Burla Contratual MEO

  • 29 Dezembro 2016
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Serve o presente, para expor a situação que estou atualmente a viver com a MEO:

Assinei contrato a 01-08-2016, com garantia por parte do comercial da MEO que durante os 24 meses da fidelização, a mensalidade seria sempre garantidamente 27,49€.

Será importante sublinhar que na fase de confirmação de aceitação de contrato pelos serviços centrais, numa fase que me disseram que não estavam a conseguir confirmar a minha mensalidade, eu avisei desde o início que não aceitaria instalação sem confirmação da mensalidade que me foi informada e contratada de ser garantida por 24 meses, que se houvesse diferença sequer de um único euro no que tinha contratado ficava tudo sem efeito. Pediram que aguardasse, pois iriam confirmar o valor e depois me retornariam.

Aguardei e alguns dias depois fui contactado novamente, contacto no qual me confirmaram essa informação e me explicaram que não tinham esses dados no primeiro telefonema pois era uma campanha promocional de instalação numa nova zona de Fibra.

A instalação apenas foi efectuada em início de Setembro, tornando-se portanto considerada como instalada efectivamente pela MEO a partir de 6 de Setembro de 2016, segundo me parece.

 

Começa então aquilo a que se pode chamar de burla, pois é assim que me sinto, burlado!

 

A primeira fatura, parecia normal.. digo parecia, pois segundo esperado não cobravam o primeiro mês que era de oferta, apenas um pequeno consumo telefónico feito por mim. Até aí, tudo parecia estar bem.

 

Na segunda fatura, novamente, tudo parecia estar dentro do esperado.

 

Na terceira fatura.. Começa aquilo que eu considero uma burla. Dia 25 de Novembro de 2016, recebo uma fatura com um valor que não foi o contratado. Liguei de imediato, após ver a mesma ainda nessa manhã a reclamar com a MEO, a dizer que achava imoral esta atitude e que não concordava com a mesma, que ou assumiam o que me tinha sido garantido e eu TINHA CONTRATADO, ou então queria rescindir com justa causa, como entendia ser o meu direito.

Avisei que não iria proceder a nenhum pagamento enquanto não me explicassem o sucedido e a a situação não fosse regularizada para o que tinha sido contratado.

Aguardei várias semanas, não tendo qualquer resposta à minha reclamação, até que tive que ligar novamente a reclamar da falta de resposta e avisando novamente que não pagaria enquanto não me explicasse e regularizassem. Dessa vez, acabei por ser contactado no dia seguinte por um assistente que prontamente me disse que fui devidamente notificado na fatura de Setembro, e que se não pagasse e tencionasse de facto rescindir, estaria a incorrer num incumprimento contratual do qual resultaria o pagamento integral das mensalidades da fidelização. e Que se queria ter rescindido contrato, só o poderia ter feito dentro do prazo legal estipulado por lei. Revoltado com a situação e com a MEO pela burla que a mesma me estava a fazer sem peso nem medida e ainda a acharem-se com o direito de me tratar assim, exigi que considerassem a reclamação e analisassem devidamente o sucedido, pois era imoral! Dessa reclamação, recebi de resposta uma carta a dizer que me tinha sido comunicado na fatura de Setembro que em 01/11/2016 entrariam em vigor novos preços e condições.

 

Portanto, o que percebe daqui é que na MEO se acham donos e senhores da razão independentemente do que foi garantido, contratado e das atitudes tidas por sua parte e que se consideram no direito de burlar de uma forma imoral como esta um cliente!!!!!

Não percebo como podem considerar lógica esta situação.. E vale sequer a pena, referir que as atualizações de preços são feitas por norma no início de um NOVO ANO? Consideram mesmo de alguma forma correcto fazerem isso 2 meses depois de um contrato ter sido assinado?!

 

Para terminar, algumas questões:

 

1ª Questão:
É ou não é, necessário NOTIFICAR DEVIDAMENTE um cliente de alterações contratuais ou de valores de mensalidades, sendo que quando estas acontecem, na falta de aceitação por parte do cliente, este tem o direito de rescindir com justa causa?

 

2ª Questão:
Como pode de alguma forma ser considerado como DEVIDAMENTE NOTIFICADO, uma notificação de alteração de valores presente numa linha inserida num ponto estratégico de uma PRIMEIRA FATURA que é inclusivé referente ao primeiro mês de oferta, onde obviamente o cliente não espera estar a ser informado de um aumento na mensalidade que efetivamente ainda não aconteceu??

 

3.ª Questão:
Na página:
https://www.meo.pt/…/faturas-…/faturas/compreender-a-fatura…

Diz o seguinte:
"No dia 01.11.2016 entram em vigor os novos preços e condições para os serviços Fixos e Móveis da MEO, que se aplicam aos Clientes atuais (adesões anteriores a 01.09.2016).Esta atualização é justificada pela melhoria das condições das ofertas que a MEO fez em 2016 para os atuais Clientes"

Não consideram ser uma autêntica burla e enganar um consumidor, a fazê-lo assinar um contrato no dia 01/08/2016, só dando efetivamente como instalado APÓS a data de 01/09/2016, apenas para assim terem desculpa para aumentar um cliente?!?

 

4.ª Questão:
Vale sequer a pena perguntar qual a data de fidelização? Ou esta também vai ser flutuante, conforme dá jeito à MEO?
Mas quê? De vez em quando, é de 01-08-2016 a 01-08-2018 com o propósito de dar jeito para aplicar atualizações de preços e depois já vai ser de 06-09-2016 a 06-09-2018 para prolongar por mais um mês a fidelização?

 

5ª Questão:
Pelo que pude perceber, a MEO aplica taxas de incumprimento.. tenho que perguntar portanto, quanto é o valor que a MEO paga pelos seus próprios incumprimentos contratuais, pela atitude imoral e por toda a perda de tempo e dinheiro dispendidos?

 

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