No seguimento do cancelamento do contracto 969543814 (oferta de banda larga móvel) efectuado a 16 Janeiro de 2020 e motivado por me considerar lesado por uma campanha comercial (por telefone) enganosa (levando a crer a uma proposta de contracto sem agravamento da mensalidade), venho denunciar o pedido de indemnização por incumprimento contractual exigido pela MEO (não cumprimento do período de fidelização), e solicitar i) o ressarcimento dos montantes referentes a esse serviço (nº 1891113721 as 16969115) cobrados nas facturas de Dezembro 2019 e de Janeiro 2020, ii) a anulação do montante da indemnização cobrado nas facturas posteriores (que excluo no pagamento das ultimas facturas), assim como o montante de 5 euros cobrado com a referência Indemnização Atraso Pagamento Fatura.
Lamento o aspecto insidioso e doloso destas campanhas realizadas através de operadores telefónicos que deveriam merecer maior acautelamento da parte da Anacom. Lamento também o tempo dispensado para resolver este litígio.
Reitero que tenho vindo a pagar atempadamente as mensalidades relativas às prestações de serviço que me ligam contratualmente à MEO, pelo que acho inadequadas as ameaças de interrupção de serviço por incumprimento de pagamento (montante correspondendo à indeminzação que excluo dos pagamentos da minda mensalidade).
Ainda que tenha apresentado esta reclamação através do canal indicado, apresento-a neste fórum por considerar a resposta obtida não satisfatória - esta apenas justifica os critérios da MEO relativamente ao seu pedido de indeminização por não cumprimento do período de fidelização, e não considera o objecto da minha reclamação: a não aceitação do contracto por considerar-me lesado por uma campanha publicitária enganosa e dolosa.
Segue a resposta do Gabinete de Satisfação do Cliente da MEO à reclamação anterior:
Exmo. Senhor,
Relativamente ao exposto, cumpre-nos reiterar os esclarecimentos anteriormente prestados, nomeadamente de que, o cartão nº 969543814 foi ativo a 12-11-2019, com o tarifário BLM_50GB e desconto na mensalidade no valor de €10,00, por 12 meses, conforme condições aceites a 15-12-2019.
Mais informamos que, associado a este serviço existia um período de permanência de 12 meses, que em caso de cancelamento antes do respetivo período de fidelização, é emitida uma fatura com o valor de penalização por incumprimento contratual, pelo que consideramos correto o valor cobrado na fatura A714028440.
Para mais informações, estamos sempre disponíveis pelo 16200 e na Área de Cliente em meo.pt.
Com os melhores cumprimentos.
Cristina Torres
Gabinete de Satisfação do Cliente
meo.pt
