injunção nº 144088/12.0YIPRT

  • 9 Dezembro 2014
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Aderi ao referido serviço no dia 25/11/2013 telefonicamente
Foi-me informado pelos serviços da MEO que seria possivel
ficar com o mesmo numero de telefone fixo e que todo o processo
seria feito por eles. Esta processo obrigava a MEO a proceder
ao cancelamento do contrato que tinha com a operadora ZON e efectuar
o pedido de portabilidade do numero. Esta conversa ficou gravada telefonicamente
segundo o que me foi informado pela assistente quando me foi apresentado o serviço.
No dia 5/12/2013 sou contactada telefonicamente pela operadora ZON informando-me
que o pedido de portabilidade do numero tinha sido aceite e que isso constituia uma alteração ao contrato
pelo que estava fideladizada por mais 12 meses.
De imediato telefonei para o requerente, com numero de chamada 3-24659366538, informando a situação e mostrando a minha insastifação.Foi me informado
pelo assistente que efectivamente não tinha sido efectuado o pedido de cancelamento do contrato com a ZON
motivo pelo qual solicitei o cancelamento do contrato, foi me informado que seria contactado por outros serviços
para proceder ao cancelamento. Não fui contactada por ninguém e no dia 12/12/2013, chamada entrei novamente em contacto para proceder ao cancelamento
foi-me informado que o periodo experimental tinha terminado e que já não era possivel cancelar o contrato, informei então que me iria deslocar
ao uma loja meo para apresentar uma reclamação por escrito. No dia 16/12/2013 desloquei-me a loja MEO no Dolce
Vita Tejo e escrevi uma reclamação para a ANACOM que me respondeu informando que em situações de incumprimento contratuais não tem qualquer competencia.
Por volta do dia 20/12/2013 fui contado telefonicamente pela MEO onde após explicar a situação foi em informado que iriam analisar a situação e informar-me
se consideravam o cancelamento valido e agendar uma data para recolha dos equipamentos. Não mais tive qualquer tipo de contacto com o requerente.
Mais informo que so recebi uma factura da MEO referente o mês de Novembro/2013.
De referir que durante o curto periodo em que usufrui dos serviços MEO, houve varias reclamações da minha parte quanto ao serviço,nomeadamente falhas de internet
e dois dias em que o serviço não esteve disponivel.

Face ao exposto julgo que:
1. Existe incumprimento contratual uma vez que me foi informado que seriam os serviços da MEO a efectuar a desistencia com a operadora ZON
2. O primeiro contacto para desistencia do serviço foi durante o periodo experimental.

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