Aumentos de factura para 2016



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Mais uma vez digo, para o pacote poder aumentar livremente, eu deveria ter que ser informado em algum lado, uma vez que o contrato telefónico dizia que pagaria aquele valor durante 24 meses, ou não?

Como é que dizem ao cliente, vai pagar 36€ durante 24 meses, e a factura passado ano e meio já vai nos 39,99?
Boa noite, os "senhores" que trabalham para a MEO sao tao maus profissionais que para vender seja o que for sao capazes de omitir informação e mentir ao cliente, que por lei,isto, é ilegal . A mim, na venda do pacote M4O em setembro o Sr David Mendes me omitiu as seguintes informações:

-perda de todos os pontos dos telemoveis que passaram para o novo pacote,

-a box iria ser cobrada com o novo pacote,

-os valores dos pacotes iria se manter durante os 24 meses de fidelização,

-o contrato iria ser enviado por correio num periodo de 4 dias estaria em casa esta documentação.

Pois, o que é verdade é que desde que aderi a este pacote de mentiras todos os meses, ate hoje tenho tido uma luta incansavel com a MEO.

A MEO acha-se correcta mas nao o é, perante os seus clientes. Além, de nao admitir os erros. Vou alertar que a MEO faz arredondamentos ilegais nas facturas e tenho provas disso. O aumento dos tarifarios também sao uma ilegalidade, pois se na realidade a MEO estivesse realmente interessada em que os vossos clientes fossem verdadeiramente informados o teriam feito como o fazem quando tem um novo produto para vender, querem saber como? Anuncio na TV. Sim, na TV. Mas, nao ate agora falei com muitas pessoas que sao clientes da MEO e nao receberam nenhuma carta ou na propria factura de novembro a informação de que haveria aumentos nos tarifarios. Além, de estarem a mentir aos clientes da seguinte informação:" Se não concordar com os aumentos tem 15 dias para renunciar ao contrato" ate hoje ninguem viu tal documento. A DECO informa que não existe uma maneira tao trivial para cancelar tal contrato de fidelização.Por isso, a MEO como empresa correcta e honesta que se diz ser, nao cobra nenhum aumento aos seus clientes. Eu  exijo que me devolvam os pontos que me foram retirados; a culpa nao foi minha, é incompetencia do funcionario da MEO. Também exijo que me enviem o tal contrato que ate hoje nunca vi e também nao assinei.Não aceito qualquer alteração aos serviços ou tarifários a não ser os acordados. Isto é, 49.99€ nos primeiros meses e 64.99€ nos restantes.Mais uma vez digo, para o pacote poder aumentar livremente, eu deveria ter que ser informado em algum lado, uma vez que o contrato telefónico dizia que pagaria aquele valor durante 24 meses (vao ouvir a gravação da chamada do dia 20 de setembro de 2015).Estou disposta a pagar apenas os valores que acordei, tenho pago e sempre paguei.

Será necessário deixar de pagar o serviço e aguardar um processo judicial onde possa expor este assunto? Porque, me parece vergonhoso por 0.51€ de aumento da factura do mes de janeiro e de 2€ nas seguintes facturas ir para tribunal só por birra da MEO.

 

 

 
Olhe que a informação vêm mesmo na factura de Novembro. Vêm uma linhazeca da treta, no meio da 2º página, que passa despercebida a toda a gente. Não fala de aumentos, apenas diz algo do género, "A 1/1/2016 vão ser actualizados os tarifários. Vá a meo.pt ou ligue para **bleep** para saber mais informações"
"Um aumento do preço do serviço sem qualquer limite é proibida - cfr. artigo 22.º, n.º 1, alíneas "c)" e "e)", do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, que prescreve:
1 - São proibidas, consoante o quadro negocial padronizado, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que:

c) Atribuam a quem as predisponha o direito de alterar unilateralmente os termos do contrato, excepto se existir razão atendível que as partes tenham convencionado;

e) Permitam elevações de preços, em contratos de prestações sucessivas, dentro de prazos manifestamente curtos, ou, para além desse limite, elevações exageradas, sem prejuízo do que dispõe o artigo 437.º do Código Civil (...)".

 

CÓDIGO CIVIL:

Artigo 437.º - (Condições de admissibilidade)

1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.

2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.

 

Artigo 406.º - (Eficácia dos contratos)

1. O contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei.

 

 

O Aumento, sendo bem superior à subida na taxa de inflação, é considerado um aumento exagerado e uma alteração unilateral às condições do contrato, e como dita a lei, representa razão para o cliente (parte lesada) pedir a resolução desse contrato por incumprimento da parte da operadora.
Estares a fazer de advogado de defesa da MEO vale de pouco.

 

O que a lei diz é que os aumentos têm de ser comunicados no seu valor por escrito no teu quote não há indicação de valores. Além do mais os operadores são obrigados a comunicar, também por escrito, que caso o cliente não concorde tem o direito de rescisão sem penalizações. Esta última não aconteceu de todo.

 

Há justa causa para rescisão de contrato é só as pessoas darem-se ao trabalho.

2xtreme escreveu:
Estares a fazer de advogado de defesa da MEO vale de pouco.

 

O que a lei diz é que os aumentos têm de ser comunicados no seu valor por escrito no teu quote não há indicação de valores. Além do mais os operadores são obrigados a comunicar, também por escrito, que caso o cliente não concorde tem o direito de rescisão sem penalizações. Esta última não aconteceu de todo.

 

Há justa causa para rescisão de contrato é só as pessoas darem-se ao trabalho.

Bem metida! Esqueci-me de incluir isso no meu post e tambem é um ponto pertinente para quem quer avançar com isto...eu estou agora a iniciar o processo após receber a fatura de Janeiro que sofreu uma elevação abusada de 3.8% o que é mais do TRIPLO da taxa de inflação anunciada para 2016.
Como já li noutros sítios isto com as operadoras tem de ser assim à bruta, só assim damos feito aluma coisa senão eles abusam uma e outra vez, se eles se defendem com o contrato e nós combatemos com a lei, só há um vencedor...cumps

Também estou convosco como atuar???
Insistir, persistir, suor, muito suor, algumas lágrimas e conseguem cancelar o contratom. Conheço quem o tenha feito sem penalização. E ainda não tinha cumprido um ano.
Agora, mais do que isso, só quando mudarem algo na lei porque os Operadores, e sabem que não é o só a MEO vão sempre fazer valer as cláusulas descritas nos contratos de prestação de serviços.
Como assim só quando mudarem a lei? Neste caso em que fazem aumentos e não respeitam as leis, as clausulas nos contratos deles não têm qualquer validade. As leis que as invalidam ja existem, alias referi no meu post na pagina anterior, depois como o 2xtreme referiu e bem, eles tentam valer-se pelo facto de terem colocado um ponto na fatura a informar que irão fazer alteraçoes às condiçoes do serviço e o cliente tem de ir vereificar na area cliente do site Meo, ora se a lei dita que o cliente quando ha qualquer alteraçao tem de ser devidamente informado disso assim como o seu direito de rescindir o contrato caso não concorde com essas alteraçoes, eles não estão a conformar com a lei não é verdade? Uma coisa é informar o cliente, outra coisa é estar a atribuir tarefas ao cliente, eu pago por um serviço para ser servido, não é para fazer o trabalho por eles...
"Artigo 48 alinea 6 da Lei das comunicações electrónicas:
6 - Sempre que a empresa proceda a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de um mês, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer penalidade, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato. "

Como disse anteriormente, e como o extreme2 referiu tambem, não aconteceu nada do genero, e juntando isto às outras leis k ja referi na pagina anterior, a MEO bem k pode vir com as clausulas todas do contrato como tentaram comigo hoje quando me telefonaram, mas se há leis que invalidam essas clausulas eles ficam logo sem argumento o que foi caso, a senhora que ligou vinha muito segure e acertiva mas isso rapidamente mudou quando foi a minha vez de falar, passou numa questão de segundos de pitbull para hamster...lol

O importante é nao pagar qualquer fatura com os novos valores, pois ao faze-lo estarão a consentir com o novo preço, e tambem confiram que a subida do valor seja superior à taxa de inflaçao.
Cumprimentos pessoal
Eu bem que não pagava, se não tivesse o débito directo. Vou já dar inicio ao processo de rescisão. 10% em 1 ano e meio... Grande inflação...
Boa tarde. Eu fiz ima fidelização do meu telemóvel, no qual pagaria 10.45/mês.
Em novembro de 2015 recebi uma fatura q a 1/1/2016 entravam em vigor novos preços. hoje recebo uma fatura para pagar no qual me diz q em setembro vai entrar novamente novos preços em vigor. Isto será legal?
Boa tarde! Então é o seguinte: eu fiz fidelização com a meo no qual o meu valor do telemóvel é de 10.45/mês ( rede meo), se telefonar para outras redes pago mais um valor, até ai tudo bem. Mas em novembro de 2015 recebi uma fatura a dizer q em Janeiro de 2016 entravam novos preços em vigor, ou seja a minha mensalidade passou par 10.75/ mês.
Hoje recebi uma nova fatura q em setembro vai voltar a entrar preços em vigor.
A minha questão é se isto é legal, porque tenho uma fidelização de 10.45/mês e agora pago 10.75 e wm Setembro pagarei mais um x de valor. 😕 agradeço a ajuda.
Reputação 1
Eles podem aumentar os preços, mas tu não és obrigada a aceitar.


 


Vai a uma loja e pede a anulação do contrato por quebra contractual do MEO.


 


E faz um favor a ti mesma. faz uma cruz no MEO para sempre como eu já fiz.
Obrigada por tirares a dúvida. Vou tratar disso. Obrigada

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