo da legislação aplicável à defesa do consumidor, a oferta de redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é objecto de contrato, do qual devem obrigatoriamente constar, de forma clara, exaustiva e facilmente acessível, os seguintes elementos:

f) Os detalhes dos preços (...);

E atentem no ponto 16:

16 - Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.

Norma transitória

2 - As obrigações relativas ao conteúdo dos contratos introduzidas no artigo 48.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, por força da redação conferida pela presente lei, aplicam-se em caso de alteração aos contratos já celebrados.

(A norma transitória vem reforçar a ideia de que, quando a nova Lei refere "alteração contratual", tal também se aplica aos contratos já celebrados e não apenas aos mais recentes)
Reputação 1
Mas afinal é possível rescindir sem custos, por não se aceitar a alteração de condições contratuais? Ou não? 


 


Eu já pedi ajuda à DECO para esclarecer este assunto.
Reputação 1
12.4. Em caso de rescisão das presentes Condições Específicas, pelo cliente ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período mínimo de vigência, a MEO terá direito a receber uma indemnização calculada da seguinte forma: (período mínimo de vigência - nº de meses em que os serviços estiveram ativos) x (valor da mensalidade).

 

Neste caso nao se aplica, pois o cliente tem direito a cancelar sem penalização de acordo com o ponto 19, o ponto 12 é quando o cliente toma a iniciativa sem que tenha sido violado nenhum dos ponto do contrato por parte da MEO.
Reputação 1
Antes de deixarem informação incorrecta por favor informem-se. Primeiramente, as condicções gerais do serviço MEO dizem o seguinte:


 


19.1. A MEO poderá alterar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Específicas aplicáveis a cada serviço.


19.2. No caso previsto no número anterior desta Condição, o cliente será notificado, através dos meios previstos na Condição 15., com a antecedência mínima de 1 (um) mês sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais. Caso delas discorde, o cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá efeitos à data da entrada em vigor das alterações contratuais.


19.3. Qualquer alteração realizada nos termos dos números anteriores que seja fundamento de rescisão do contrato, não afasta o regime de contrapartidas previsto nas Condições Específicas para rescisão antecipada, caso esteja em curso um período contratual mínimo.


 


 


Ora, isto leva-nos a investigar um pouco as condições específicas. Neste caso:


 


12.4. Em caso de rescisão das presentes Condições Específicas, pelo cliente ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período mínimo de vigência, a MEO terá direito a receber uma indemnização calculada da seguinte forma: (período mínimo de vigência - nº de meses em que os serviços estiveram ativos) x (valor da mensalidade).


12.5. Para efeitos do disposto no número anterior, o valor a tomar em consideração será o valor da mensalidade aplicável de acordo com a modalidade de produto/tarifário escolhido, pelo cliente, em vigor à data da rescisão.


 


Assim sendo, a MEO decide que pode alterar os termos e condições, mesmo que em prejuízo do cliente, sendo que o mesmo terá, supostamente, que pagar uma indemnização que, em muitos casos, pode ascender a mais de 500 euros. Assim sendo, atentemos à lei geral nestes casos:


 


Lei das comunicações electrónicas


Artigo 48.º
Contratos


11 - Durante o período de fidelização, os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório.


12 - Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada no contrato celebrado, não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação.


16 - Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.


 


Assim sendo, podemos inferir que o ponto 19.3 dos Termos e Condições gerais se encontra contra a lei vigente. Mais ainda, podemos inferir que o artigo 12.4 das Condições específicas, neste caso para prestação de serviço de televisão e multimédia encontra-se, na mesma medida, contra a lei vigente.


 


Se vamos informar, informemos correctamente. Encontro-me, de momento, a tentar contactar com a linha de apoio a fim de renegociar o meu contrato com condições que me sejam vantajosas. No entanto e sendo completamente honesto, 1h45min de espera estão a fazer-me perder a paciência.
Reputação 1
aqui deixo o link dos contratos.

Móvel: https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Contratos-Adesao/Mod.C1001261.pdf - Ponto 19) do seu contrato

Fixo: https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Contratos-Adesao/Mod.C1000600.pdf - Ponto 19) do seu contrato

M4O/M5O: https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Contratos-Adesao/Mod.C1001328.pdf - Ponto 20) do seu contrato
Reputação 2
boa noite. Onde é que o serviço foi melhorado / que benefícios vou ter para o pacote aumentar 2 €?
Qual o motivo do aumento? (Não estamos no início do ano, não podem alegar a inflação ou aumento de IVA)


sendo que foi me garantido que na minha renogoçiaçao o valor do meu pacote iria se manter durante os 24 meses! sabendo que terei o direito de concordar ou nao com este aumento injustificado, poderei entao de rresolver o contrato com justa causa e sem qualquer penalizaçao do mesmo! eu ate estou razoavelmente satisfeito com o serviço prestado mas por esta via nao vou compactuar com este operador. ate existe duas hipoteses para que eu me mantenha como cliente 1ª hipotese ou me mantem o mesmo valor renogociado a cerca de 2 meses por 26.90€ com as mesmas ofertas; 2ª hipotese teriam que me atribuir mais alguns beneficios como substituirem a treta do vosso router tecnicoler v3 que a nivel de sinal wireless e dos piores do mercado ao qual so me chega em horas normais 12 a 15mb! e eu que tenho fibra optica contratada de 200/100! e colocarem o novo router com a norma AC AO QUAL COM ESTE ja apanho cerca de 60mb por wireless; substituir a box que tenho pela nova 4K mantendo a oferta da mesma; e atribuirem o meo go multi de oferta. e aqui sim poderei concordar com o aumento do valor do pacote!!


por isso meu caros senhores revejam bem a situaçao para alguns cliente cumpridores bons pagadores que sao clientes a mais 5 anos.


obrigado pela atençao.

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