A invocação de prescrição é válida
"Por correio registado ou e-mail, sendo que uma reclamação por escrito serve de prova..."
Fazendo então uso dessa mesma possibilidade prevista em lei segue a mesma.
N.º de conta: 1371826316
Exmos. Senhores,
Fui informado por um colaborador, aquando a tentativa de contratação de serviços, e nunca por fatura, ou notificação de tribunal, que existia a pagamento um valor pendente, resultante do nº 968 291 314, na forma de Internet de Banda Larga no decorrer do ano 2007.
Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.
Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor pendente correspondente á conta acima identificada , invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.
Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Oliveira
Solução por Anakin1987
Boa tarde, apesar de tardia a minha resposta a este assunto, queria só deixar aqui uma resposta ao moderador em relação ao tema. Não sei a que advogado foi, mas informo-lhe que a "prescrição" das dividas, conforme o decreto lei lançado no ano passado, existe para ajudar ambas as partes, tanto as entidades que se queixam da falta de pagamento, como do devedor. Passo a explicar, a prescrição, para cada situação/divida, tem um periodo, seja de 6 meses (no caso das telecomunicações), seja 2 anos , 3 ou 5 anos.... ou seja, durante esse tempo, se a entidade colocar o devedor em tribunar para reclamar a divida, o devedor terá que pagar queira ou não. Mas passando esse tempo, a entidade perde o seu direito de reclamar seja o que for, o devedor pode exigir a prescrição da divida e a mesma é eliminada juntamente com qualquer dados referentes ao devedor, num prazo máximo de 8 dias, caso contrário a própria entidade estará em incumprimento com a lei. Isto funciona mais ou menos como reclamares um ordenado em falta....tens "x" de tempo para o fazer....passado esse tempo "chapéu"... o que acontece normalmente às entidades que não se dão ao trabalho de ir para tribunal, é que preferem ficar caladas e paradas, porque os valores em divida são inferiores a 700€, o que é o minimo que precisam de ter para entrarem em processo judicial, caso contrário os tribunais nem se vão dar ao trabalho. Há valores maiores que eles preferem " se ocupar".
Por isso resumindo...a história deste rapaz, está correta. Bom ano!
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Por isso resumindo...a história deste rapaz, está correta. Bom ano!
naquelas conversas de esplanada (e o q se aprende nessas conversas de esplanada) que haveria apenas duas coisas que a MEO devia e podia ter feito: devia ter comunicado a existência da divida com os juros de mora acrescidos e bla bla bla e tentar acordar um plano de pagamentos total ou faseado (os chamados prestacionais) e á falta de resposta pedir a intervenção judicial. Não aconteceu faz agora 10 anos. E podia negar-me o acesso aos seus serviços enquanto nao tivesse "a folha limpa" o que também não aconteceu. Permitaram instalar net voz e tv e segundo o mesmo foi ai que a minha situação se resolveu. Porque a ir para tribunal (o que nao acontecerá) a Meo será confrontada com o porquê de ter um cliente endividado e aceitarem esse mesmo cliente correndo novo risco de se endividar. Existe sim uma "lista negra" interna que aparentemente decidiram ignorar na altura de venderem serviços desenfreadamente e sem olhar a quem. Graças a Deus a estabilidade financeira actual não é a mesma que era á 10 anos atrás e estou perto do fim dos 24 meses de fidelizaçao sempre sem facturaçao em atraso. Mas passados estes 24 meses...o comando deixa de ser MEO...nao por mau serviço mas há mais barato.