Aumentos de factura para 2016

  • 31 October 2015
  • 90 respostas
  • 9390 visualizações

Reputação 1
Bom dia. 


 


Após expor esta situação em privado e ter obtido uma resposta nula vamos tentar em público. 


Gostaria que me respondessem directamente a algumas perguntas. 


 


Primeiro vão aumentar os preços dos pacotes em 2016? Sim ou não? E facil de responder... Caso assim seja com que brevidade o são obrigados a informar o cliente? Em que local do site irão dar essa informação? Dizem sempre que está no site mas aonde exactamente? Já o ano passado me fartei de procurar e não encontrei em local nenhum. Mais, ha quase dois anos estou a espera de receber a copia do meu contrato. Já a pedi inúmeras vezes  as continuam a recusar-sé a enviar, como tal continuo a não ter acesso a informação legal. Vamos lá a uma pergunta directa.  Quanto tempo antes da entrada em vigor dos aumentos de preço a vossa empresa exige que, no âmbito da lei portuguesa, o consumidor vos informe que não aceita e como tal procede à rescisão por justa causa dos serviços contratados (sobre os quais não há provas de contrato...). 


 


Após expor estas questões recebi um email a dizer que a haver algo a dizer tal seria feito a partir de 1 Dezembro no site. Acontece que ano passado, a própria meo me  deu a entender que para poder fazer valer os meus direitos legais teria de o fazer até ao início de Dezembro.  


 


Vamos lá.  Respostas concretas alguém é capaz de dar?

90 respostas

Obrigada por tirares a dúvida. Vou tratar disso. Obrigada
Reputação 2
Crachá +1
Eles podem aumentar os preços, mas tu não és obrigada a aceitar.


 


Vai a uma loja e pede a anulação do contrato por quebra contractual do MEO.


 


E faz um favor a ti mesma. faz uma cruz no MEO para sempre como eu já fiz.
Boa tarde! Então é o seguinte: eu fiz fidelização com a meo no qual o meu valor do telemóvel é de 10.45/mês ( rede meo), se telefonar para outras redes pago mais um valor, até ai tudo bem. Mas em novembro de 2015 recebi uma fatura a dizer q em Janeiro de 2016 entravam novos preços em vigor, ou seja a minha mensalidade passou par 10.75/ mês.
Hoje recebi uma nova fatura q em setembro vai voltar a entrar preços em vigor.
A minha questão é se isto é legal, porque tenho uma fidelização de 10.45/mês e agora pago 10.75 e wm Setembro pagarei mais um x de valor. 😕 agradeço a ajuda.
Boa tarde. Eu fiz ima fidelização do meu telemóvel, no qual pagaria 10.45/mês.
Em novembro de 2015 recebi uma fatura q a 1/1/2016 entravam em vigor novos preços. hoje recebo uma fatura para pagar no qual me diz q em setembro vai entrar novamente novos preços em vigor. Isto será legal?
Eu bem que não pagava, se não tivesse o débito directo. Vou já dar inicio ao processo de rescisão. 10% em 1 ano e meio... Grande inflação...
"Artigo 48 alinea 6 da Lei das comunicações electrónicas:
6 - Sempre que a empresa proceda a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de um mês, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer penalidade, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato. "

Como disse anteriormente, e como o extreme2 referiu tambem, não aconteceu nada do genero, e juntando isto às outras leis k ja referi na pagina anterior, a MEO bem k pode vir com as clausulas todas do contrato como tentaram comigo hoje quando me telefonaram, mas se há leis que invalidam essas clausulas eles ficam logo sem argumento o que foi caso, a senhora que ligou vinha muito segure e acertiva mas isso rapidamente mudou quando foi a minha vez de falar, passou numa questão de segundos de pitbull para hamster...lol

O importante é nao pagar qualquer fatura com os novos valores, pois ao faze-lo estarão a consentir com o novo preço, e tambem confiram que a subida do valor seja superior à taxa de inflaçao.
Cumprimentos pessoal
Como assim só quando mudarem a lei? Neste caso em que fazem aumentos e não respeitam as leis, as clausulas nos contratos deles não têm qualquer validade. As leis que as invalidam ja existem, alias referi no meu post na pagina anterior, depois como o 2xtreme referiu e bem, eles tentam valer-se pelo facto de terem colocado um ponto na fatura a informar que irão fazer alteraçoes às condiçoes do serviço e o cliente tem de ir vereificar na area cliente do site Meo, ora se a lei dita que o cliente quando ha qualquer alteraçao tem de ser devidamente informado disso assim como o seu direito de rescindir o contrato caso não concorde com essas alteraçoes, eles não estão a conformar com a lei não é verdade? Uma coisa é informar o cliente, outra coisa é estar a atribuir tarefas ao cliente, eu pago por um serviço para ser servido, não é para fazer o trabalho por eles...
Insistir, persistir, suor, muito suor, algumas lágrimas e conseguem cancelar o contratom. Conheço quem o tenha feito sem penalização. E ainda não tinha cumprido um ano.
Agora, mais do que isso, só quando mudarem algo na lei porque os Operadores, e sabem que não é o só a MEO vão sempre fazer valer as cláusulas descritas nos contratos de prestação de serviços.
Também estou convosco como atuar???
2xtreme escreveu:
Estares a fazer de advogado de defesa da MEO vale de pouco.

 

O que a lei diz é que os aumentos têm de ser comunicados no seu valor por escrito no teu quote não há indicação de valores. Além do mais os operadores são obrigados a comunicar, também por escrito, que caso o cliente não concorde tem o direito de rescisão sem penalizações. Esta última não aconteceu de todo.

 

Há justa causa para rescisão de contrato é só as pessoas darem-se ao trabalho.

Bem metida! Esqueci-me de incluir isso no meu post e tambem é um ponto pertinente para quem quer avançar com isto...eu estou agora a iniciar o processo após receber a fatura de Janeiro que sofreu uma elevação abusada de 3.8% o que é mais do TRIPLO da taxa de inflação anunciada para 2016.
Como já li noutros sítios isto com as operadoras tem de ser assim à bruta, só assim damos feito aluma coisa senão eles abusam uma e outra vez, se eles se defendem com o contrato e nós combatemos com a lei, só há um vencedor...cumps
Estares a fazer de advogado de defesa da MEO vale de pouco.

 

O que a lei diz é que os aumentos têm de ser comunicados no seu valor por escrito no teu quote não há indicação de valores. Além do mais os operadores são obrigados a comunicar, também por escrito, que caso o cliente não concorde tem o direito de rescisão sem penalizações. Esta última não aconteceu de todo.

 

Há justa causa para rescisão de contrato é só as pessoas darem-se ao trabalho.
"Um aumento do preço do serviço sem qualquer limite é proibida - cfr. artigo 22.º, n.º 1, alíneas "c)" e "e)", do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, que prescreve:
1 - São proibidas, consoante o quadro negocial padronizado, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que:

c) Atribuam a quem as predisponha o direito de alterar unilateralmente os termos do contrato, excepto se existir razão atendível que as partes tenham convencionado;

e) Permitam elevações de preços, em contratos de prestações sucessivas, dentro de prazos manifestamente curtos, ou, para além desse limite, elevações exageradas, sem prejuízo do que dispõe o artigo 437.º do Código Civil (...)".

 

CÓDIGO CIVIL:

Artigo 437.º - (Condições de admissibilidade)

1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.

2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.

 

Artigo 406.º - (Eficácia dos contratos)

1. O contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei.

 

 

O Aumento, sendo bem superior à subida na taxa de inflação, é considerado um aumento exagerado e uma alteração unilateral às condições do contrato, e como dita a lei, representa razão para o cliente (parte lesada) pedir a resolução desse contrato por incumprimento da parte da operadora.
Olhe que a informação vêm mesmo na factura de Novembro. Vêm uma linhazeca da treta, no meio da 2º página, que passa despercebida a toda a gente. Não fala de aumentos, apenas diz algo do género, "A 1/1/2016 vão ser actualizados os tarifários. Vá a meo.pt ou ligue para **bleep** para saber mais informações"
Boa noite, os "senhores" que trabalham para a MEO sao tao maus profissionais que para vender seja o que for sao capazes de omitir informação e mentir ao cliente, que por lei,isto, é ilegal . A mim, na venda do pacote M4O em setembro o Sr David Mendes me omitiu as seguintes informações:

-perda de todos os pontos dos telemoveis que passaram para o novo pacote,

-a box iria ser cobrada com o novo pacote,

-os valores dos pacotes iria se manter durante os 24 meses de fidelização,

-o contrato iria ser enviado por correio num periodo de 4 dias estaria em casa esta documentação.

Pois, o que é verdade é que desde que aderi a este pacote de mentiras todos os meses, ate hoje tenho tido uma luta incansavel com a MEO.

A MEO acha-se correcta mas nao o é, perante os seus clientes. Além, de nao admitir os erros. Vou alertar que a MEO faz arredondamentos ilegais nas facturas e tenho provas disso. O aumento dos tarifarios também sao uma ilegalidade, pois se na realidade a MEO estivesse realmente interessada em que os vossos clientes fossem verdadeiramente informados o teriam feito como o fazem quando tem um novo produto para vender, querem saber como? Anuncio na TV. Sim, na TV. Mas, nao ate agora falei com muitas pessoas que sao clientes da MEO e nao receberam nenhuma carta ou na propria factura de novembro a informação de que haveria aumentos nos tarifarios. Além, de estarem a mentir aos clientes da seguinte informação:" Se não concordar com os aumentos tem 15 dias para renunciar ao contrato" ate hoje ninguem viu tal documento. A DECO informa que não existe uma maneira tao trivial para cancelar tal contrato de fidelização.Por isso, a MEO como empresa correcta e honesta que se diz ser, nao cobra nenhum aumento aos seus clientes. Eu  exijo que me devolvam os pontos que me foram retirados; a culpa nao foi minha, é incompetencia do funcionario da MEO. Também exijo que me enviem o tal contrato que ate hoje nunca vi e também nao assinei.Não aceito qualquer alteração aos serviços ou tarifários a não ser os acordados. Isto é, 49.99€ nos primeiros meses e 64.99€ nos restantes.Mais uma vez digo, para o pacote poder aumentar livremente, eu deveria ter que ser informado em algum lado, uma vez que o contrato telefónico dizia que pagaria aquele valor durante 24 meses (vao ouvir a gravação da chamada do dia 20 de setembro de 2015).Estou disposta a pagar apenas os valores que acordei, tenho pago e sempre paguei.

Será necessário deixar de pagar o serviço e aguardar um processo judicial onde possa expor este assunto? Porque, me parece vergonhoso por 0.51€ de aumento da factura do mes de janeiro e de 2€ nas seguintes facturas ir para tribunal só por birra da MEO.

 

 

 
Mais uma vez digo, para o pacote poder aumentar livremente, eu deveria ter que ser informado em algum lado, uma vez que o contrato telefónico dizia que pagaria aquele valor durante 24 meses, ou não?

Como é que dizem ao cliente, vai pagar 36€ durante 24 meses, e a factura passado ano e meio já vai nos 39,99?
Também acho que não percebeste o que eu disse:
Se tu acordaste um negócio por telefone é depois de um ano que vais dizer : Afinal enganaram me e o pacote não é o que eu queria...depois de teres pago 12 facturas?
Anualmente o pacote pode, ou não, aumentar.
Os débitos directos são controlados pelo cliente, não pela empresa. Claro que se cancelares e a penalização for devida eles vão debitar-te o valor dessa penalização
Reputação 1
Caro Angelicous e outros foristas "apanhados na curva" por esta situação tal como eu estou.


Eu fiz a reclamação por escrito, mas não adiantou de nada. Se quiser posso ir para tribunal.


Agora a MEO vai-se borrar por dois euros? parece-me que sim! Fui cliente da TV Cabo (agora NOS) desde que eles lançaram o serviço satélite (mais de 10 anos) e mudei, realmente o analógico NOS (cabo) é realmente muito mau, mesmo mau demais.


É mau negócio para a MEO perder definitivamente um cliente por 2 euros, durante 12 meses? talvez. Mas para mim quando mudar para a Vodafone (e já esta decidido) ao oferecerem-me melhores condições (basicamente o mesmo serviço por 37.8 euros net a 100 + tel + 130+30 canais de tv).


Não adianta ao MEO igualarem o serviço e o preço, pois que comigo isto não foi uma questão dos 2 euros, foi uma questão de má educação.


Sorte de quem pode mudar, aos outros "paciência".


 
Certo, mas essa não era bem a minha questão...

Eu já fiz uns 2 ou 3 contratos telefónicos com a MEO e sinceramente não me lembro de me dizerem/perguntarem se o cliente(eu) concordava com aumentos da factura. Não me lembro, mas posso estar enganado como disse.

Não me parece, que uma linha mascarada numa factura enviada por e-mail em Novembro seja válida.

Aliás, contratos telefónicos só são guardados 1 ano? Estás a brincar certo? Então o cliente que não recebe nenhuma cópia desse contrato, pede o contrato para se defender e não consegue? É que se não existe registo do contrato, não existe contrato!

O meu único medo para não mandar já isto ao ar, é que eu tenho tudo tratado de forma digital. Sejam facturas sejam os débitos, que são directos. Não sei se eles me mandam a notificação a cobrar os meses todos ou se se vão "servir" na minha conta.
É contigo.


 


Telefónicamente, após apresentyar a oferta e após o cliente aceitar são lidos os termos e condições gerais ao cliente e no fim questionam o cliente se compreendeu. 


As chamadas são também gravadas e ficam acessíveis por 1 ano, acho eu. Além disso, as condições estão universalmente disponíveis no site.


 
Já agora, alguém sabe como é que se pede o contrato?

É que o meu foi feito telefónicamente e não me lembro de me terem dito para verificar os termos e condições, nem onde, nem me lembro sequer de ter assinado alguma coisa a não ser a instalação do técnico... Pode ser que arranje ai buraco já.
Sabes o que te vão fazer Pedro?

Meter-te ao telefone com alguém do departamento quando chegares à loja.

Eu quando cancelei o de uma casa minha, fizeram a mesma coisa. Fui à loja, meteram-me ao telefone com o departamento, levas a lavagem a tentar convencer-te a ficares e eu disse simplesmente "olhe vou mudar para uma casa onde já tenho o serviço" ao que me respondem, "Pelo que disse hoje à tarde ao ligar aqui para o departamento a razão era outra"... Ou seja o departamento é o mesmo, eles só te obrigam a ires a uma loja para te desmotivarem a desistires, porque eu acho que nunca apresentei cartões, nem enviei cartas para lado nenhum.

Ah e melhor, depois ainda tens net durante 15 dias, os quais és obrigado a pagar.

Eu acho que vou fazer o mesmo. Estive a falar com o departamento, e a minha primeira factura é referente a 22 de Abril 2014. Dizem-me que estou fidelizado até 14 de Junho 2016... Quando foi para pedir a justificação do aumento, responderam em menos de 24h. Quando foi para pedir como poderia pedir uma cópia do meu contrato, até agora nem ver.

E é assim esta palhaçada.
Reputação 1
Crachá
Mais um a indignado asomar-se a este abuso e atropelo de aumentos. Recebi ontem a factura de Janeiro por 27,90€, ou seja, um aumento de 2€.
A metade do ano passado finalizado o prazo de fidelização desloquei-me a uma Loja MEO (não agente) para rescindir . Eles ligaram diretamente e puseram-me ao telefone com Dto de Retenção. Fizeram-me uma proposta de 25,90€ FIXO x 24 meses (o "FIXO" foi bem frisado na gravação telefónica e reiterando várias vezes) . Ou seja, equipararam à proposta que tinha da Vodafone. Eu aceitei as condições.
Agora aumentam? O cliente só se apercebe ao receber a fatura. Se acham que uma linha de texto disfarçada na fatura de Novembro que nada diz sobre o montante é forma correcta de informar, estão enganados.
Ligo para o At.Cliente, e depois de me tentarem impingir uma nova fidelização de 24 meses para obter as mesmas condições que já tinha, eu recuso, só quero que cumpram o acordado no valor e período que tinha contratado, ou denuncio o contrato por incumprimento da MEO.
Ora, para rescindir tenho de enviar carta o deslocar-me até uma loja MEO. Engraçado, podem renegociar, vender, alterar contratos por telefone, ora quando o assunto é rescindir...
La vou ter de ir pessoalmente, é já para à semana.

Nem que tenha de levar esta situação até as últimas consequências, já chega de comer e calar.
Temos de fazer todos o mesmo, a ver se começam a respeitar aos clientes...
Reputação 1
Crachá +4
Não digam a ninguém, é segredo, mas tanto a minha operação de cancelamento como algumas que conheço de familiares, que acompanhei em 1ª pessoa, foram "depois do prazo estipulado para o efeito", aliás, já em Janeiro, e em todas as situações os operadores (já no departamento final de desistências) esclareceram que não haveria quaisquer penalizações por desistirem antes do término da fidelização (presumo que tenha alguma coisa a ver com a lei, que embora as pessoas teimem em não reconhecer, salvaguarda melhor o cliente do que a operadora? talvez porque a comunicação do aumento tem de ser comunicada por escrito? talvez por haver tantas falhas na comunicação, eles nem coloquem em causa exigir seja o que for?).


Todos os meus casos conhecidos, incluindo o meu, resultaram numa carta proforma que falava do pagamento de mais de 700eur resultante do não cumprimento da fidelização, situação previamente alertada pelos operadores que prontamente esclareceram que deviam ser ignoradas.


 


A minha sugestão obviamente que não passa por "aguentar" até ao fim, pois a MEO como qualquer operador, tem deveres e não só direitos, tal como o cliente tem direitos e não só deveres, mas como o cliente não é uma empresa, não tem advogados que o representam, capital social e balanços com um monte de digitos, é natural que do lado do cliente as coisas sejam mais simples no que toca ao desconhecimento. A minha sugestão passa por levar a situação a bem (ninguem vai propor nada se houver a certeza inabalável que se quer cancelar o contrato), na máxima tranquilidade, e acertar nas pessoas e departamentos certos. Se nada funcionar, o que eu seriamente duvido, basta esperar pelo aumento de 2017 e iniciar a lenga lenga toda outra vez, mas dessa vez, dentro dos prazos todos..
Transcrevo a mensagem enviada a todos os clientes na factura de Outubro/Novembro conforme o ciclo de facturação:


" A 01-01-2016" entram em vigor novos preços. Informação disponível a partir de 01-12-2015 em meo.pt ou através do 16200."


 


Podes querer ter razão, podes querer ter muito trabalho porque dá mesmo muito trabalho cancelares o contrato para quê?


Aconselho-te a aguardar o fim do periodo de fidelização, ou a negociares o preço para descer.
Reputação 2
Crachá +1
Uma nota de rodapé numa factura mensal, não me pareçe que se enquadre numa comunicação adequada ao cliente, de resto essa mesma nota remete para mais esclarecimentos no mês seguinte, coisa que não aconteceu.


 


Por outro lado o contrato que tenho comigo é de pagina frente e verso e só tem 5 cláusulas e em nenhuma delas é referido possiveis aumentos. 


 Qualquer produto pode e deve, se o vendedor o entender, ajustar o preço se houver alteração no valor do IVA (atenção, tanto aumenta como diminui, nos operadores só aumenta) ou a cada ano referente ao valor da inflação. Como no dia a dia, pão, arroz, etc...


Mas os aumentos não podem ser "ao calhas" como diz a lei:


 


A Cláusula do contrato que preveja um aumento do preço do serviço sem qualquer limite é proibida - cfr. artigo 22.º, n.º 1, alíneas c) e e), do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, que prescreve:
"1 - São proibidas, consoante o quadro negocial padronizado, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que:
c) Atribuam a quem as predisponha o direito de alterar unilateralmente os termos do contrato, exceto se existir razão atendível que as partes tenham convencionado;
e) Permitam elevações de preços, em contratos de prestações sucessivas, dentro de prazos manifestamente curtos, ou, para além desse limite, elevações exageradas, sem prejuízo do que dispõe o artigo 437.º do Código Civil (...)".



 


 


De qualquer forma fiz alguma pesquisa e já vários clientes em anos anteriores resolveram os contratos com MEO e NOS devido aos factos relatados, claro está que as operadoras tentam is ao limite e ameaçam com penhoras e afins, mas no final acabam por ceder porque sabem que o cliente tem razão.


Mas o que interessa nisto tudo é que da minha parte e de todas as pessoas que eu poder aconselhar MEO NUNCA MAIS, não só por este aumento, mas por outras "trafulhas anteriores".

Responder