Boa tarde, venho por este meio solicitar que me informem sobre o cancelamento de contrato de servicos meo, uma vez que vou mudar de habitação.
Alteração das circunstâncias
As situações de alteração anormal das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente podem permitir o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas, nos termos do Código Civil (artigo 437.º, n.º 1).
Poderão ser consideradas alterações anormais de circunstâncias as situações de desemprego, emigração, mudança de morada, entre outras, sendo sempre necessária uma análise caso-a-caso das circunstâncias.
Artigomm mencionado no site da ANACOM-consumidor.pt, como sendo uma das formas de cessação de contrato sem engargos para o cliente.
Mais informo que todos os operadores chutaram literalmente o meu problema para canto. Obrigado. Espero uma resposta concreta.
